Foto: Divulgação l Ascom TCE
Como forma de fortalecer o controle da movimentação financeira dos partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio, por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas das agremiações partidárias. O convênio foi assinado na última terça-feira (08.08), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes; da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ao assinar o termo de adesão ao convênio, ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público. E acrescentou: “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos”.
O ministro Gilmar Mendes observou que a força-tarefa entre os Tribunais de Contas será um valioso reforço para que o TSE cumpra o seu papel de fiscalização, observando que a Justiça Eleitoral aumentou o seu quadro de servidores, mas reconhece que o número ainda é pequeno para atender às necessidades, especialmente para o cumprimento dos prazos para a conclusão da análise das contas partidárias. “Caso não cumpramos o prazo, o trabalho fica prejudicado. Então a engenharia institucional que conseguimos conceber foi convidar o TCU e todos os TCs nacionais a analisar com expertise, técnica, presteza e celeridade as contas da Justiça Eleitoral ainda pendentes,” explicou. Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a eficiência do controle que a ação conjunta do sistema Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral é essencial até mesmo para o fortalecimento da democracia no Brasil. “Os Tribunais de Contas colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral na medida em que suas deliberações constituem um importante filtro na questão da elegibilidade. Esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade da nossa democracia e da governança pública. A parceria que se concretiza reforça a ponte republicano-democrática”, ressaltou, acrescentando que a expertise do controle externo, por meio dos auditores, será fundamental para a verificação da regularidade de contas dos partidos políticos.
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