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Secretária dos Direitos Humanos é exonerada após criticar portaria do trabalho escravo

Foto: Reprodução

A secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan, foi exonerada do cargo pelo ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. Flávia teve sua exoneração publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Recentemente, a agora ex-secretária criticou a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A medida do governo Michel Temer foi suspensa posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar expedida pela ministra Rosa Weber. Flávia Piovesan afirmou que a portaria era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil com outros países. A portaria alterou a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho análoga à de escravidão, como os de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, passando a exigir, por exemplo, que para a caracterização do trabalho escravo houvesse a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador ou o uso de segurança armada para reter o trabalhador no local de trabalho.



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