O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quinta-feira (25), que o eleitor precisará entregar o celular para o mesário antes de entrar na cabine de votação. A entrada com aparelhos telefônicos na cabine já é ilegal, mas agora terão medidas para coibir eleitores que queiram burlar a regra. Segundo o TSE, haverá uma mesa receptora para deixar os telefones celulares. Caso seja preciso, poderão ser usados detectores de metal também. Uma nova resolução deve ser publicada na próxima semana para deixar explícita a medida. O eleitor que se recuse a entregar o celular estará cometendo um crime eleitoral e a Polícia Militar poderá ser chamada.

Há pouco mais de 20 dias nas ruas do Brasil, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enfrenta ameaça de greve entre os recenseadores, milhares de desistências e dificuldade para contratar novos trabalhadores. O déficit de recenseadores prejudica o andamento da coleta, que está abaixo da média nacional. Em nota, o IBGE reconhece a dificuldade de contratar. Com relação às queixas dos trabalhadores, o instituto afirma que "os pagamentos aos recenseadores já foram regularizados em sua ampla maioria" e que demandas residuais estão sendo resolvidas caso a caso. Em Brumado, a categoria também está insatisfeita e promete aderir a paralisação nacional prevista para o dia 01 de setembro em todo país. 

Em contato com o site 97NEWS, uma recenseadora que preferiu não se identificar, relatou que as principais reivindicações são: O não recebimento de ajuda de custo; recebimento do valor dos setores já finalizados; retornar a setores já finalizados atrás de datas de nascimentos de moradores; retorno domiciliares, mesmo depois das quatro tentativas prescritas em edital e aumento da taxa de pagamento. "Estamos tentando um diálogo com o IBGE, lançamos uma carta aberta ao presidente nacional da fundação e estamos pedindo que o instituto olhe para nossa situação", diz a recenseadora. Caso as necessidades não sejam atendidas, ela afirma ainda que a greve não está descartada. "Mas, realmente, se não formos ouvidos, pretendemos fazer um movimento paredista, não só em Brumado, mas um movimento nacional", afirma. Ainda em nota, o IBGE reconhece o papel fundamental dos recenseadores e dos outros servidores temporários para o sucesso da operação do Censo. Neste sentido, está atento às condições no processo de coleta e ao bem-estar destes servidores, respeitados os limites legais e orçamentário", disse o IBGE.

A Justiça de São Paulo proibiu, nesta terça-feira (23), que a empresa Igoo Networks, dona de pelo menos oito sites que vendem seguidores e curtidas, promova a comercialização de engajamento artificial no Instagram. A decisão atende a um pedido da Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, contra a empresa. A informação é da Folha de S. Paulo. Quanto mais engajamento, ou seja seguidores e curtidas, mais a ferramenta vê esse usuário como relevante, aumentando as chances de ele ser apresentado a novos seguidores em potencial. Por isso esse tipo de prática é visto como um tipo de trapaça. A decisão começa a valer em 30 dias e proíbe a Igoo de "desenvolver, distribuir, operar, vender ou ofertar à venda serviços, produtos ou aplicativos que se integrem ao ‘Instagram’" e também a promoção e reprodução de símbolos e sinais associados à rede. Ainda cabe recurso.

A Justiça Eleitoral deverá contar com mais de 830 mil mesárias e mesários voluntários para as Eleições Gerais de 2 de outubro. A quantidade é 93% maior que a observada em 2018, quando, no pleito daquele ano, cerca de 430 mil mesários compareceram às seções eleitorais. Já o aumento registrado entre as Eleições Municipais de 2020 e as Gerais de 2022 é de 23%. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no geral, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para comparecer às seções eleitorais neste ano. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição. O eleitor tem o prazo de cinco dias para contestar a convocação, a partir do recebimento. O trabalho é obrigatório, e a dispensa só ocorre em casos excepcionais, mediante apreciação de juíza ou juiz eleitoral.

O atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), abriu, nesta segunda-feira (22), a tradicional rodada de entrevistas do Jornal Nacional, na TV Globo, com os presidenciáveis que disputam as eleições em outubro. Os primeiros questionamentos feitos por William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do telejornal, giraram em torno da lisura das urnas eletrônicas, liberdade de expressão e forças armadas. Em seguida ele falou sobre o STF, o qual negou que teria xingado os ministros. Também falou sobre o uso das Forças Armadas nas eleições, liberdade de expressão, economia, meio ambiente, educação. Bolsonaro foi o primeiro entrevistado da série do JN com presidenciáveis. Nesta terça-feira (23), será a vez de Ciro Gomes (PDT); na quinta-feira (25), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, na sexta-feira (26), Simone Tebet (MDB).  As entrevistas têm duração de 40 minutos.

Representantes da Polícia Federal (PF) iniciaram, nesta segunda-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas Eleições 2022. Até sexta (26), os técnicos trabalharão na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, preparada pelo Tribunal especialmente para esse ciclo de inspeções, onde receberão informações e também poderão esclarecer dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral diretamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE). A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. A inspeção está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades habilitadas pelo TSE a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar todos os sistemas utilizados nas eleições do país.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu a maior fatia do fundo eleitoral do União Brasil. Neto, que é candidato ao Governo da Bahia e secretário-geral do partido, recebeu R$ 3,5 milhões, dos R$ 84,2 distribuídos, até então, pelo partido. A sigla, que é resultado da fusão entre o DEM e o PSL, tem o maior fundo eleitoral nesta eleição: R$ 782 milhões. O valor recebido por Neto é maior do que governadores do partido que buscam a reeleição, como Wilson Lima (Amazonas), com R$ 2,8 milhões, Ronaldo Caiado (Goiás), com R$ 2,3 milhões. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Bivar, presidente da sigla, recebeu o mesmo valor que outros postulantes à Câmara dos Deputados: R$ 725 mil, pelo menos até então. 

Nos próximos dois finais de semana, o coração de Dom Pedro I poderá ser visto pelo público em exposição no Itamaraty, em Brasília. O órgão, que chega de Portugal na segunda-feira (22), para as comemorações do bicentenário da independência do Brasil, será recebido com honras militares. A informação é da Agência Brasil. A autorização para o translado foi concedida em junho pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira. Ele atendeu a solicitação do governo brasileiro após a concordância da Irmandade da Lapa, entidade religiosa que guarda o órgão. Após a realização de uma perícia, o Instituto de Medicina Legal do Porto também deu parecer favorável. O translado será realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo informou o Itamaraty, a relíquia estará exposta a partir de quinta-feira (25), mas durante a semana o acesso será exclusivo para visitas escolares previamente agendadas. O público em geral deverá aguardar os sábados e os domingos, em horário ainda não definido. A exposição será encerrada no 7 de setembro, quando acontece a celebração do aniversário da independência. No dia seguinte, o órgão faz sua viagem de volta.

As novas urnas eletrônicas foram testadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (21), em uma única eleição simulada antes de outubro. O teste foi feito na cidade e na zona rural de Bela Vista, no Maranhão. O município, que fica a 245 quilômetros de São Luís, vai ser o único do país a realizar votação simulada com o novo modelo de urna eletrônica, que será usado nas eleições de outubro. A simulação será um teste final para todo o país avaliar o funcionamento do modelo UE 2020 da urna eletrônica. Os cidadãos não foram obrigados a comparecer. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse neste sábado (20) que nenhum país do mundo tem ainda um planejamento para uma campanha de vacinação em massa contra a varíola dos macacos. Depois de participar, na cidade mineira de Ouro Preto, do Dia D da Campanha Nacional de Vacinação, Queiroga lembrou que ainda não há vacinas suficientes para atender a demanda mundial. A informação é da Agência Brasil. Apesar disso, ele afirmou que das 100 mil doses de imunizantes destinadas à América Latina pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), 50 mil serão destinadas ao Brasil, para imunizar profissionais que lidam com materiais contaminados de pessoas que necessitam fazer exames. Segundo o ministro, quando houver vacinas em maior quantidade será possível saber a eficácia do imunizante. O ministro também ressaltou que, diferentemente da Covid-19, que era uma doença nova, a varíola dos macacos é uma doença que é endêmica na África desde 1976.

Mais de 19.150 taxistas da Bahia já receberam o pagamento do Benefício Taxista de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência. O estado ocupa a primeira colocação da Região Nordeste no número de motoristas de Taxi beneficiados. Em todo o Brasil, 245.213 taxistas foram contemplados com as primeiras parcelas do benefício. Na terça-feira (16), o Governo Federal iniciou o pagamento da primeira etapa do Benefício. Um segundo lote de pagamento aos taxistas, que atendem aos critérios estabelecidos, está previsto para ocorrer no dia 30 de agosto. Para adentrar neste segundo grupo de contemplados, o motorista deverá ter sido cadastrado pela prefeitura ou ente municipal até a última segunda-feira (15). O Benefício Taxista é depositado em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário não precisa realizar cadastro ou enviar dados de conta para o banco. Caso a conta social não seja movimentada por até 90 dias, os recursos serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

Os termos “pastor”, “bispo” e “padre” aparecem em quase mil apresentações dos candidatos ao Legislativo e ao Executivo no Brasil. De acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Globo, 902 candidatos se declararam como ocupantes em cargos como “sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa” ou exibem associações a alguma religião em seus nomes que vão aparecer nas urnas. O número representa um recorde no último século e equivale a cerca de 25% a mais do que em 2018. O levantamento aponta ainda que a maior parte dessas candidaturas está em partidos do Centrão, como Republicanos e PL, e em outras siglas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), como o PTB. Entre os partidos de esquerda, todas as siglas ficaram em patamares iguais ou inferiores quando comparado às candidaturas com este perfil em 2018. A exceção foi o PDT, que teve um salto, puxado pelo crescimento de candidaturas com nomes ligados a religiões de matriz africana. As siglas de esquerda são as que menos lançaram esse tipo de candidatura em 2022, cenário diferente de 2002, na primeira eleição do ex-presidente Lula. À época, PT e PSB estavam entre os cinco partidos com maior número de candidatos identificados com religiões.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (19), a importação de medicamentos e vacinas contra a varíola dos macacos.  A medida foi liberada em caráter excepcional e temporário pela diretoria colegiada da Anvisa, que a aprovou por unanimidade. Com a medida, o Ministério da Saúde vai conseguir importar remédios e imunizantes que ainda não são registrados pela Anvisa. Para isso, a pasta vai precisar pedir que o órgão dispense o registro e, a partir dos dados apresentados, a Anvisa avaliará se fará a dispensa momentaneamente. Além disso, a medida vai simplificar a análise de documentos e facilitar o acesso da população aos medicamentos ou vacinas. O MS deve, no entanto, ficar responsável por assegurar o monitoramento do uso e validade dos remédios, que só vão ter o uso liberado após análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou na quinta-feira (18), o entendimento de que a guarda municipal não pode atuar como força policial. A justificativa é que a força não está entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. Assim, sua atuação deve estar limitada à proteção de bens, serviços e instalações do município. Para a Sexta Turma da Corte, somente em situações excepcionais a guarda pode atuar como força policial, fazendo abordagem de pessoas e busca pessoal. O entendimento tornou-se oficial no julgamento em que foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feitas pela guarda em um patrulhamento rotineiro. Conforme o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, o real objetivo da guarda vem sendo deturpado ao ponto dos integrantes estarem equipados com fuzis e armamento de alto poder ser “letal”. Para ele, isso altera a denominação dos guardas para “polícia municipal”. Cruz também disse que a Constituição exclui, de propósito, a guarda municipal do rol dos órgãos de segurança pública, estabelecendo atribuições e limites à corporação. O magistrado reafirmou que a guarda deve apenas proteger bens, serviços e instalações da cidade, sem a amplitude da atuação da polícia. A PM e a Polícia Civil está sujeita a um controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário. Já a guarda, responde, de forma administrativa, aos prefeitos e às corregedorias internas. 

Um aparelho celular explodiu quando era usado por um garoto, de 6 anos, em uma casa no centro de Quiterianópolis, no interior do Ceará, na manhã da última terça-feira (16). O garoto, que tem diagnóstico de autismo, não sofreu ferimentos. De acordo com a mãe, a professora Maria Eugênia, o filho assistia vídeos quando o aparelho começou a soltar fumaça. Percebendo o perigo, a mãe retirou o filho de perto do celular que começou a inchar e explodiu. O pai da criança chutou o aparelho e jogou bastante água e a fumaça parou. Segundo Maria Eugênia, o aparelho tinha um ano de uso, e nunca havia tido problema semelhante. O menino não sofreu queimaduras e passa bem. O celular teve perda total e foi descartado pela família.

Mesmo após o último corte, de 4,8%, anunciado pela Petrobras na segunda-feira (15), o preço da gasolina no Brasil continua acima da paridade de importação, conceito usado pela estatal que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O preço médio do produto nas refinarias brasileiras estava R$ 0,27 por litro acima da paridade na abertura do mercado desta terça-feira (16), já considerando a queda anunciada na segunda. O cálculo foi feito pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). 

A participação feminina entre os candidatos neste ano é a maior das últimas três eleições gerais. São 9.353 candidatas, 33,27% do total, contra 9.221 em 2018 (31,6%) e 8.139 em 2014 (30,99%). Em relação a 2018, o número de candidatas indígenas cresceu 67,35%, passando de 49 para 82. Já em relação a 2014, a alta é de 182,76% (foram 29 naquele ano). Ou seja, quase o triplo. Já o número de candidatas autodeclaradas pretas passou de 835 em 2014 para 1.238 em 2018 e para 1.696 em 2022, uma elevação de 103,11% em relação a 2014 e de 37% em relação a 2018. Nesta eleição, 18,13% das candidaturas femininas serão de mulheres autodeclaradas pretas e 0,88%, de mulheres autodeclaradas indígenas.

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa. Segundo a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. O Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022.

O PL deverá ressarcir o dinheiro gasto nas viagens de Jair Bolsonaro no avião presidencial durante a campanha eleitoral. Em comunicado enviado ao QG do presidente, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o valor a ser pago será de R$ 120 cada quilômetro percorrido. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no O Globo. Ou seja, uma viagem de ida e volta de Brasília a São Paulo, por exemplo, não sairá por menos de R$ 200 mil. A regra passa a valer nesta terça-feira (16), data oficial do início da campanha eleitoral deste ano.

A esposa do ex-goleiro Bruno, a esteticista Ingrid Calheiros, lançou uma vaquinha virtual para arrecadar R$ 90 mil para o pagamento de dívidas referentes à pensão alimentícia do filho que ele teve com Eliza Samudio, cujo corpo nunca foi encontrado. A campanha foi anunciada por meio de um vídeo, divulgado nas redes sociais de Bruno. Nele, a atual companheira detalha a suposta atual situação financeira dele. “Na semana passada, nós fomos intimados a pagar a pensão de R$ 90 mil, sendo que nós tentamos acordo, nós tentamos planos de pagamento, nós tentamos parcelamento, e nada foi aceito. Lembrando que o Bruno é obrigado a pagar pensão, mas ele é impedido de trabalhar. Ele ficou preso por quase dez anos. Ninguém acredita que ele não tenha mais dinheiro, ninguém acredita que ele tenha perdido tudo para advogados, ninguém acredita que ele não tenha mais nenhum tipo de bem, de renda. Então, eu resolvi criar uma vaquinha online”, disse Ingrid. Por causa do atraso no pagamento da pensão alimentícia ao filho, a 17ª Câmara Cível do Rio de Janeiro pediu a prisão de Bruno. Até o momento, a campanha já havia arrecadado mais de R$ 2 mil. Bruno cumpre pena em regime semiaberto domiciliar desde julho de 2019.