Seis funerárias – de dez vistoriadas – de Salvador apresentaram irregularidades e quatro foram autuadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) por ausência de preço nos produtos. Dez estabelecimentos, dos bairros de Caminho de Areia, Roma e Vasco da Gama, foram vistoriados nesta segunda-feira (29/5), em mais uma edição da Operação Juízo Final. A ação resultou nas emissões de nove notificações, sendo três por ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, duas por ausência de etiqueta de preço e quatro por não utilizar o vidro fumê na porta. Também foram emitidos mais três autos de infração por ausência de preço. O objetivo da operação é fiscalizar o cumprimento das normas referentes aos direitos do consumidor pelas funerárias, já que muitas pessoas se tornam “alvos fáceis de exploração” devido ao momento de fragilidade emocional. De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o órgão emite notificações quando uma empresa é advertida sobre uma pequena irregularidade. Neste caso, o prazo é de dez dias para resolver a pendência. Após esse período, se a equipe fiscalizadora retornar ao local e constatar que a irregularidade não foi retificada, poderá ser lavrado um auto de infração.Esse tipo de aviso ocorre quando, no estabelecimento, é constatada uma irregularidade considerada séria, com potencial ofensivo para o consumidor. A punição pode gerar apreensão, inutilização do produto, interdição (total ou parcial) ou multa, que varia entre R$300 a R$6 milhões, a depender da gravidade da infração.
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