ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Fisioterapeuta da Clínica Mais Vida fala sobre a importância da fisioterapia no alívio das dores causadas pela Chikungunya

Bahia ocupa 3° lugar no ranking nacional de habitações precárias, aponta fundação

Sindicato dos Comerciários conquista vários benefícios para todos os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Brumado e Região

Google Tradutor adiciona Guarani e outros idiomas da África, Ásia e América do Sul

Polícia Rodoviária Federal registra apreensão recorde de cocaína em 2021

Mãe tenta vender filho por R$ 400 e foge do hospital após parto

Brumado: Homem é preso após matar companheiro da ex-namorada com golpes de faca no bairro do Mercado

Planejamento das Eleições Gerais 2022 é debatido na sede do TRE-BA

Barra da Estiva: PM apreende seis carros com suspeita de serem clonados

CGU aponta R$ 2,6 bi em desvios do Farmácia Popular

Eleições no Clube Social de Brumado: Chapa 2 quer renovação e inclusão das mulheres na gestão

Estados dizem que cumpriram lei e vão recorrer no STF sobre ICMS no diesel

Em mais uma decisão, justiça suspende licitação que pretendia privatizar serviços de água e esgoto em Brumado

Confira os especialistas da semana na Clínica Mais Vida em Brumado

Neste domingo (15) haverá o fenômeno 'Lua de Sangue' triplamente especial

Sabadão! Tudo pronto para a festa 'Apaixona Brumado' no espaço Popeye Prime

STF suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel a pedido do Governo Federal

Anvisa e Butantan se reúnem para tratar da CoronaVac para crianças


CNJ: Maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça recebeu acima do teto

Foto: Reprodução

Responsável pela fiscalização da própria magistratura e o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui pelo menos 14 integrantes – 13 conselheiros e o secretário-geral – que receberam em 2017 rendimento líquido acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a cúpula do CNJ é formada por 17 integrantes, sendo 15 conselheiros. Embora já tenha anunciado diversas ações para dar mais transparência aos vencimentos no Judiciário, nenhuma medida efetiva foi tomada até hoje para acabar com os chamados “supersalários” no Poder. Levantamento feito pelo Estado com base nas folhas de pagamento dos órgãos de origem dos integrantes do CNJ, de janeiro a dezembro do ano passado, aponta que a remuneração global desses integrantes do conselho extrapolou o teto ao menos uma vez em 2017, incluindo o salário e os penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, antecipação de 13.º salário e outros benefícios. Uma resolução de 2006 do CNJ prevê que ficam de fora do cálculo do teto remuneratório o auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral e outras parcelas indenizatórias previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. No entanto, o parágrafo XI do artigo 37 da Constituição diz que “a remuneração, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. O plenário do STF deverá discutir as liminares de Fux sobre auxílio-moradia em março, mas a data do julgamento ainda não foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo e do CNJ.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário