No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras. Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais. Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

Duas crianças, de 8 e 9 anos, foram resgatadas após ficaram escondidas em cima de um estepe de caminhão. A situação foi percebida na madrugada desta segunda-feira (15) em um trecho da BR-101 de Rio Real, na divisa da Bahia com Sergipe. Os menores contaram que saíram de Itabaianinha, no interior de Sergipe, com interesse em ir a uma praia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão estava estacionado em um posto de combustíveis localizado no km 7 da BR-101. Não foi informado o modo com as crianças entraram no veículo sem serem notadas. Ainda segundo informações, as crianças, que estavam em condição de vulnerabilidade social, foram alimentadas e encaminhadas de volta para Itabaianinha por conselheiros tutelares de Cristianópolis (SE), que assumiram os cuidados com os menores.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve autorizar a fabricante de carros elétricos chinesa BYD a herdar os benefícios fiscais da extinta Ford em Camaçari, na Bahia. No final de 2023, a empresa chinesa comprou a planta que anteriormente pertencia à montadora norte-americana. Esses benefícios fiscais são parte do regime automotivo que isenta as plantas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do pagamento de impostos federais. Inicialmente, durariam até 2025, mas foram ampliados até 2032 devido ao regime automotivo ter entrado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A interpretação dentro do Mdic é que o fato de a planta ter sido construída durante a vigência dos incentivos fiscais permite que haja a transferência. O parecer interno produzido no ministério foi nesse sentido. O documento foi enviado à Receita Federal, para avaliação, e ainda não retornou ao Mdic. Se aprovado, seguirá para o Ministério da Fazenda.

Em 2023, o Brasil registro um avanço na imunização infantil, fazendo o país sair do ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), e faz parte de um estudo global do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a pesquisa, o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1 — a vacina pentavalente, que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche — caiu de 710 mil em 2021 para 103 mil em 2023. Em relação à DTP3, a queda entre os mesmos anos foi de 846 mil para 257 mil. A chefe de Saúde do Unicef no Brasil, Luciana Phebo, informa que o comportamento da imunização infantil no país é uma retomada após anos de queda na cobertura de vacinação. Phebo destacou a importância do país buscar avanços, como levar a vacinação para fora de unidades de saúde, por exemplo. “É fundamental continuar avançando ainda mais rápido para encontrar e imunizar cada menina e menino que ainda não recebeu as vacinas. Esses esforços devem ultrapassar os muros das unidades básicas de saúde e alcançar outros espaços em que crianças e famílias — muitas em situação de vulnerabilidade — estão, incluindo escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e outros espaços e equipamentos públicos”, ressalta.

Um estudo realizado pelo Movimento Pessoas à Frente identificou que 7.901 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados por improbidade administrativa desde 1995, o que aponta que 33% dos 23.800 punidos com base na  de 1992, alterada em 2021 pelo Congresso. As informações são do Blog do Fausto Macedo no Estadão. O levantamento aponta ainda que 5% dos vereadores (1.156) foram enquadrados judicialmente pela lei de improbidade, que ocorre quando um agente público visa enriquecer de forma ilegal, criar prejuízos ao erário ou ainda atentar contra os princípios da administração pública. Os secretários municipais ficam em terceiro lugar nas prisões, com 895 condenados. Eles são seguidos por assessores (264), policiais (224), professores (156) e vice-prefeitos e ex-vice-prefeitos (130). O ano com mais pessoas condenadas por improbidade administrativa foi 2019, com 2.494 pessoas condenadas. Em 2018, houve ainda 2.302 ações que transitaram em julgado.

O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos dez anos. Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. O grupo inclui ainda pessoas com restrição para dirigir após o pôr do sol e aquelas com visão monocular (visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos). Em 2024, esse total já alcança 25,4 milhões – um aumento de 77%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o levantamento, atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas a um total de 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. Para a entidade, os números mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças oculares. Na avaliação do conselho, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares entre motoristas brasileiros, incluindo o envelhecimento da população; a exposição prolongada às telas de celulares e computadores; e o aumento da incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e estresse, além de hábitos que levam à alimentação inadequada, ao sedentarismo e à obesidade.

O novo edital do Programa Mais Médicos recebeu 33 mil inscrições para concorrer a mais de 3,1 mil vagas, equivalente a uma média de 10,4 profissionais por vaga. Os números foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (11). Por meio de nota, a pasta informou que considera um “recorde de candidatos” e destacou novidades no edital, como vagas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais (negros, quilombolas e indígenas). De acordo com o balanço, as chamadas vagas afirmativas do Mais Médicos receberam um total de 3,1 mil inscrições, sendo 2,6 mil negros, 34 quilombolas, 70 indígenas e 382 pessoas com deficiência. As inscrições são lideradas por mulheres, cerca de 57%, — 18,7 mil. Além disso, o tipo de perfil profissional predominante nas inscrições são de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país com registro no CRM — 15.699. Podem participar da seleção do Mais Médicos profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência no processo seletivo.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Falso Egídio, que apura um esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal, em cinco estados. A investigação mira uma organização criminosa que causou um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões em programas de transferências de renda do banco, como o Auxílio Emergencial. Até o momento foram realizadas oito prisões, sendo seis homens e duas mulheres. Os suspeitos vão responder por furto qualificado, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro, além de integração em organização criminosa. Cerca de 80 policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Piauí. A ação resulta de uma apuração da PF em parceria com a Caixa que iniciou em abril de 2023. Durante as investigações, foi constatado a participação de um colaborador e duas funcionárias terceirizadas do banco no esquema. Conforme a PF, todos foram cooptados pela quadrilha em troca de propina para realizar a liberação do acesso dos criminosos ao aplicativo CAIXA-TEM, a plataforma que gerencia as contas digitais da instituição financeira e os valores de benefícios sociais como o Auxílio Emergencial. Após a liberação, os criminosos se tomaram posse das contas de terceiros e desviavam valores de programas de transferência de renda. Além disso, contas bancárias foram abertas em nome de moradores de rua para receber grandes quantias de outros clientes. A investigação pontuou que as contas abertas estavam em nome de terceiros que não sabiam das fraudes e serviam para guardar o dinheiro desviado para em seguida repassar os valores entre os membros da organização criminosa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto que dispensa a bula de papel nas embalagens de certos medicamentos. A medida prevê o acesso à bula digital por meio de um código de barras bidimensional (QR code) na própria embalagem. Ainda assim, as bulas tradicionais de papel poderão ser solicitadas nas farmácias a qualquer momento pelo cliente ou médico. Neste caso, os atendentes devem fornecer, seja por meio de impressão ou de disponibilização de bula avulsa. A mudança se aplica para amostras grátis, remédios isentos de prescrição e medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde (uso em ambientes hospitalares, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares) ou de uso governamental (como em unidades do SUS e em embalagens que contenham as marcas de governos ou do Ministério da Saúde). Além de atender comercializados em cartelas e fracionados e os fitoterápicos. A dispensa da bula faz parte de um plano em fase de testes, que deve ser implementado gradualmente. No entanto, entre especialistas a medida foi criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que sustenta a necessidade da bula em papel para um acesso mais democrático. O principal argumento é que a falta de bulas impressas viola o direito do consumidor à informação e à segurança do produto. O Idec destaca ainda que a realidade do acesso à internet no país não permitiria o fim das bulas físicas, por enquanto. Na proposta é determinado ainda que os locais de venda que aderirem à mudança deverão expor visivelmente uma mensagem: “Atenção: este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes.” Na segunda-feira (8), o Instituto enviou um ofício solicitando a retirada do item da pauta, apresentando à Anvisa argumentos contra a dispensa da bula digital.

Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve em todo país desde a quarta-feira (10), após não ser estabelecido um acordo com o governo federal para reajuste salarial e valorização profissional. A paralisação atinge quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), e os que trabalham em home office. Segundo representantes dos servidores, ainda não há um balanço de adesão, mas a expectativa é que a paralisação afete a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), de recursos e revisões, os atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e o pente-fino em auxílios, proposto pelo governo para garantir a economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. Os funcionários já estavam em "operação apagão", reduzindo em 20% sua produção. E a orientação era para os servidores não fazerem hora extra nos dias específicos, nem realizar trabalho a mais no home office, deixando de cumprir metas de produtividade. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social. Os servidores também pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que caminha para qualificar esses servidores como de apoio. A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.

A Polícia Federal (PF) prendeu o narcotraficante brasileiro Ronald Roland, suspeito de abastecer cartéis de drogas no México e de comandar um mega esquema de lavagem de dinheiro com empresas de fachada. Uma loja de biquínis no litoral de São Paulo era usada como fachada e tinha até a compra de um avião. Na matéria exibida pelo Fantástico, no último domingo (7), segundo a polícia, em cinco anos ele movimentou uma fortuna de R$ 5 bilhões. Em 2019 Roland já havia sido preso após a mulher dele da época compartilhar a localização dos dois em um post na rede social. Desta vez ele foi preso durante a operação da Polícia Federal que aconteceu em sete estados, com apreensão de dinheiro, joias, armas, 34 carros, um barco e dois aviões, terminando com oito pessoas foram presas. Ronald Roland, que sempre foi discreto, chamou a atenção da Polícia Federal quando se mudou para Uberlândia, Minas Gerais. Uma casa ampla em um condomínio de alto padrão em Uberlândia era o refúgio de um morador que gostava de ostentar. Segundo o delegado Ricardo Ruiz da Polícia Federal em Uberlândia, o foco da operação que prendeu Ronald foi o combate à lavagem de dinheiro do patrimônio amealhado com a vida criminosa que ele teve. Ronald Roland, 50 anos, tem uma extensa ficha criminal. Até os anos 2000, ele era investigado pela Polícia Civil de São Paulo por crimes contra a ordem econômica: sonegação de impostos; corrupção ativa; associação criminosa; falsidade ideológica. A partir de 2012, já como piloto de avião, passou a ser monitorado pela Polícia Federal por envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Em nota, a defesa de Ronald Roland e da esposa Andrezza disse que não vai se manifestar, por enquanto, porque não teve acesso a todo o processo.

Os sistemas operacionais de equipamentos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão submetidos a uma atualização de segurança a partir das 20h desta segunda-feira (8). Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE), o procedimento deve ser concluído até as 7h de terça-feira (9). Durante o período, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e os portais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) serão impactados. Os agentes da área de tecnologia farão atualizações disponibilizadas pelos fabricantes para ajustar eventuais vulnerabilidades. A medida dá continuidade à iniciativa de atualização dos softwares da Corte. Em nota, o TSE informou que “a aplicação de correções aprimora, ainda mais, os níveis de segurança cibernética na Justiça Eleitoral e busca evitar, ao máximo, o impacto nos sistemas de informação do tribunal”.

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 220 milhões de transações em 24 horas. Somente no último dia 5, foram feitas 224,2 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 119,4 bilhões em um único dia. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em comunicado. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de junho, com 206,8 milhões de transações. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de junho, 165,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 151,8 milhões são pessoas físicas e 14,63 milhões, pessoas jurídicas. Em maio, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,13 trilhões movimentados.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O diesel não teve reajuste. O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01. O gás de cozinha de 13kg vai subir R$ 3,10, passando a R$ 34,70. O aumento da gasolina é de 7,11%. Segundo cálculos, a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho. O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro de 2023, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro). A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

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Dois anos depois de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. A informação é do jornal O Globo. Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença. De acordo com a reportagem, apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta dos medicamentos no SUS. Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem o início de sua oferta no SUS. Os medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, fornecem os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais. A demora desrespeita os prazos da Conitec. Por lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.

Os termos usados nos extratos bancários serão padronizados a partir desta segunda-feira (8). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Após esse processo, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização. De acordo com a nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, usados por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM), vão ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”. Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, aparecerão nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”. De acordo com o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, inclusive, para os clientes que possuem conta em mais de uma instituição financeira.

A três meses das eleições, a Justiça Eleitoral impõe uma série de restrições aos pré-candidatos, visando manter o equilíbrio na disputa eleitoral. O primeiro turno acontecerá em 6 de outubro, e, caso haja segundo turno, este será realizado em 27 do mesmo mês. As limitações impostas aos pré-candidatos incluem a proibição de nomeação ou contratação de funcionários. Também não podem dispensar servidores sem justa causa, dificultar seu exercício funcional ou remover, transferir ou exonerar servidores públicos de ofício. Outra restrição relevante é a proibição de comparecer às inaugurações de obras públicas. Os postulantes devem evitar qualquer associação com eventos desse tipo durante o período eleitoral. Além disso, os agentes públicos estão impedidos de realizar transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto quando se trata de cumprir obrigações formais preexistentes para obras ou serviços em andamento. A propaganda institucional também é restrita, exceto para produtos e serviços com concorrência no mercado. Pronunciamentos em rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito só são permitidos em casos urgentes e relevantes. Por fim, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras ou divulgação de serviços também está vetada durante o período eleitoral. Essas medidas visam garantir a lisura e a igualdade na disputa eleitoral.

O governo dos Estados Unidos anunciou o fornecimento de mais uma parcela de 47 milhões de dólares (cerca de 256 milhões de reais) ao Fundo Amazônia. O anúncio foi feito na sexta-feira (5) pela embaixada dos EUA no Brasil. Essa nova parcela completa a entrega inicial de 50 milhões de dólares ao Fundo, parte do compromisso de 500 milhões de dólares feito pelo presidente Joe Biden em abril de 2023. Em nota, o governo dos EUA parabenizou o governo Lula (PT) pela queda no desmatamento. “O combate à crise climática é um pilar da parceria do governo dos EUA com o Brasil. Estamos orgulhosos de apoiar esses esforços para combater o desmatamento”, disse. A recriação da estrutura de governança do Fundo Amazônia foi um dos primeiros atos do presidente Lula em 2023. O movimento permitiu, além de novas doações, um aumento na lista dos países doadores. A maioria dos recursos recebidos vem da parceria com o Reino Unido. Outros países como Noruega, Alemanha e Suíça também já fizeram doações.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), projeto de lei que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de permitir que em condições específicas Guardas Municipais (GCM) possam cooperar com outras polícias. Sob autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta diz que tem como objetivo aumentar a capacidade operativa nas forças policiais em situações em que haja crime violento ou grave. O texto também afirma que a relação pode trazer benefícios na obtenção de provas, nas investigações ou descoberta de novas infrações. O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao projeto com acréscimo de emendas. Ele adicionou ao texto a possibilidade de Guardas Municipais cooperarem com a Polícia Federal (PF), a Rodoviária Federal (PRF) e a Penal. Originalmente, Medeiros sugeriu apenas a colaboração com a Polícia Militar (PM), Civil (PC) e com o Corpo de Bombeiros. O relator determina que para o bom funcionamento das operações integradas entre as forças seja respeitado a autonomia constitucional dos entes federativos e a cultura de cada instituição, além de haja conectividade dos sistemas e dos agentes policiais, com um ambiente comum para a gestão e a avaliação sistemática das ações realizadas. A proposta segue em caráter conclusivo na Casa e será avaliada pela principal Comissão de Constituição e de Justiça antes de ir ao Senado Federal.