ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

Clínica Mais Vida - Endocrinologista destaca a importância de ampliação da atenção e conscientização sobre o Diabetes

Homem de 32 anos morre após se afogar na barragem do Rio do Antônio, em Brumado

Fiscalização apreende duas toneladas de carne em abatedouro clandestino na Bahia

Mulher de 54 anos morre após capotamento de carro na BA-160 entre Bom Jesus da Lapa e Paratinga

CIPRv apreende motocicleta com numeração do chassi e motor suprimidas em Caculé

Brumado inicia recadastramento imobiliário para atualizar dados e adequar município à Reforma Tributária

Operação resgata 45 trabalhadores em situação análoga à escravidão em garimpo na Chapada Diamantina

Motociclista de 54 anos morre em acidente envolvendo carreta na BA-152, em Livramento


Vai a Plenário proibição de sacrificar cães e gatos em canis públicos

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto (PLC 17/2017) de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis e estabelecimentos similares. A proposta segue para a análise do Plenário do Senado. Pelo texto, fruto de relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fica expressamente proibida na lei a eliminação desses animais, salvo as disposições específicas que tratam sobre a eutanásia. Nestes casos, a eutanásia só poderá ser praticada em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que possam colocar em risco a saúde humana e a de outros animais. Sacrificar os animais só será permitido a partir de um laudo do responsável técnico pelos órgãos de controle ou dos canis, precedido, se for o caso, de exame laboratorial. E ressalvados os casos de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, os animais poderão ser resgatados por entidades de proteção animal. Nos casos de animais recomendados para a eutanásia, estas entidades deverão ter o acesso irrestrito a toda a documentação que comprove a legalidade dos procedimentos. A proposta ainda remete à lei de crimes ambientais (lei 9.605/1998) os estabelecimentos que a descumprirem. Em caso de aprovação pelo Congresso Nacional e posterior sanção presidencial, a lei decorrente do projeto aprovado nesta quarta-feira pela CAS deverá entrar em vigor 120 após sua publicação pelo Diário Oficial da União. — Nosso objetivo é o bem-estar dos animais e também a proteção à saúde das pessoas. Os estados precisam adotar um controle mais refinado de cães e gatos sem donos, estruturando seus serviços de saúde, vigilância sanitária e controle de zoonoses, adotando assim práticas menos brutais do que simplesmente matá-los — afirmou Randolfe durante a votação da proposta.



Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixe seu comentário