O número de registros de armas de fogo em poder de colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil mais do que dobrou em 2020. Na comparação com o ano anterior, houve um aumento de 120%. Trata-se do modelo de registro usado por atiradores esportivos. O total de armas registradas no sistema da Polícia Federal, onde são incluídas aquelas compradas por cidadãos comuns, sem registro de colecionador ou prática esportiva, também cresceu: de 2017 para 2019 houve um crescimento de 65,6% nos registros ativos. Apesar disso, as apreensões de armas de fogo caíram: a queda foi de 1,9% nas operações da Polícia Rodoviária Federal e de 0,3% nas apreensões feitas pelas polícias estaduais em 2019, na comparação com 2018. Os dados são Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2019, das 105 mil armas apreendidas no país, pelos menos 6.740 caíram no mercado ilegal. Para o pesquisador David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutorando em sociologia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o número de armas legais que vão parar no mercado ilegal pode ser ainda maior, já que muitos proprietários de armas legalizadas não registram em sistema quando seus equipamentos são furtados, roubados ou extraviados. No primeiro semestre deste ano, mesmo com a pandemia, houve uma alta nas mortes intencionais, segundo o Monitor da Violência. O Anuário também identificou o aumento. Foram 25.712 mortes violentas de janeiro a junho, segundo a publicação, ante 24.012 do mesmo período do ano passado – um aumento de 7%. As informações são do site G1.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil não terá horário de verão pelo segundo ano consecutivo. O instrumento foi encerrado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passo após um estudo do próprio ministério apontar que com o fim da mudança o consumidor teria uma economia de R$ 100 milhões. O Brasil teve horário de verão seguidamente entre os anos de 2008 e 2018, com o objetivo de economizar o consumo de energia em 10 estados que registram maior luminosidade entre outubro e fevereiro. No entanto, nos últimos anos, uma redução da economia gerada pela medida começou a percebida a partir de 2017, o que levou ao encerramento do horário de verão. Em julho deste ano, o Ministério de Minas e Energia manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). Teoricamente, o horário de verão teria início em 1º de novembro.

A Petrobras anunciou na última quinta-feira (15), a redução de 4% no preço médio da gasolina vendida nas refinarias em todo o país. O novo valor começa a valer a partir desta sexta-feira (16). Já o valor do diesel não teve o preço modificado. “Desde janeiro de 2020, o preço médio da Petrobras acumula uma queda de 24,3% no preço do diesel vendido às distribuidoras e uma redução acumulada de 9,1% no caso da gasolina. Para se ter uma ideia, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,74 por litro após o reajuste. Entre julho e agosto, o preço médio da Petrobras correspondeu a cerca de 30% do preço final ao consumidor nos postos de combustíveis”, explicou a companhia em nota. Os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra e margem de lucro. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor.

O Brasil, até o momento, não confirmou nenhum caso de reinfecção pela Covid-19, ou seja, quando a pessoa é infectada por duas vezes pelo vírus. Entretanto, 93 casos em todo o país são investigados. Os dados são de um levantamento da CNN Brasil com governos, prefeituras e hospitais. O Ministério da Saúde afirma que a reinfecção é um evento “raríssimo” que precisa ser investigado com cautela. São Paulo é o local que mais investiga casos: Somente no Hospital das Clínicas são estudados 28 casos suspeitos. Em todo o mundo, cinco casos já foram cientificamente confirmados. Nesta semana os Estados Unidos confirmaram o quinto caso do planeta. Além deste, outros foram confirmados na Bélgica, Holanda, Hong Kong e Equador.

A nota de R$ 200 pode sair de circulação poucos meses após ser lançada. Isso porque, segundo o G1, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o Banco Central suspenda a confecção das cédulas. No processo, é alegada uma "falta de acessibilidade", já que o pepel têm a mesmas dimensões do de R$ 20. "A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao ecercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza descriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento. A ação protocolada na última sexta-feira (9) também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de Cegos do Brasil também assinaram a ação. No site do Banco Central a estatal arma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao "curto espaço de tempo" para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro. "Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida." Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas. À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional". "Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos, na terça-feira (13), o texto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sanção é feita depois de mais de um ano após a entrega do projeto que o chefe do Executivo fez, pessoalmente, ao Congresso. Entre outros itens do texto estão a dobra do limite de pontos para que o condutor perca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passa agora para 40, e a ampliação para dez anos do prazo de validade do documento de condutores com menos de 50 anos. A nova lei entra em vigor em 180 dias e o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O presidente Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos, durante uma live realizada nas redes sociais, na terça. Ele derrubou o trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas, que poderiam trafegar entre veículos somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O projeto de lei com as mudanças nas normas do CTB foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em junho do ano passado por Bolsonaro. Desde então, o PL se converteu numa bandeira do mandatário, que defende regras menos rígidas para motoristas que tenham cometido infrações. O texto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro. 

Criminosos estariam vendendo uma vacina falsa de Oxford contra o novo coronavírus em na região de Niterói, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está sendo investigada pela Polícia Federal. A comercialização das doses é feita por uma empresa clandestina do município carioca. A Anvisa reforçou que “não há, no momento, nenhuma vacina contra Covid-19 autorizada para ser comercializada e utilizada pela população brasileira”. A agência também pediu que os brasileiros não comprem nem utilizem o medicamento. As únicas vacinas em circulação e autorizadas a serem aplicadas no país são para uso de estudos clínicos. “Não há permissão para comercialização e distribuição dessas vacinas”, informa a agência.

A Polícia Federal (PF) decidiu utilizar um sistema de inteligência para detectar a existência de "candidaturas laranjas" nas eleições municipais deste ano. No pleito de 2018, partidos foram acusados de desviar dinheiro de mulheres para homens e para outros fins, burlando a cota feminina. Então, a suspeita é de que neste ano o mesmo seja feito com candidatos negros. Segundo a Folha de S. Paulo, de forma automática, o programa vai fazer um cruzamento de dados entre o número de votos dos candidatos e o valor dos recursos recebidos para tentar identificar aqueles que não fizeram campanha. Um dos casos de maior repercussão na eleição passada foi o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que chegou a ser indiciado e denunciado pelo esquema. Será a primeira vez que a PF vai utilizar o sistema, que fará ainda outros tipos de cruzamentos. De acordo com a publicação, o programa pode ajudar a identificar a participação de pessoas ligadas a facções criminosas e fraudes relacionadas a doações, como a utilização de pessoas mortas para ocultar a origem de dinheiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou na segunda-feira (5) um foco de Peste Suína Clássica (PSC) no Piauí. O diagnóstico foi confirmado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pedro Leopoldo (MG), por técnica de diagnóstico molecular (RT-PCR em Tempo Real). O caso ocorreu no município de Parnaíba, norte do estado, em criatório de suínos para subsistência. Segundo o ministério, o estado é localizado fora da zona reconhecida como livre de PSC pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O ministério informou ainda que a propriedade em que se identificou o foco da doença foi interditada e o serviço veterinário estadual está adotando os procedimentos determinados pela pasta para eliminação do foco, incluindo sacrifício dos suínos e desinfecção da propriedade afetada, além de investigações para rastreamento de provável origem e vínculos epidemiológicos.

O programa Renda Cidadã, que o Governo Federal pretende usar como substituto do Bolsa Família, deve ser custeado com o corte de supersalários. A ideia vem sendo costurada entre parlamentares, governo e Tribunal de Contas da União (TCU). Se ocorresse, o teto salarial do funcionalismo passaria a ser, efetivamente, de R$ 39, 2 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se aprovada, tem potencial para abrir espaço no orçamento da União entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. “Vai ter alguma medida para cortar gastos de grupos mais ricos da população. A consolidação de programas sociais pode até acontecer, mas o efeito será marginal. Não será suficiente para resolver o problema”, disse uma fonte ao jornal O Globo. Uma das opções é tributar lucro e dividendos e acabar com o desconto concedido aos contribuintes que optam pela declaração simplificada do imposto de renda, mas ainda não existe consenso.

O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiânia (LFDA) deve analisar 147 pacotes de sementes misteriosas que brasileiros receberam por correspondência junto com compras feitas pela internet. Segundo o do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a origem das embalagens é de países asiáticos, como China e Malásia. De acordo com o ministério, moradores do Distrito Federal e de 17 estados afirmam ter recebido as sementes: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins. Até este domingo (4), ainda não haviam sido divulgados os resultados das análises, que começaram na última segunda-feira (28). 

De acordo com a pesquisadora do LFDA Roseli Chela Fenille, a maior parte dos pacotes ainda não chegou na capital goiana. "Ainda não temos resultados. São análises demoradas e com muitas etapas. Em Goiás, nós já contabilizamos 16 pacotinhos, mas ainda vamos receber de três pessoas que estão vindo do interior do estado. Ao todo nós já recebemos 56 amostras, vindas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. Ainda estamos o restante.", disse. Todo o material está sendo enviado ao laboratório goiano para diagnóstico fitossanitário e identificação das espécies. O laboratório da capital foi escolhido pelo ministério por ser uma das unidades federais consideradas de referência no trabalho de diagnóstico vegetal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmaram que o edital do novo concurso da Polícia Federal (PF) está próximo. No pedido enviado ao ministério da Economia consta a oferta de 349 vagas para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio. “Nós vamos ter o maior efetivo da história da Polícia Federal, justamente para o combate da criminalidade organizada”, declarou Mendonça. Sobre as demais oportunidades, elas deverão incluir cargos na carreira policial, como por exemplo, a de agente de polícia federal, escrivão, delegado e papiloscopista. Já os cargos de agentes administrativo da PF, ela exige nível médio completo. O salário básico para o cargo é de R$ 2.279,16. Contudo, esse soldo pode aumentar quando somada a gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo no valor de R$ 2.467,00, totalizando assim R$ 4.746,16 mensais. O último concurso para a carreira foi realizado em 2013, com validade encerrada em 2018. Foram ofertadas 534 vagas para o mesmo cargo, sendo distribuídas por vários estados, além do Distrito Federal.

A Caixa começa a pagar nesta quarta-feira (30) a primeira parcela extra do auxílio emergencial de R$ 300 para 2,2 milhões pessoas nascidos em janeiro. O pagamento será por meio de depósito em conta poupança digital e o saque liberado em 7 de novembro, de acordo com o calendário do ciclo 3. Também nesta quarta, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família, com NIS final 0, recebem a parcela de R$ 300, finalizando o calendário da primeira parcela residual para esse grupo, que segue as datas regulares do programa. Agora mais quatro com valor menor, de R$ 300, serão pagas até dezembro. O benefício já foi pago a 67,2 milhões de pessoas, num total de mais de R$ 213,8 bilhões.

O Brasil acrescentou mais 31.911 infectados pela Covid-19 no quadro da pandemia, segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (25). O país chegou a 4.689.613 casos do novo coronavirus. O total de óbitos em razão da doença chegou a 140.537. As novas mortes em 24h somaram 729 registros. Do total de casos, 508.127 pacientes estão em acompanhamento. O número de recuperados da covid-19 chega a 4.040.949. Isso representa 86,2% do total de infectados pelo novo coronavírus. 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) pelo ministro Eduardo Pazuello uma nova portaria sobre como médicos e profissionais da saúde devem agir quando receberem em seus consultórios mulheres vítimas de estupro que procuram o SUS para realizar um aborto. A norma foi editada em 27 de setembro, após o caso do aborto da criança de 10 anos que ficou grávida depois de ser abusada pelo o próprio tio. No antigo texto, a categoria era obrigada a comunicar às autoridades sobre os casos de abortos. No novo artigo sobre o assunto, a palavra  "obrigatoriedade" foi retirada.

Após o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última segunda-feira (21), no qual decidiu por manter as cláusulas propostas pela empresa, entre elas vale alimentação e refeição, com a inclusão de outras cláusulas de caráter social. O tribunal também determinou a correção salarial da categoria em 2,6%. Em nota a empresa diz que "os Correios continua com a missão de promover o saneamento de suas finanças, consonante com determinações do Ministério da Economia, preservando empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo". A nota diz ainda que a "empresa agradece os esforços dos empregados que se mantiveram firmes no propósito de servir a sociedade e o país, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil". De acordo com os Correios, nesta terça-feira (22), a maior parte dos empregados que havia aderido à paralisação parcial retornou ao trabalho. Segundo a empresa, 92,7% dos empregados estão trabalhando normalmente. O STST determinou, na segunda, no julgamento do dissídio coletivo, o retorno dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades representativas, em caso de descumprimento. Conforme os Correios, com a compensação das horas não trabalhadas, medida também determinada pelo TST, a empresa pretende ampliar a capacidade operacional do plano de continuidade do negócio e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo país. Mutirões de entrega continuarão sendo realizados com o apoio dos empregados das áreas administrativa e operacional, unidos em prol da manutenção dos serviços da estatal. 

Um hacker foi preso temporariamente na segunda-feira (21) por ter invadido o sistema do Detran do Distrito Federal e ter cancelado multas de forma irregular. A ação ocorreu na segunda fase da Operação Backdoor. Além da prisão, investigadores da Polícia Civil apreenderam equipamentos eletrônicos de alto valor e que passarão por perícia. O homem encoontrou uma brecha no sistema de multas e conseguiu cancelar R$ 1.371.658,99 em multas e retirar restrições judiciais e administrativas entre maio de 2019 e janeiro de 2020. Com acesso ao sistema, o hacker conseguiu também realizar ações restritas a servidores, como emitir o licenciamento de carros e transferir a propriedade de veículos com pendências, a pedido dos proprietários. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, em conjunto com as polícias civis do DF e de Alto Paraíso de Goiás.

Os funcionários dos Correios não devem encerrar a greve, apesar do reajuste salarial de 2,6% anunciado na segunda-feira (21). A paralisação foi iniciada em 17 de agosto. "Para nós, a greve continua. Não dá para aceitar o que os ministros do TST Tribunal Superior do Trabalho (TST) fizeram conosco", afirmou José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), ao G1. "hoje [22], não vamos voltar ao trabalho, vamos debater o que vai acontecer com a gente". "Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% da remuneração dos trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo. Uma atitude covarde que os trabalhadores e trabalhadoras não vão aceitar, pois a luta é pelo sustento das milhares de famílias que dependem dessa remuneração", diz um comunicado divulgado pela categoria. Nesta terça, a federação agendou assembleias com os sindicatos filiados e com os profissionais da categoria para definir sobre a continuidade da paralisação. Em decisão do TST, caso os Correios não voltem aos postos de trabalho, os funcionários deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.

No mercado atual, a inovação é uma importante estratégia para as empresas. Inovar é estratégico! Essa é a realidade do século XXI. E um dos exemplos mais recentes, é o do Sistema de Gestão Escolar BRAVO!, que rompeu barreiras com novas soluções e tecnologias para a Educação. Genuinamente baiana, a empresa WSouza que gerencia o sistema, agora passa a atuar em outros estados do Brasil. E a boa notícia é que o SGE BRAVO! chegou ao Pernambuco. "Estamos colocando em prática a nossa missão de se tornar uma referência na gestão educacional. Em Parceria com o grupo J&M Tecnologia levaremos o SGE Bravo! ao Estado com escritórios em Recife, Cabrobó e Petrolina. Levaremos suporte presencial e remoto [nosso maior diferencial] a todo o Estado", disse Willians Souza, diretor da empresa.

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções. O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes. Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano. A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa. Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.” Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”