Prefeita de Prado terá que devolver mais de R$ 115 mil aos cofres públicos

A prefeita Mayra Pires Brito (PP), do município de Prado (a 791 quilômetros de Salvador), terá que devolver aos cofres municipais R$ 115.110,00. Motivo: irregularidades no pagamento de diárias para a gestora e alguns secretários da atual administração. A decisão tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – na última terça-feira, 9, e divulgada nesta quarta, 10 –ainda estipula uma multa de R$ 3 mil, conforme parecer do relator do processo, o conselheiro José Alfredo Dias. De acordo com o órgão, somente no exercício de 2015, a gestora gastou o valor que terá que devolver. A medida ainda cabe recurso. Deste total, R$ 20.400,00 foram usados pela própria prefeita; e R$ 94.710,00 foram pagos a secretários da gestão municipal. No entanto, ainda segundo o órgão, "não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público". De acordo com  texto no site do TCM, "as diárias também foram concedidas em valores excessivos, o que viola princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência". Conforme o tribunal, enquanto o governador percebe R$ 202,00, R$ 323,00 e R$ 404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do estado, a prefeita recebe R$ 700,00. Já os secretários dela ganhavam o valor de R$ 400,00. O advogado do município, Anderson da Rocha, disse que a prefeitura ainda não foi notificada e só vai se manifestar quando tomar ciência do voto do relator. Contudo, ele antecipou que vai recorrer da decisão e que "todas despesas serão justificadas".