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'As mudanças no Código Tributário são polêmicas e os aumentos são absurdos', afirma vereador Zé Ribeiro

O vereador Zé Ribeiro se absteve na primeira votação da Lei Complementar (Foto: Daniel Simurro | 97NEWS)

A primeira votação da Lei Complementar 02/2017 que promove alterações no Código Tributário do Município de Brumado teve a postura de abstenção por parte do vereador Zé Ribeiro (PT) que fez um pronunciamento explicando os motivos que o levaram, neste primeiro momento, a tomar esse posicionamento. Segundo o parlamentar, o projeto é bastante polêmico e as alterações que estão sendo propostas pelo Poder Executivo não trarão benefícios para o município, já que as taxas ficarão muito altas. Em sua argumentação, Zé Ribeiro citou que "não podemos aceitar um Código Tributário que irá prejudicar o desenvolvimento de nossa cidade, com taxas tão elevadas que em alguns casos chegam a cerca de 450% de aumento como no caso da renovação de alvará" e continuou declarando que "do jeito que está esse código irá dificultar a vinda de empresas para o município, pois as cobranças são exorbitantes. Vale lembrar que recentemente uma indústria deixou de vir para Brumado e acabou indo para Anagé. Tínhamos que seguir o exemplo de Vitória da Conquista, que facilita a vinda de empresas e cria incentivos nesse sentido, mas, infelizmente, o que poderá acontecer é o caminho inverso". 

A Lei Complementar 02/2017 teve a aprovação em primeira votação (Foto: Assessoria Parlamentar)

O vereador ainda ressaltou que "uma das grandes urgências de nosso município é a geração de emprego e renda, então um dos meios mais eficazes nesse sentido seria facilitar a vinda de empresas e não dificultar, como está ocorrendo. Então, diante disso eu decidi por me abster na primeira votação e, caso não sejam feitas mudanças e os valores reduzidos, eu poderei até votar contrariamente à esta Lei Complementar que altera o Código Tributário do município". No final o vereador ainda falou que "outra questão importante é a área da construção civil que poderá ser também prejudicada, pois existem casos que os aumentos das taxas são bem altos, ou seja, ainda está muito confuso esse projeto que espero que seja modificado, porque, ou se não, a nossa população que será penalizada". Aprovado pela maioria dos vereadores em primeira votação, a Lei Complementar 02/2017 irá ter a sua segunda votação na próxima sessão do Legislativo, que deverá ter uma discussão mais ampla e intensa.

Em alguns casos os aumentos chegam a 450% como no caso da renovação de alvará (Foto: Assessoria Parlamentar)


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