Nos cinco primeiros dias do Desenrola Brasil, os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) repactuaram dívidas que chegam a quase R$ 500 milhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os clientes podem aderir ao programa até 31 de dezembro. Nesse mesmo período, os bancos "limparam o nome" de mais de 2 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas a pessoa endividada passa a ter condições de acesso a crédito e outras facilidades para quitar seu débito. Idealizado pelo Governo Federal, o programa tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas. Cada banco tem sua estratégia de negócio e adota políticas próprias para adesão. As condições para renegociação são diferenciadas e cabe a cada instituição financeira que aderir ao programa defini-las. Desenrola prevê três etapas. As duas primeiras já estão válidas. Envolvem a "desnegativação" de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.

A primeira fase Operação Élpis, que investiga os homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (24), pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva na cidade do Rio de Janeiro e na região metropolitana. O suspeito preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Ainda não há informações sobre como teria sido a participação dele no assassinado, mas, de acordo como Ministério Público do Rio de janeiro, Suel teria ajudado a jogar no mar as armas que estavam com Ronie Lessa, acusado de realizar os disparos contra a vereadora. Além disso, ele era o dono do carro onde o armamento estava escondido. O ex-bombeiro chegou a ser condenado a quatro anos em 2021 por atrapalhar as investigações do caso. Ele foi preso em 2020, mas cumpria a pena em regime aberto. Até então, as investigações tinham levado à prisão dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Ainda assim, os motivos e mandantes permanecem desconhecidos. Em fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), determinou que fosse aberto um inquérito na Polícia Federal para "ampliar a colaboração federal" nas investigações.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um aviso sobre o surto de dengue nas Américas, com aproximadamente 3 milhões de casos suspeitos e confirmados desde o início do ano. O Brasil está no topo da lista de países com mais ocorrência, com 79% dos casos. O número já supera os 12 meses de 2022, quando o continente teve 2,8 milhões de casos de dengue. Adicionalmente, a taxa de mortalidade da doença também é motivo de preocupação, com 1.302 óbitos registrados na região no mesmo período. Do total de casos, 1,3 milhão foram confirmados em laboratório e 3,9 mil foram classificados como casos graves de dengue. O Brasil é o país mais afetado, com 2,3 milhões de notificações e mais de 1 milhão de casos confirmados, representando um aumento de 13% em comparação com o mesmo período do ano passado e de 73% em relação à média dos últimos cinco anos. Entre os casos confirmados, 1,2 mil foram classificados como casos graves, e já foram registradas 769 mortes apenas neste ano.

Metade dos juízes brasileiros recebeu salários mensais acima do teto constitucional, de R$ 41,6 mil, em valor bruto, entre os meses de abril e maio. As informações são de um levantamento feito pelo portal UOL analisando as folhas de pagamento dos tribunais do Brasil. De acordo com os dados coletados, em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros - considerando os da ativa e os aposentados - receberam valores acima dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração baliza o teto constitucional dos servidores públicos. No mês de maio, os salários de 12,2 mil magistrados ultrapassaram o teto. Os números equivalem à metade dos 24 mil magistrados cujos contracheques de abril e maio estão disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, eles representam 85% de todos os magistrados do país. Vale lembrar que os juízes possuem proventos extras que não são limitados pelo teto constitucional, como valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente, por exemplo. "O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional [...] Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura", disse o CNJ em nota.

De acordo com o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21), o governo prevê um déficit fiscal de R$145,4 bilhões, ou seja, 1,4% do Produto Interno Bruto Brasileiro. O número é maior do que a última estimativa anunciada para 2023, o que faz ser necessário ampliar o então valor de R$3,2 bilhões bloqueados das despesas discricionárias, destinadas a investimentos. Em maio, foi divulgada uma previsão de R$136,2 bilhões de déficit fiscal, o que representa um valor R$9,2 bilhões menor em relação à última estimativa divulgada. O resultado negativo foi justificado pela queda, em R$2 bilhões, na estimativa de receitas. Ainda está previsto um aumento de gastos em R$4,6 milhões. O valor é atribuído ao acordo de compensação para que a União possa repor as perdas impostas a estados e municípios devido ao corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Ministério Público de Minas Gerais abriu, na quarta-feira (19), investigação sobre a ocorrência de golpes envolvendo o Desenrola Brasil. A apuração é conduzida pelo Gaeciber (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos). Em nota a imprensa, o MP afirmou que ao menos seis sites fraudulentos foram identificados. Os portais usam nome e logotipo do programa para imitar um canal oficial e enganar as vítimas. O órgão disse trabalhar para retirá-los do ar "o quanto antes". Em uma das supostas fraudes detectadas, os golpistas solicitavam que a vítima pagasse uma taxa para a quitação da dívida. Outros casos envolveram o roubo de dados pessoais, como CPF, informações bancárias e dados de contas de redes sociais. O Desenrola foi lançado pelo governo federal na última segunda-feira (17). Nesta semana, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou dicas para que os correntistas não caiam em golpes que usam o nome do Desenrola. A entidade recomenda que os clientes não cliquem em links recebidos por emails ou aplicativos de mensagens como WhatsApp ou Telegram, em anúncios veiculados em redes sociais e em sites patrocinados que aparecem ao pesquisarmos pelo Desenrola no Google. Segundo a federação, é importante o cidadão verificar com atenção o endereço do site, já que golpistas usam links parecidos com os oficiais. Outro ponto de alerta é a grafia e layout do email ou site. Checar se há erros de português, uso excessivo de letras maiúsculas ou caracteres especiais. A Febraban ressalta que não envia comunicados para renegociação de dívidas no Desenrola. Qualquer mensagem com o logo da entidade deve ser descartada.

Como participar do Desenrola Brasil

Interessados em participar do Desenrola Brasil precisam procurar seus bancos até 30 de dezembro deste ano. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Nubank, Mercado Pago, PagBank, Pan e Santander confirmaram que participarão do programa. Para participar da atual rodada de negociação, o devedor precisa receber até R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022. A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou equalização de taxa de juros pela União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na quarta-feira (19), que pretende enviar em agosto um projeto de lei para tributar os chamados ‘super-ricos’, ou seja, aqueles que possuem um fundo exclusivo para investimento de alta renda. A medida é planejada como forma de aumentar a arrecadação do Governo Federal. Segundo dados da TC/Economia, os valores que esses super-ricos possuem chegam a praticamente 887,4 bilhões, e estão em 2,8 mil fundos, divididos entre 3,5 mil cotistas. Diferente do cidadão comum, esses fundos de alta renda não estão sujeitos a diversas tributações, como o come-cotas, que é a antecipação no recolhimento do imposto. 

O número de pessoas que estão sob monitoramento, através da tornozeleira eletrônica, atingiu o número de 91.632 pessoas. O dado é referente a 2022 e representa uma crescente, principalmente por conta da pandemia, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou reduzir a população carcerária para evitar contaminações por Covid-19. Segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (20), o aumento, entre 2020 e 2022, foi de 20 mil novos vigiados pelo sistema. De acordo com o relatório, as tornozeleiras acompanham 11,1% da população carcerária do Brasil. Em 2017 eram 7.310 monitorados, no ano seguinte passou a ser 10.918,  em 2020 cresceu para 51.897, já em 2021 subiu para 73.105 e em 2022 alcançou 91.362 monitorados. Por lei, o dispositivo é indicado em prisões preventivas quando o juiz deve analisar se existe uma opção menos rigorosa ao encarceramento, desde que não coloque em risco a segurança da sociedade.

No Brasil, houve um aumento de 39,5% de encomendas pequenas, que entram no país sem pagar imposto em 2022. Em números, no ano passado, o país recebeu 176,3 milhões de encomendas de baixo valor frente aos 126,4 milhões em 2021. É o que aponta levantamento do Poder360, que utilizou como base os dados disponibilizados da Receita Federal. No país, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas não ficam sujeitas a impostos. A partir de 1º de agosto de 2023, a portaria 612 de 2023 do Ministério da Fazenda vai liberar também para empresas do exterior a exportação para o Brasil sem pagar impostos para o governo federal. Dentre os principais países de origem, os pequenos pacotes saem da China, Estados Unidos, Hong Kong e Cingapura. O valor médio declarado em cada despacho foi de apenas US$ 1,39, indicação de que pode ter ocorrido um volume grande de fraudes.

O Brasil chegou ao maior número de estupros da série histórica, medida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde 2011. Foram 74.930 em 2022, o que equivale a 205 estupros por dia. As informações são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (20). Os números representam um aumento de 8,2% em relação ao ano de 2021, e são apenas os casos notificados às autoridades policiais. Apenas 4,2% dos casos estão registrados no sistema de saúde. Um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicou que só 8,5% dos estupros no Brasil são reportados à polícia. Dos notificados, 61,4% envolvem crianças e adolescentes até 13 anos.

Um idoso foi dado como morto em um hospital de Umuarama (PR). Quando o corpo chegou à funerária, os funcionários descobriram que o homem estava vivo. Após o óbito ter sido atestado pelo Hospital Nossa Senhora Aparecida, o corpo do idoso foi encaminhado à empresa privada responsável pela preparação do velório. Ao realizarem testes protocolares para certificar o óbito, os funcionários do local identificaram a existência de sinais de vitais. Em nota, a empresa funerária afirmou que, ao constatar que o idoso estava vivo, acionou imediatamente o Serviço de Urgência SAMU. Ele foi encaminhado ao mesmo hospital que havia atestado a morte. Já a administração do hospital, por meio de um comunicado nas redes sociais, afirmou que abriu uma sindicância para apuração dos fatos ocorridos. Além disso, os profissionais envolvidos foram afastados de suas atividades. O idoso segue em observação por uma nova equipe médica, mas informações sobre o estado de saúde dele não foram divulgadas. O fato foi registrado na última segunda-feira (17).

Após o governo federal decidir encerrar (veja aqui) o Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), alguns estados devem manter este modelo de ensino na rede pública local. No Brasil, 202 escolas desse modelo foram criadas, sendo que na Bahia, existem duas delas: Escola Municipal Quinze de Novembro, em Feira de Santana e Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista. O Ministério da Educação (MEC) entendeu que a manutenção de uma Secretaria Nacional para tratar da gestão dessas escolas com tão poucas unidades gerava um alto custo. Então, extinguiu a Secretaria Nacional de Escolas Cívico Militares, e também vai retirar os militares da ativa das Forças Armadas que atuam nas referidas escolas e facultou a cada Estado ou Prefeitura o funcionamentodelas nesse modelo. O MEC também informou que as escolas não vão ser fechadas, apenas houve a extinção da Secretaria criada no então ex-governo de Bolsonaro. Conforme o Governo Federal, os repasses do Fundeb, do Pnae e do Pnate, relativos à essas Unidades Escolares vão continuar sendo repassados para os Estados e Municípios. Conforme o MEC, as escolas podem continuar funcionando normalmente, mas a gestão deixa de ser do Governo Federal e passa a ser das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que entenderem que deve continuar com o Programa. A decisão não atinge os Colégios Militares do Exército, da Marinha, da  Aeronáutica, nem da Polícia Militar, os quais não fazem parte do Programa extinto. Mesma situação das Escolas Municipais conveniadas com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Modelo CPM, cuja gestão é feita pelas Secretarias Municipais de Educação, com gestão compartilhada com a PM através de convênio celebrado entre a Corporação e as Prefeituras. Nesse modelo, duas escolas de Brumado são administradas pela PM da Bahia, sendo a Escola Idalina Azevedo Lobo (bairro Malhada Branca) e Oscarlina Oliveira Silva (bairro Dr. Juracy). As duas unidades educacionais são assistidas pelo 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado. 

O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País por meio de um ofício. Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares estipulava transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha uma divisão das gestões administrativa e pedagógica das escolas, na qual a parte pedagógica continuava nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passava para os militares. A decisão foi conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa. Em Brumado, duas escolas fazem parte do Pecim. são elas: Idalina Azevedo Lobo (bairro Malhada Branca) e Oscarlina Oliveira Silva (bairro Dr. Juracy). As duas unidades educacionais são assistidas pelo 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado. 

A Polícia Federal (PF) deflagou na manhã desta quarta-feira (12) uma operação para desarticular grupos criminosos especializados na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas e outros delitos. A Operação Bahamut conta com 80 agentes nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo a PF, as duas quadrilhas investigadas chegaram a movimentar R$ 2 bilhões de reais desde 2017. Foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 11 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão. Até as 10 horas da manhã, oito pessoas foram presas. A Justiça determinou também o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de laranjas (pessoas que “emprestam” o nome para terceiros) e de empresas de fachada, utilizadas para ocultação de patrimônio ilícito. Ao todo foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 250 milhões, além da interdição de bens móveis e imóveis.

Em menos de 24 horas, mais um ônibus da viação Novo Horizonte perdeu o freio e invadiu a calçada na Rua da Misericórdia, área comercial do município de Vitória da Conquista nesta terça-feira (11). Na manhã de ontem (10), outro ônibus da empresa, bateu contra uma loja na Avenida Régis Pacheco (veja aqui), no centro comercial da cidade após descer desgovernado. Ninguém se feriu. Na ocorrência desta terça-feira o veículo não atingiu ninguém, apesar de a via ser de grande movimento, especialmente pelos comerciantes. Por conta das diversas ocorrências envolvendo e viação Novo horizonte, autoridades políticas estão pendido medidas para cobrar da empresa melhorias em seus serviços e veículos, visto que a empresa autua no estado da Bahia e em outros Estados. O Ministério Público Estadual (MP-BA) instaurou um inquérito administrativo para apurar a situação. 

O Brasil recebeu 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022. Segundo a Agência Brasil, a maior parte dos turistas internacionais veio, por ordem, da Argentina, Estados Unidos e Paraguai. Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile e o Uruguai. Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A movimentação da economia com o turismo teve crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que no mesmo período do ano passado. Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões.

A reforma tributária foi aprovada na última quinta-feira (6) no Congresso Nacional com amplo apoio da bancada baiana. Dos  375 votos favoráveis no segundo turno de votação, 37 foram de deputados da Bahia. Os parlamentares repetiram seus votos nos dois turnos. Não houve abstenção e apenas dois deputados votaram contra a PEC: a deputada Roberta Roma e o deputado Capitão Alden, ambos do PL, partido que orientou sua bancada a votar contra a reforma. Apesar disso, o deputado João Carlos Bacelar, integrante da sigla, votou a favor da proposta. A reforma tributária é vista como uma vitória para o governo Lula. Entre os parlamentares baianos do União Brasil, partido que vive uma relação turbulenta com o presidente e não tem um posicionamento uniforme nas votações de interesse do Planalto, a reforma tributária recebeu voto favorável de todos. 

Votaram a favor:

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União Brasil)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União Brasil)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Carlos Bacelar (PL)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União Brasil)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
Lídice da Mata (PSB)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Júnior (PP)
Neto Carletto (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

Votaram contra:

Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na quarta-feira (5), em Brasília, que o governo pagará o valor retroativo segundo o novo piso nacional da enfermagem desde o mês de maio. O piso salarial mínimo estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional. O presidente Lula (PT) apoiou a decisão de aumentar o teto e defendeu a profissão de enfermeiro. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro, mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”. O Supremo Tribunal Federal conclui que enfermeiros de instituições privadas terão um período de 60 dias para discutirem sindicalmente e com as empresas privadas o valor do reajuste, porém se não houver acordo deverá ser implementado o piso nacional da enfermagem. Após uma novela que começou no final de abril deste ano na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu por não regionalizar o piso nacional de enfermagem e por liberar o pagamento ao setor público.

O número de inadimplentes da Bahia cresceu 10,32% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. Os dados são do SPC Brasil. O dado ficou acima da média da região Nordeste (8,80%) e acima da média nacional (9,42%). Na passagem de abril para maio, o número de devedores da Bahia cresceu 1,27%. Na região Nordeste, na mesma base de comparação, a variação foi de 1,69%. A variação observada em maio de 2023 ficou acima daquela observada no mês anterior. A abertura por faixa etária do devedor mostra que o número de devedores com participação mais expressiva na Bahia em maio foi o da faixa de 30 a 39 anos (23,31%). A participação dos devedores por sexo segue bem distribuída, sendo 52,69% mulheres e 47,31% homens. Em maio de 2023, cada consumidor negativado do estado devia, em média, R$ 3.098,03 na soma de todas as dívidas. Os dados ainda mostram que 41,13% dos consumidores do estado tinham dívidas de valor de até R$ 500, percentual que chega a 55,18% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000. O tempo médio de atraso dos devedores negativados da Bahia é igual a 25,4 meses, sendo que 34,86% dos deve? dores possuem tempo de inadimplência entre 1 a 3 anos. Em maio de 2023, o número de dívidas em atraso de moradores da Bahia cresceu 20,37%, em relação a maio de 2022. O dado ficou abaixo da média da região Nordeste (20,79%) e abaixo da média nacional (20,86%). Na passagem de abril para maio, o número de dívidas da Bahia cresceu 2,91%. Na região Nordeste, nessa mesma base de comparação, a variação foi de 3,36%. A variação observada em maio de 2023 ficou acima daquela observada no mês anterior. O setor com participação mais expressiva do número de dívidas em maio no estado da Bahia foi Bancos, com 58,60% do total de dívidas. Em maio de 2023, cada consumidor inadimplente na Bahia tinha em média 2,060 dívidas em atraso. O número ficou abaixo da média da região Nordeste (2,069 dívidas por pessoa inadimplente) e abaixo da média nacional registrada no mês (2,087 dívidas para cada pessoa inadimplente).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira (3), que a negociação sindical coletiva - ou seja, entre patrões e funcionários - é um procedimento obrigatório para a definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Caso não haja acordo coletivo, o piso deve ser pago conforme previsto na lei. A nova regra passará a valer 60 dias depois de publicada a ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo. O Supremo julgou no plenário virtual uma decisão individual do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a partir de uma ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. Pela 1ª vez na história do STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e se manifestaram pela confirmação da decisão. A análise foi encerrada na última sexta-feira (30) com 8 votos a 2. Foi decidido que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. No caso do setor privado, os ministros se dividiram em três correntes e o Supremo anunciou um voto médio.