O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), o mandado de prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as "bets"), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia. A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. A ordem de prisão foi determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23), mas não chegou a ser cumprida porque Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desse dia em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, nos Estados Unidos. Procurada, a defesa de Gusttavo Lima disse que recebeu a decisão "com muita tranquilidade e sentimento de justiça". Na decisão em que revogou a ordem de prisão, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem "meras ilações impróprias e considerações genéricas". No documento, o desembargador disse ainda que não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha. Os dois são sócios da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima adquiriu 25% em junho deste ano. “[...] o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o desembargador. As informações são do site G1.

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, na Operação Eleições 2024. O planejamento das ações preventivas, ostensivas e de inteligência foi apresentado na manhã desta terça-feira (24), durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI). Além dos efetivos das Polícias Militar, Civil e Técnica, com apoio do Corpo de Bombeiros, a SSP ativará o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A estrutura, instalada no COI, reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços. O CICC será ativado entre os dias 4 e 7 de outubro, com atuação ininterrupta. A SSP, buscando sempre fortalecer a integração entre as Forças Policiais e de Bombeiros, instalará também o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP). O compartilhamento de informações e a coleta de dados nortearão as equipes externas. “Serão R$ 3 milhões de investimento do Governo do Estado, com o objetivo principal de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Atuaremos com força máxima”, garantiu o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Acrescentou ainda que a tecnologia auxiliará na aplicação do efetivo. “Utilizaremos 3.595 câmeras em todo o estado. Os equipamentos ficarão direcionados para zonas eleitorais e pontos estratégicos mapeados pela Inteligência”, completou Werner.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações, buscando impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. As determinações tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta aos novos métodos usados por golpistas e ações que complementam demais disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. Entre as providências, está a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática, geralmente adotada por telesserviços, dificulta a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. Além disso, será implementado um canal de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. Com isso, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a empresa da origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública. O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel, a prestadora de serviço pode ser penalizada em uma aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização, se considerada conivente com as práticas criminosas.

Pablo Marçal, foi expulso do debate do Flow News, nesta segunda-feira (23), após desrespeitar as regras ao dizer que iria prender o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em meio à confusão, seu assessor, Nahuel Medina, acertou o marqueteiro de Nunes, Duda Lima, com um soco no rosto. A discussão iniciou após a fala do candidato do PRTB. O mediador do debate Carlos Tramontina advertiu Marçal, mas ele continuou desrespeitando as regras e os candidatos. Marçal disse que “Nós vamos prender o prefeito por envolvimento com problema de creche. Isso não é da ofensa. Você tem que ouvir. Ele não gosta de crítica.” Ele foi advertido e repetiu novamente outra ofensa, com isso, ele foi expulso do debate. “Tive que paralisar o debate para excluir o candidato Pablo Marçal, que reiteradamente, desrespeitava as regras. Na saída dele, houve uma confusão e o assessor do candidato Ricardo Nunes foi agredido e está sangrando bastante neste momento”, explicou o mediador do debate, CarlosTramontina. Após ser expulso, a confusão foi instalada. O assessor de Marçal, Nahuel Medina, acertou o marqueteiro de Nunes com um soco. Ele teve um corte e no supercílio, tendo sido encaminhado para o Hospital Albert Einstein. Segundo Marçal, a agressão começou com Duda Lima. “Ele avançou contra um integrante da minha equipe e, na reação, ele acabou desferindo um soco contra ele”, declarou.

A Justiça de Pernambuco determinou a prisão do cantor Gusttavo Lima, nesta segunda-feira (23), no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro através de jogos de apostas, a mesma que prendeu a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, que acatou um pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público, que, na última sexta-feira (20), havia solicitado a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares. “É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", pontuou a juíza. A Justiça já havia bloqueado R$ 20 milhões e decretou o sequestro de todos os imóveis e embarcações em nome da Balada Eventos e Produções Ltda, empresa que pertence ao cantor sertanejo. Segundo a apuração da TV Globo, o negócio seria utilizado em um esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais, que também está sendo investigado pela Operação Integration. A empresa estaria envolvida em um esquema com o dono da Vai de Bet, José André da Rocha Neto, que tem o cantor como garoto-propaganda. Em nota, a assessoria jurídica do cantor afirma que ele é inocente. “A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”, diz o comunicado.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está desenvolvendo  um projeto-piloto para derrubar sites de conteúdos piratas na internet sem a necessidade de uma decisão judicial. A proposta foi apresentada em uma reunião no Ministério da Justiça na última terça-feira (17/9). A iniciativa da Ancine busca manter a colaboração da Polícia Federal e da Justiça no combate à pirataria, mas sem a necessidade de depender dessas instituições para bloquear sites e aplicativos ilegais. Diversos órgãos irão participar do projeto para garantir a agilidade da derrubada de conteúdos. Entre eles, estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a secretaria de Direitos Digitais do ministério. Na quinta-feira (19), a Operação 404, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, tirou 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal do ar. A ação faz parte de uma mobilização internacional contra infrações a direitos autorais.

Galvão Bueno e a Rede Globo não irão renovar o contrato e a colaboração de 43 anos entre o narrador esportivo e a emissora terá um fim em 2025. De acordo com o jornal Folha de SP, até lá Galvão irá cumprir compromissos que ainda tem com a TV, incluindo um reality show para achar um novo narrador para a área de esportes da emissora -- ou seja, para encontrar o seu possível substituto. Outros dois projetos previstos são: quadros para o Esporte Espetacular e um especial de fim de ano, que estava combinado no contrato assinado em 2022. A partir de janeiro, Galvão retoma os investimentos em seu canal no YouTube. Por causa do trabalho na Globo, ele havia congelado o planejamento que tinha para fazê-lo crescer. Em 2023, o narrador chegou a transmitir ao vivo um jogo da seleção brasileira que bateu alta audiência e incomodou a emissora. Galvão pretende buscar novos direitos de transmissão de vários eventos e voltar a narrar. Seu canal também mudará de nome, para "Galvão Bueno", deixando para trás a sigla atual: Canal GB.

A Assibge (Associação dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disse neste domingo (22) que o IBGE vive uma crise e que a solução seria a abertura de diálogo com o presidente do instituto, Marcio Pochmann. Na última sexta-feira (20), a associação sindical que representa os trabalhadores do instituto anunciou uma manifestação contra o que chamou de "medidas autoritárias" do representante. O protesto foi agendado para a próxima quinta (26), em frente à sede do IBGE, no Rio de Janeiro. Servidores reclamam de ações cuja autoria é associada à gestão do economista, que assumiu o cargo em agosto de 2023, após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nota divulgada cita a fundação IBGE+, entidade de apoio de direito privado que teria sido criada de forma reservada ao longo de onze meses e sem diálogo com os trabalhadores. Ela foi anunciada dois meses após ser oficializada em cartório e levanta dúvidas entre servidores sobre sua finalidade e independência técnica e administrativa do instituto. Além disso, o texto contesta mudanças no regime de trabalho do órgão e transferência de funcionários.

O governo anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, reduzindo o total de recursos congelados de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Essa decisão é impulsionada pela reoneração gradual da folha de pagamento, que deverá reforçar os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o final do ano. O novo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aponta que o bloqueio de despesas aumentou de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi revertido. As principais elevações nas despesas se devem ao aumento em gastos com Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parcialmente compensadas por cortes em outras áreas. A reversão do contingenciamento resulta de um aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida do governo, que permitiu a redução da estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões em 2024. O novo arcabouço fiscal estabelece uma meta de déficit zero, mas com uma margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões.

Um homem de 48 anos, suspeito de estuprar e matar um bebê de um ano e seis meses, foi linchado e depois queimado pela população da cidade de Jutaí (Amazonas), localizada a 751 km de Manaus, na manhã de quinta-feira (19). O homem havia sido preso pela Polícia, na quarta-feira (18), após se apresentar na delegacia e confessar os seus delitos. Na noite anterior, a mãe da criança havia registrado o desparecimento da filha, enquanto dormia. Equipes policiais realizaram diligências, colheram depoimentos e analisaram imagens de câmeras de segurança, o que possibilitou esclarecer, em menos de 24 horas, que a criança havia sido vítima de estupro e de homicídio. Durante o interrogatório do suspeito, a população, revoltada com o ocorrido, cercou e invadiu o prédio da delegacia e, apesar dos esforços das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil, o suspeito foi retirado do local pelos populares. Arrastado até a rua, o homem foi espancado e, em seguida, queimado. Enquanto o suspeito estava em chamas, populares continuaram a violentá-lo com pedaços de madeira. As forças policiais já iniciaram investigações para identificar os responsáveis pelo linchamento, que poderão ser punidos.

Depois de toda a repercussão envolvendo o episódio em que  José Luiz Datena (PSDB) atingiu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira no debate da TV Cultura, o ex-coach admitiu que armou uma cena na ambulância que o levou do estúdio ao hospital Sírio-Libanês. Em um vídeo que circula nas redes sociais ele aparece em cima de um móvel, falando com apoiadores, e contando que sua equipe fez questão de uma ambulância para fazer “uma cena”. "Eu precisava daquela ambulância. Eles queriam fazer uma cena esse povo aí", afirma Marçal, referindo-se à sua equipe. "Dava para ir correndo para o hospital. Não é insuportável", completa, aos risos de quem ouvia. Nas imagens de Marçal na ambulância, ele aparece com os olhos fechados e usando máscara de oxigênio. A equipe do candidato divulgou ainda imagens do ex-coach em um quarto de hospital recebendo orientações do médico e informou que ele sofreu uma fratura. Dias depois, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o legista que realizou o exame de corpo de delito de Marçal no Instituto Médico Legal (IML) informou que houve apenas uma lesão leve e sem indícios de fratura. "Cadeirada é o de menos para o que a gente está sofrendo com esses caras. Eu tomo mais 10 dessa se for o caso, mas não arrego. Para quem não é bobo e sabe ler [cenário], eu dava conta de segurar aquela cadeira, dava conta de agredir aquele cara [Datena], mas fiz questão de levar para sentir mesmo, de verdade", disse Marçal no vídeo.

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral. Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

O Banco Central informou, nesta quinta-feira (19), que 150 chaves Pix de clientes da SHPP Brasil Instituição de Pagamentos (Shopee) tiveram seus dados expostos. Segundo o órgão, houve falhas pontuais em sistemas da instituição. Apesar do incidente, não houve o vazamento de dados sensíveis, como senhas ou saldos financeiros. De acordo o Banco Central, a exposição aconteceu entre os dias 2 e 4 de setembro e expôs informações de natureza cadastral, como nome e CPF e não permite movimentação de recurso ou acesso às contas. Foram expostos nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta. “Nem o BC, nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, disse em nota divulgada. "Mesmo não sendo exigido pela legislação vigente, por conta do baixo impacto potencial para os usuários, o BC decidiu comunicar o evento à sociedade, à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação”, completou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que decidirá se um grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte ainda decidirá se o Estado deverá custear o tratamento alternativo que não utilize a transfusão.  Até então, já foram cinco votos pela recusa à transfusão. Os magistrados deram início à votação de recursos protocolados na Corte que motivam o julgamento da questão. Um deles envolve o caso de uma mulher que se recusou a autorizar a transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Com a negativa, o hospital não realizou o procedimento. Outro caso diz a respeito de um homem que pediu que a Justiça a determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão. Ele ainda pede o pagamento dos gastos com o tratamento. Votaram para validar o direito de recusa à transfusão os ministros Luis Roberto Barroso, relator de uma das ações, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e Flávio Dino. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25).

Os eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderão votar normalmente nas eleições municipais deste ano. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Para votar sem biometria é necessário estar com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.

A Operação 404, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, tirou 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal do ar nesta quinta-feira (19). Segundo o órgão, a ação faz parte de uma mobilização internacional contra infrações a direitos autorais. Além de derrubar sites, todos os conteúdos foram removidos dos servidores e desindexados dos mecanismos de buscas. Páginas e perfis de redes sociais também saíram do ar. De acordo com o ministério, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas foram presas, como “suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas”. Ainda conforme o Ministério da Justiça, “as perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico”. Além do Brasil, órgãos de outros cinco países, Argentina, Reino Unido, Estados Unidos, Peru e Paraguai, de dois continentes, América Latina e União Europeia e de entidades de defesa dos direitos artísticos e autorais nacionais e internacionais participaram da operação. A polícia já tinha detectado que os sites que distribuíam conteúdos sem autorização, também espalhavam vírus e malwares, deixando os computadores dos usuários vulneráveis a ataques e roubo de dados.

O número e a movimentação financeira das empresas de segurança superam o número de Policiais Militares existentes no Brasil. Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2024, elas movimentam mais de R$ 60 bilhões por ano. No mundo oficial, apenas 4.978 empresas estão autorizadas a funcionar no país, submetidas às regras da Polícia Federal. No entanto, a estimativa é que quase o dobro disso funcione clandestinamente. Para se ter uma ideia, o exército de profissionais na segurança privada é maior do que o efetivo de policiais militares no Brasil. E não é pouca coisa, são cerca de 130 mil homens a mais. Em maio, uma única operação da PF na Bahia encerrou atividades de 17 empresas sem autorização que atuavam em comércios, condomínios e outros estabelecimentos. Mas, além da clandesnidade, por baixo dos panos, outro problema se esconde: o envolvimento ilegal de agentes do Estado. Diante do cenário, o Estatuto da Segurança Privada, apresentado em 2010 no Senado, foi finalmente sancionado pelo presidente Lula, para regulamentar a atuação das empresas. Com a lei, haverá agora penalidades, como multas e prisão, para os prestadores e tomadores do serviço irregular.

Uma pesquisa realizada pelo portal Reclame Aqui em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelou que 54,9% dos 3 mil entrevistados desejam o horário de verão no Brasil em 2024. As regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste tiveram os maiores índices de aprovação da mudança, com 40,9%, 60,6% e 56,1%, respectivamente. Anteriormente, o horário de verão era adotado nessas regiões. Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza. O Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a medida é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução do consumo de energia elétrica no país. “O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, disse o ministro.

A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a cobrança de bandeira amarela ou vermelha. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (18). Quando a bandeira é diferente da verde, há um acréscimo no custo para o consumidor final. Em julho, a bandeira amarela foi acionada pela primeira vez desde abril de 2022, por causa do maior uso das usinas termelétricas, que têm operação mais cara que as hidrelétricas. Para setembro, a cobrança subiu para a bandeira vermelha patamar 2, isto é, um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. "A estimativa não fizemos ainda, mas há grande tendência de que permaneça entre amarela e vermelho até o final do ano", declarou Feitosa, em conversa com jornalistas em evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em contrapartida, ele avaliou que a situação atual para o sistema elétrico é mais confortável em relação a 2021, quando os reservatórios ficaram abaixo de 30%. Hoje, estão em cerca de 50%.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Camisaria, com o objetivo de combater crimes contra o sistema de previdência em quatro municípios do Maranhão. A investigação começou em abril de 2024 e apontou que a organização criminosa aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua para se passarem por beneficiários do INSS. Novos documentos de identidade eram criados com as fotos desses idosos, com a intenção de enganar os funcionários dos bancos e, dessa forma, retirar os valores dos benefícios previdenciários. Segundo a PF, após realizarem os saques e até contraírem empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia mínima e eram abandonados nas ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Na operação, 70 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Santa Rita e Guimarães, todos no estado do Maranhão. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão.