O prazo para atualizar os dados do Cadastro Único termina nesta sexta-feira (14). Até lá, os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alterações podem fazê-las e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios. O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais. Precisam atualizar seus cadastros cerca de 263 mil famílias. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. Para consultar a situação do cadastro, basta acessar o aplicativo ou site do Cadastro Único. Neles, é possível ver se ele está em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, além de orientações para a regularização dos registros.

Depois da diferença entre o resultado das pesquisas eleitorais e os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no fim do primeiro turno do último dia 2,  os institutos de pesquisa, especialmente Datafolha e Ipec, têm sido alvo de ataques. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai votar na próxima semana um projeto de lei sobre prazos de pesquisas eleitorais. O parlamentar também afirmou, na última quinta-feira (6)  sonre a possível instalação de uma CPI sobre os institutos deve acontecer assim que as assinaturas forem colhidas. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que encaminhou à Polícia Federal um pedido para abrir inquérito sobre os institutos de pesquisas eleitorais. Além disso, a campanha de Bolsonaro chegou a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE contra os institutos. Diante da movimentação ofensiva, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) divulgou comunicado no qual diz haver “tentativas de judicialização e politização” nas eleições brasileiras contra as empresas de pesquisa de intenção de voto. “Instituto de pesquisa é como juiz de futebol: seja qual for o resultado, a mãe dele sempre será xingada”, diz, em tom bem-humorado, Carlos Augusto Montenegro, diretor do Ibope por mais de 30 anos e atualmente um dos acionistas do Ipec.

Os motoristas que têm carros com placas terminadas em 7 e 8 precisam ficar atentos aos prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que, para eles, se encerram neste mês de outubro, nos dias 27 e 28 respectivamente. Esse pagamento deverá ser feito em parcela única e sem desconto. Além disso, também vence alguns prazos de parcelamentos feitos anteriormente, para placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Neste caso, os proprietários de veículos com final 9 e 0 pagam a quarta parcela, enquanto o restante paga a última. Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os demais prazos finais de pagamento em cota única, neste ano, são: em novembro, dia 29 para as final 9 e dia 30/11 para as de final 0. O pagamento deve ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Três mulheres, sendo uma servidora do Ministério Público de Goiás, foram indiciadas por racismo após terem ofendido nordestinos que moram em Cachoeira Alta, cidade do sudeste goiano, que votaram em Lula no primeiro turno das eleições presidenciais. Elas haviam enviado áudios em grupos de Whatsapp chamando nordestinos de “comedores de calango”. “Esses ‘comedor’ de calango tinham que voltar para lá. Se eles gostam de calango, volta para lá. Vem atrapalhar a gente. Tem que mandar explodir aquela bosta, aquela parte do nordeste lá. Povo vagabundo, quer ficar vivendo de bolsa família de R$ 60", diz uma das indiciadas. Se condenadas, elas podem pegar pena de até três anos de prisão e multa.

A Barragem Córrego do Sítio (CDS) II, na cidade de Santa Bárbara, Minas Gerais, entrou em nível de alerta 1. A mineradora afirma que a medida é preventiva e foi tomada depois que técnicos identificaram uma trinca, durante uma inspeção de rotina. A mina foi vistoriada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na última sexta-feira (7), que constatou uma trinca classificada com pontuação 10. O órgão informou que os diagnósticos para o caso ainda estão sendo feitos e que está monitorando a situação. "A mudança para nível 1 é preventiva e seguirá até a apresentação dos estudos e análises da auditoria externa especializada, confirmando a segurança e estabilidade da barragem, à ANM", afirmou a mineradora, em nota.

O governo Jair Bolsonaro (PL) vai pagar uma parcela extra a taxistas que recebem o auxílio de R$ 1.000, criado sob a justificativa de ajudar a categoria em meio à alta no preço dos combustíveis. Segundo estimativas preliminares, o benefício extra pode chegar a R$ 500. O pagamento seria feito no mês de dezembro. O Ministério do Trabalho e Previdência também vai antecipar o calendário de pagamento desse benefício e das transferências aos caminhoneiros, outra importante categoria alinhada ao chefe do Executivo. O auxílio aos taxistas é previsto na emenda aprovada a partir da PEC (proposta de emenda à Constituição) das bondades. O texto autoriza repassar até R$ 2 bilhões entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano a motoristas cadastrados e em situação regular até 31 de maio. O valor era suficiente para bancar um benefício de R$ 1.000 a até 330 mil taxistas. No entanto, segundo o ministro, cerca de 300 mil se mostraram elegíveis à ajuda governamental. Com isso, haveria uma sobra de aproximadamente R$ 150 milhões. Como a PEC não limita o número de parcelas a serem pagas, nem especifica seu valor, a ideia do governo é usar a sobra de recursos para bancar a parcela extra -a medida é vista no ministério como uma saída mais apropriada do que devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional. O valor exato desse adicional ainda será calculado, mas estimativas preliminares apontam a possibilidade de um repasse de cerca de R$ 500 aos taxistas contemplados pelo programa.

A polícia procura uma mulher que aparece num vídeo que circula nas redes sociais discutindo e atirando nas costas do namorado. Daiana Rosa da Silva Luz, de 36 anos, fugiu após balear o homem de 42 anos. O caso ocorreu na manhã de quinta-feira (6), dentro do condomínio da vítima, no bairro Cidade Líder, na Zona Leste de São Paulo. O homem continuava internado no Hospital Santa Marcelina, em Itaquera. Segundo policiais, ele não corre risco de morrer. O caso foi registrado na 8ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) como tentativa de homicídio mas será investigado pelo 66º Distrito Policial (DP), Vale do Aricanduva. A polícia pediu a prisão temporária de Daiana. Segundo investigadores, o homem foi ouvido no hospital e contou que ela havia discutido com ele por ciúmes. O crime foi cometido do lado de fora do apartamento, entre a porta e o elevador.

A validade das concessões das emissoras próprias do Grupo Globo em Recife, no Rio de Janeiro, em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte terminou na quarta-feira (5). Um pedido de renovação foi aberto pela rede junto ao Ministério das Comunicações no último dia 20 de setembro, mas não houve nenhuma resposta da pasta comandada por Fábio Faria (PP) até então. Em algumas ocasiões, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), sinalizou que a concessão pode não ser renovada. A última renovação da empresa aconteceu em em 2008. De acordo com o Yahoo Notícias, com informações do portal Money Times, a emissora continuará no ar até que haja uma resposta sobre a solicitação, já que uma lei aprovada em 2017 permite isso. A documentação enviada pelo Grupo Globo deverá ser avaliada pelo Ministério das Comunicações, que vai dar um parecer técnico e enviar o processo para o presidente. Bolsonaro então deverá tomar uma decisão. Se optar por uma não recomendação pela renovação, o caso para o Congresso Nacional. Lá, deputados e senadores vão precisar votar para saber se a concessão será renovada ou não.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, comunicou que na auditoria realizada em 560 boletins de urna, não foram identificadas inconsistências na conferência de votos para candidatos a senador, governador e presidente. A análise foi feita no dia das Eleições Gerais de 2022, no último domingo (2) e na terça (3), o que comprova a agilidade e confiabilidade do processo. De acordo com Dantas, “evidenciando uma vez mais, a transparência do sistema eleitoral brasileiro". Os boletins de urna - documentos que são impressos após o final da eleição e que são a base para que haja a realização da apuração de votos - este ano apresentaram um diferencial: tanto as autoridades, quanto os cidadãos tiveram fácil acesso a eles por meio do aplicativo “Boletim na Mão”, da Justiça Eleitoral Brasileira. Outros 4.161 documentos como este ainda serão checados pelo TCU, com o intuito de comprovar os resultados que foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia da votação.

As emissoras de rádio e de televisão, com o segundo turno das eleições no Brasil e na Bahia, deverão reservar um horário destinado à propaganda eleitoral gratuita a partir desta sexta-feira (7). A propaganda eleitoral está prevista na Lei 9.504/1997. As propagandas serão veiculadas das 7h às 7h20, sendo dez minutos para os candidatos à presidente, e dez minutos para os candidatos à governador, e das 12h às 12h20, com a mesma divisão de tempo para os postulantes nas rádios. Nas TVs, os horários de veiculação serão das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50. As propagandas serão encerradas no dia 28 de outubro.

Mais um fato trágico envolvendo escolas do nosso país. Na manhã desta quarta-feira (05), um aluno abriu fogo contra três colegas de sala em uma escola estadual do município de Sobral, no Ceará. Segundo as primeiras informações, ao menos três pessoas foram feridas, segundo a Polícia local. Os tiros foram disparados na Escola Estadual Professora Carmosina Ferreira Gomes, no Bairro Sumaré. Segundo a unidade de saúde do município, dois adolescentes foram baleados na cabeça, sendo que um deles está em estado grave, e o outro está estável. O terceiro foi baleado na perna.

Segundo o comandante da Polícia Militar do Ceará, o atirador alegou à polícia que sofria bullying, e por esse motivo ele atirou contra os três colegas na escola. "Prontamente as equipes conseguiram realizar a prisão do aluno na residência dele, com a pistola utilizada no crime", disse o policial. A investigação ainda está em andamento. A polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar o que realmente levou o aluno a abrir fogo contra os colegas.

Um bebê de apenas dois meses de vida morreu após ser atingido por um celular jogado pelo pai na tentativa de atingir a esposa. O caso ocorreu em Valparaíso de Goiás, no Distrito Federal. O homem não foi preso e prestou depoimento à Polícia Civil nesta segunda-feira (03). “Ele pode ser indiciado por lesão corporal seguida de morte, como ele prestou socorro levando o menino para o hospital, a intenção pode ter sido lesionar e não matar”, esclareceu a delegada Samya Barros. As informações são do site G1. De acordo com a delegada, uma perícia no corpo do recém-nascido foi solicitada por suspeita de que as lesões são incompatíveis com lesões culposas, quando não há intenção de machucar.

A partir desta semana, o código de barras dos recibos de apostas emitidos pelas casas lotéricas de todo o país será substituído por um QR Code em todas as modalidades de jogos das Loterias Caixa. Com a novidade, o apostador poderá repetir jogos realizados anteriormente apenas apresentando na casa lotérica o recibo contendo o novo QR Code. Conforme a Caixa, a inovação visa garantir mais comodidade e rapidez no atendimento, além de reduzir o uso dos volantes de papel, dando ao apostador a possibilidade de repetir o jogo sem a necessidade de preencher um novo volante. O novo QR Code também permite ao apostador conferir no App Loterias se o bilhete foi premiado no último concurso ou não. A funcionalidade pode ser acessada por meio da opção “Conferir bilhetes” do menu. 

Após fazer uma campanha sem voto declarado para presidente no primeiro turno, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) afirmou que vai estudar anunciar apoio a disputa presidencial no segundo turno. Durante a campanha estadual, o ex-prefeito apostou em uma estratégia diferente da usada por adversários, que colaram as imagens a padrinhos políticos como Luiz Inácio, o Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para crescer nas pesquisas eleitorais. ACM Neto disse que governaria em parceria com o presidente eleito, independentemente do grupo político. Na manhã desta terça-feira (04), o candidato a reeleição para presidente no segundo turno, Jair Bolsonaro se ofereceu como cabo eleitoral (veja aqui) do ex-prefeito de Salvador para a disputa do segundo turno no Estado da Bahia. "Estou à disposição de ACM Neto. Se ele quiser conversar comigo", afirmou. No entanto, para aqueles que presenciaram o cenário político na Bahia, consideram que este possível apoio, pode não ser favorável ao ACM Neto. Os questionamentos se devem aos eleitores de Lula no Estado, que deram ao petista 69,73% dos votos válidos (5.873.081 votos), contra 24,31% (2.047.599 votos) de Jair Bolsonaro (PL). Ou seja, se declarar ou receber o apoio de Bolsonaro, Neto poderia ter uma rejeição. Mas por outro lado, o candidato oficial do atual presidente na Bahia, o deputado João Roma (PL), poderia ser um grande aliado do ex-prefeito na reta final do segundo turno. No primeiro turno, Roma obteve 738.311 votos, ou seja, 9,08% do eleitorado baiano.

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) falou com a imprensa, na manhã desta terça-feira (4), e se ofereceu como cabo eleitoral do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), que disputa o segundo turno das eleições para o governo da Bahia. "Estou à disposição de ACM Neto. Se ele quiser conversar comigo", afirmou. Acompanhado de Romeu Zema (Novo), reeleito para o Palácio da Liberdade, em Minas Gerais, ele comentou também sobre os resultados obtidos nas urnas baianas pelas três principais chapas. "O João Roma foi candidato por lá, teve em torno de 10%, o candidato do PT quase ganhou no primeiro turno. Estou à disposição de ACM Neto", finalizou.

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão decidir no segundo turno quem será o Presidente da República pelos próximos quatro anos. Com 47,85% dos votos, o candidato petista liderou a disputa acirrada do primeiro turno. Com 43,66% dos votos válidos, Bolsonaro conseguiu um desempenho superior ao que foi previsto nas pesquisas encerradas na véspera das eleições. Bolsonaro saiu na frente no Distrito Federal e em mais 12 estados, entre eles os três da região Sul do país e os dois estados com maiores colégios eleitorais do país, Rio de Janeiro e São Paulo. Já Lula ganhou em 14 estados brasileiros. O destaque foi na região Nordeste, onde o ex-presidente liderou a disputa em todos os estados, com no mínimo 56% dos votos. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o primeiro turno das eleições foi marcado pela redução do número de votos brancos e nulos. Os dados foram divulgados durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço final do dia de votação neste domingo (2). De acordo com tribunal, entre os 80% dos eleitores que compareceram às urnas foi registrado um número de 4,20% de votos brancos e nulos. Nas eleições de 2018, o índice foi 8,8%. “Aproximadamente 7,5 milhões de pessoas compareceram a mais para votar em candidatos, deixando de votar nulo e em branco. Talvez porque é uma eleição acirrada, mais polarizada. Isso pode ter sido um dos motivos concorrentes para que tenham ocorrido filas. É diferente uma pessoa anular o voto, votar em branco do que escolher as cinco opções, leva um tempo a mais. É um dado interessantíssimo, porque representa uma maior participação efetiva na escolha dos dirigentes do país”, avaliou. O presidente também confirmou que o índice de abstenção ficou em 20,89%, número considerado pelo ministro na média de pleitos anteriores, que costuma ficar em torno de 20%. Nas eleições municipais de 2020, realizadas durante o auge da pandemia de covid-19, o número de eleitores faltosos foi 23,15%. Sobre o dia de votação, o presidente do TSE considerou que a Justiça Eleitoral cumpriu a missão de garantir a segurança e transparência das eleições.  “A sociedade brasileira demonstrou grande maturidade democrática. Os eleitores se dirigiram às seções eleitorais, votaram, escolheram seus candidatos em absoluta paz e segurança”, afirmou. 

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (30), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, aponta que 35% dos eleitores se sentiram menos à vontade para declarar seu voto para presidente para outras pessoas nos últimos meses. Há mais constrangimento na declaração de voto entre mulheres (38%) que entre homens (32%). Entre eleitores do ex-presidente Lula (PT), 40% se sentem menos à vontade para declarar o voto, índice similar aos registrados entre eleitores de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) -- ambos com 41%. Já entre os eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), o índice é mais baixo: 27%. Esta é a primeira vez que o Datafolha mediu este indicador. A pesquisa ouviu 6.800 pessoas, entre 27 e 29 de setembro, em 332 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o nº BR-09479/2022. As informações são do portal G1.

A nova pesquisa Datafolha, encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta que 46% dos brasileiros deixaram de falar com amigos e/ou familiares sobre política nos últimos meses para evitar discussões. No último levantamento, realizado em julho, o índice era de 49%. A pesquisa mostra que o silêncio é mais comum entre mulheres, mais jovens, mais escolarizados, mais ricos e eleitores do ex-ministro Ciro Gomes, do PDT (54%). Também é maior entre os apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (48%), em comparação aos de Jair Bolsonaro, do PL (40%). A pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (29) mostrou que Lula manteve 50% dos votos válidos e Bolsonaro, 36%.

O primeiro turno das eleições para presidente, governador, deputados e senador acontece neste domingo (2) em todo o país. Este ano serão mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, quase 1,8 milhão de mesárias e mesários e mais de 29,2 mil candidatas e candidatos. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos. Todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h do horário de Brasília. Veja as principais dúvidas sobre o que pode ou não ser feito no dia da votação.

O que é o E-Título? 

O e-Título é um aplicativo que disponibiliza a versão digital do título de eleitor. Com o aplicativo, o eleitor acessa rapidamente dados como o número de inscrição do título de eleitor, a situação eleitoral e local de votação, com número da zona eleitoral e seção, além de um QR Code que serve para validar as informações. Todos os eleitores podem baixar o aplicativo sem pagar nada e quem cadastrou a biometria não precisa apresentar documento impresso com foto para votar.

Quais documentos devo levar?

Para quem não tem a biometria registrada, é necessário apresentar apenas um documento de identificação oficial com foto. Entre as opções, estão carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória. Também não serão exigidos o comprovante de vacinação e o uso de máscara. É permitido ter consigo uma “cola” com os números dos candidatos nas urnas. Na urna, eles aparecem na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.

Celular é proibido?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na semana passada, que o eleitor precisará entregar o celular para o mesário antes de entrar na cabine de votação. Na verdade, a proibição do aparelho já existia, agora só foram estabelecidas medidas para evitar que ela seja burlada. A regra existe para garantir a segurança do voto secreto no Brasil, evitando possíveis pressões e coações a eleitores. O registro e a divulgação do próprio voto, no entanto, não pode ser considerado crime eleitoral.

Voto nulo e em branco: qual a diferença?

O comparecimento às eleições no Brasil é obrigatório, mas o eleitor tem a opção de não escolher um candidato: pode votar nulo ou em branco. O voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão confirma da urna eletrônica. Já o em branco, quando o eleitor pressiona o botão branco na urna e confirma o voto. No resultado, ambos não são contabilizados -- servem apenas para estatísticas. Ou seja, são considerados apenas os votos válidos: destinados a um candidato ou a um partido.

O que é voto útil?

O voto útil é uma tática para convencer o eleitor a votar em um candidato que, mesmo não sendo a sua primeira opção, tem mais chances de vencer o pleito. Ele é utilizado tanto para adiantar o fim das eleições, quanto para aumentar as chances de eliminar outro candidato do processo.

Voto na legenda?

Nestas eleições, para os cargos de deputado federal e estadual, é possível votar apenas na legenda. Nesse caso, o eleitor precisa apenas digitar os dois números do partido e apertar a tecla “confirma” duas vezes. Assim, o voto será computado para o partido. Quanto mais votos a legenda receber, mais vagas vai ter nas casas legislativas.

Local de votação ainda pode ser alterado?

O local de votação não pode mais ser alterado. Independente da circunstância, o prazo para a mudança é encerrado 60 dias antes do dia das eleições. É possível consultar informações sobre o seu local de votação. Basta inserir seção e zona eleitoral no site do TSE.

Mesário recebe folga ou hora extra?

Trabalhar como membro de mesa receptora no dia das eleições dá direito a folga ou hora extra em dobro.

Não compareci às eleições, e agora?

O eleitor que não comparecer ao seu local de votação no dia das eleições terá que pagar uma multa no valor de R$ 3,51, caso não justifique a sua ausência no prazo de 60 dias após o pleito. A multa pode ser paga através do site do TSE. Se o eleitor não pagar a multa, há uma série de penalidades, como o impedimento de tomar posse em um cargo público e de emitir o passaporte.