Mistério Público de Livramento de Nossa Senhora abre processo contra prefeito Ricardinho por ausência de nomeação de concursados

O Ministério Público de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, abriu processo contra o prefeito, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o "Ricardinho" pela ausência de nomeação de concursados. Segundo o promotor, Millen Castro Medeiros de Moura, o concurso público é uma exigência constitucional para que o servidor público entre dentro da administração pública, "a regra é o comcurso público, não haver concurso público para contratação é exceção para os cargos comissionados de direção, chefia, assessoramento". De acordo com o promotor, o contrário do município de Livramento, que mantem diversos desses cargos em poder de funcionários contratados, deixando uma fila de espera enorme, pois muitos que foram aprovados no último concurso, ainda não foram nomeados, como recomenda o MPE. Em entrevista a Rádio 88 FM nesta segunda-feira (14) o promotor disse estranhar o fato de servidores temporários, que haviam sido demitidos pela administração municipal terem sido justamente os carcereiros que prestavam serviço auxiliar na custódia dos presos, da Delegacia de Livramento, e isso acabou dificultando os trabalhamos da unidade. “Descobriu-se que essas duas pessoas que trabalhavam como carcereiros eram irregulares, não tinham feito concurso. Na hora que o prefeito começou a colocar as pessoas para fora para convocar os concursados, uma das primeiras pessoas que tirou foram os carcereiros, não me pergunte por quê!”, relatou o promotor. Ainda segundo Millen, é necessário que a população e a imprensa se manifestem mais, para que o gestor seja mais transparente. “A população tem que ver que não basta ficar reclamando, tem que cobrar. Você tem direitos, a sociedade tem que ir para a Câmara, e cobrar dos vereadores. O papel do vereador é fiscalizar o trabalho do gestor”, finalizou Millen.