ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Petrobras sobe novamente preços da gasolina e do diesel

Brumado: OAB vai acionar prefeito na Justiça após decreto que liberou uso de máscaras

Brumado: Colisão lateral entre veículo de passeio e moto deixa dois feridos na BA-148

Motociclista de 42 anos morre em acidente na BA-148

Brumado: Venha conhecer a loja Império Utilidades

Obras da Fiol entre Ilhéus e Caetité vai gerar até 60 mil novos empregos

Tem novidade na Gel Sol, sua representante Intelbras na Bahia

Após EUA transplantar rim de porco para paciente com morte cerebral, Brasil deve iniciar testes

Conheça o kit 'Barriga Tanquinho' de Marcelo Esportes

Governo Federal diz que não interferirá em preços de combustíveis

A Pax Nacional tem credibilidade e compromisso comprovado, não aceite imitações

Governo da Bahia assina contrato de R$ 53 mi para colocar presídio de Brumado em funcionamento

RotSat: Conheça o nosso site com 'Menu' de acesso rápido

Confira os especialistas da semana na Clínica Mais Vida em Brumado

Homem apontado como mandante da morte de médico em Barra se entrega à polícia

Bahia: Chuvas ajudam na redução de incêndios florestais na Chapada Diamantina

Operação constata desmatamento ilegal em cerca de 589 hectares na Bahia

Trem carregado com cimento descarrila em área residencial de Brumado

Brumado: Mulher que tentou matar a filha envenenada com chumbinho foi presa após condenação da Justiça


Alerta: Agressão de namorado pode ser incluída na Lei Maria da Penha

Karuka/Depositphotos

Uma divergência antiga de interpretação sobre a Lei Maria da Penha pode estar com os dias contados, caso o Senado aprove em 2018 o PLC 16/2011. A proposta determina de forma clara que o namoro, atual ou terminado, configura relação íntima de afeto para fim de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. A proposta, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu voto favorável do relator Magno Malta (PR-ES). Ele explica que interpretação da Lei Maria da Penha tem sofrido divergências nos tribunais. Enquanto alguns juízes entendem que a legislação vale para todos os casos de violência contra a mulher, outros têm visão mais restritiva, considerando que ela só se aplica a relacionamento estáveis. A autora da proposta lembrou que alguns magistrados têm entendido que agressões cometidas por ex-namorados, por exemplo, não se enquadram na lei. Para ela, uma visão equivocada e machista. Magno Malta concordou com a deputada e acredita na proteção ampla da legislação.  "Os casos de namoro, ainda que chegados ao fim, têm que constar dessa lei, para que se proteja a vulnerabilidade da mulher nos momentos de violência doméstica e familiar, dentro de uma nova dinâmica emocional de relacionamento", afirmou Magno Malta em seu relatório. O relator não apresentou emendas, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário