ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Brumado: Quase 400 indicações foram feitas no primeiro semestre deste ano na Câmara de Vereadores

Brumado: Ônibus bate em poste e deixa moradores sem energia elétrica na Av. João Paulo

Morro do Chapéu: Praça com disco voador de 40 toneladas é inaugurada nesta sexta-feira

Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

Atirador mata 14 estudantes e um professor em escola primária no Texas

Conquista: Justiça cassa mandato de vereador por denúncia de fraude em eleição

UniFG comemora 20 anos com expansão e objetivo de transformar mais vidas pela educação

Câmara de Brumado aprova projetos de lei, requerimentos e indicações

Detran da Bahia implementa cartões de exames eletrônicos durante avaliações para CNH

Brumado: IMEP realizará Cruzada de Cura, Libertação e Milagres no Bairro São Felix

Brumado registra aumento de casos de chikungunya na zona rural

Dr. Felipe Leão, médico da Clínica Mais Vida, alerta sobre a importância da realização do check-up

Após dez meses de trabalho missionário, Jocum pretende construir sede própria em Brumado

412 mil baianos ainda não declararam imposto de renda; prazo acaba em uma semana

PM apreende homem por importunação sexual contra jovem em Aracatu

Presidente da Petrobras é demitido; Caio Mário Paes assume cargo

Varíola dos macacos já está presente em 12 países e já existe quarentena obrigatória para infectados

Vídeo mostra briga generalizada no Show de Gusttavo Lima em Brasília

O outro lado da história: Pai afirma que o parto da filha aconteceu em sua residência

Mãe mata filho de 5 anos em Vitória da Conquista; arma usada no crime pertence ao pai


Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve. Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário