O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da segunda-feira (4), um requerimento de urgência de um projeto de lei que visa alterar o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de privação preventiva em audiências de custódia nos casos de crimes hediondos, roubos, associação criminosa qualificada e quando houver reincidência criminal. A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) e relatada por Kim Kataguiri (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que nos casos citados a “liberdade provisória deverá ser denegada, com ou sem medidas cautelares". Coronel ainda tornou obrigatória, no texto do PL, a oitiva de agentes policiais responsáveis pela realização da prisão em flagrante, "quando houver evidências de excesso ou ilegalidade no ato da prisão”. Audiências de custódia garantem que uma pessoa, que foi presa, seja apresentada na frente de um juiz de garantias em até 24 horas, com a presença de um advogado ou um defensor público. Nela, o magistrado irá avaliar a legalidade do flagrante, se haverá medidas cautelares e ainda investiga, por indícios e relatos, se houve maus-tratos ou tortura.

O cantor Agnaldo Rayol morreu nesta segunda-feira (4), aos 86 anos, em São Paulo. Segundo um produtor que trabalhava com o artista, ele caiu no banheiro de casa, durante a madrugada, foi levado para o hospital, chegou a ser entubado, mas não resistiu. Rayol tinha oitenta e seis anos. Agnaldo tem uma carreira repleta de sucessos. Com uma voz marcante, ele conquistou uma multidão. São 75 anos de carreira, mais de cinquenta discos gravados e milhões de cópias vendidas. No ano passado, Agnaldo ficou internado por causa de uma pneumonia, mas se recuperou e foi para casa. O artista nasceu no Rio de Janeiro, em 1938. "É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos, ocorrido na manhã de hoje no Hospital HSANP, localizado no bairro de Santana, em São Paulo. O artista, que marcou gerações com sua voz inconfundível e presença carismática, faleceu após uma queda em seu apartamento nessa madrugada. Agnaldo Rayol deixa um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. A família agradece as manifestações de carinho e apoio. Informações sobre o velório e cerimônia de despedida serão divulgadas em breve", diz a nota enviada a imprensa.

Na última semana, a Anvisa, em colaboração com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) de São Paulo e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS), realizou uma operação de fiscalização em dois estabelecimentos de fabricação de câmaras de bronzeamento artificial em Arujá e Guarulhos. Durante a operação, cerca de 30 câmaras foram interditadas por estarem sendo fabricadas sem autorização da Anvisa. Além disso, foram identificadas várias infrações, como a falta de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e alvará sanitário, resultando na interdição total das atividades dos locais inspecionados. A ação visou garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2009, que proíbe esses equipamentos devido aos riscos significativos à saúde. A agência reforça seu compromisso em combater a fabricação e o uso de câmaras de bronzeamento artificial, que aumentam o risco de câncer de pele e podem causar outros danos à saúde.

Uma lista com 1.443 sites de casas apostas online que devem ser bloqueados foi enviada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31/10). Apesar do envio, a lista não foi divulgada com detalhes e informações de quais sites devem receber o bloqueio. No dia 11 de outubro,a Fazenda já havia enviado outra relação com 2.027 sites à Anatel. Os sites devem levar alguns dias até que sejam bloqueados, pois a Anatel deve enviar notificações a aproximadamente 21 empresas de telecomunicações em todo Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou a relação das empresas com autorização para operar no país no dia 1º de outubro. Conforme informação mais recente, do dia 18 do mesmo mês, há um total de 219 apostas pertencentes a 100 empresas na lista brasileira, além de 26 organizações distribuídas entre os seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá um orçamento de R$ 142,3 bilhões para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura no próximo ano, após aprovação da verba pelo Conselho Curador do fundo. O valor representa uma alta de 1,93% em relação a 2024. A maioria dos recursos será destinada para a habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Só o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis em 2023. O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios com recursos do FGTS. Além disso, segundo o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.

Nas residências em áreas urbanas do Brasil, 85% têm acesso à internet. Nas áreas rurais, o índice é de 74%. Os dados fazem parte da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. Este ano, o estudo completa 20 anos. A série histórica sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação em domicílios e suas formas de uso pela população com 10 anos de idade ou mais apresenta um retrato da transformação da conectividade no Brasil, considerando que em 2005 apenas 13% das residências em áreas urbanas, por exemplo, tinham acesso à rede. Divulgada nesta quinta-feira (31) durante a 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a série histórica mostra que, há 20 anos, 24% dos habitantes de áreas urbanas eram usuários da rede. Este ano, o índice alcançou 86%, indicando um total de 141 milhões de pessoas conectadas ao ambiente digital. Se considerado o conceito ampliado de usuário de internet, que abarca quem informou não ter acessado a rede, mas realizou atividades online pelo celular, o índice sobe para 90%. Em duas décadas a coleta de dados revela que o país passou de um a cada oito domicílios com internet para sete a cada oito domicílios conectados. A forma de acesso também mudou: em 2008, usuários se conectavam mais via lan houses ou internet cafés e utilizando computadores. Atualmente, quase todos se conectam de seus domicílios utilizando um smartphone.

O pix superou o cartão de crédito e se tornou a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros para compras online, segundo dados da nova edição da TIC Domicílios, pesquisa sobre acesso à internet produzida pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), divulgada nesta quinta-feira (31). Entre 2022 e 2024, a representação do Pix passou de 66% para 84% entre os usuários que compraram produtos na internet nos 12 meses anteriores, superando o cartão de crédito, que recuou de 73% para 67%. De acordo com o Banco Central, até o final de 2022, cerca de 71,5 milhões de brasileiros foram incluídos no sistema financeiro por meio do Pix. O Pix foi lançado pela autoridade monetária no final de 2020, tornando-se rapidamente uma das ferramentas mais usadas para transferências de dinheiro ou compras, já que oferece transações gratuitas e liquidadas instantaneamente. A forma de pagamento por aproximação em celulares é a próxima novidade na mira do BC. Seu presidente, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (30) que a nova funcionalidade deve começar a funcionar "muito em breve".

Cerca de 77 mil mulheres aguardavam para realizar uma mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) em junho. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). Os dados ainda apontam que em alguns locais do país, o tempo de espera por uma mamografia na rede pública pode chegar a 80 dias. Santa Catarina é o estado com mais mulheres na fila de espera, com aproximadamente 17 mil. Ele é seguido por São Paulo (15 mil) e Rio de Janeiro (12 mil). Juntos, os estados somam 56% do total de pacientes à espera do principal exame para detecção do câncer. Entre os países que tem um menor tempo de espera para a realização do exame estão o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá e Bahia, que tem um tempo de espera de aproximadamente 8 dias.

Os proprietários de veículo motorizado voltarão a pagar o seguro DPVAT a partir de janeiro de 2025. Visando garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. O seguro DPVAT oferece indenizações por morte, invalidez permanente e cobre despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do seguro foi extinta em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro. Nos anos em que o DPVAT não foi cobrado, os recursos acumulados foram utilizados para pagar indenizações até novembro de 2023, quando os pagamentos para as vítimas foram suspensos. Neste ano, o governo Lula aprovou a reintrodução do seguro, que agora será chamado de SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos a partir de 2025, com um valor estimado entre R$50 e R$60 por ano, embora ainda não tenha sido definido. "Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas", afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está investigando o caso dos médicos denunciados, nesta terça-feira (29), por entidades da classe a Conselhos Regionais de Medicina por declarações sobre câncer de mama consideradas falsas pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Em outubro, mês de conscientização e alerta sobre a importância da prevenção deste tipo de câncer, uma médica publicou um vídeo no seu Instagram, onde afirmar que o câncer de mama não existe e sugere um suposto tratamento com hormônios. “Esqueça Outubro Rosa. Câncer de nama não existe. Sou a doutora Lana Almeida, médica integrativa, especialista em mastologia e ultrassonografia das mamas. Por isso venho falar para vocês que câncer de mama não existe. Então esqueçam Outubro Rosa. Esqueçam mamografia”, disse. A profissional tem inscrição no conselho do Pará, mas não possui especialidade registrada, segundo apuração da TV Globo. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará informou que “tomou conhecimento da postagem no Instagram médica, devidamente inscrita neste CRM, nesta terça-feira (29), e o fato já está sendo apurado por este Regional”. Além disso, o CRM-PA destacou que “os procedimentos no CRM-PA tramitam sob sigilo, de acordo com o art. 1°, do Código de Processo Ético-profissional.” Segundo o Inca, “As postagens veiculadas podem ser consideradas fake news”. O vídeo teve milhares de visualizações e foi compartilhado por aplicativos de mensagens. Até a tarde de terça, o vídeo aparecia no feed no Instagram e depois foi retirado. Horas depois, o perfil, que era seguido por 9.636 pessoas, não foi mais encontrado, e retornou em seguida.

Os sorteio do concurso 2.791 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (29), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 105 milhões. Veja os números sorteados: 02 - 03 - 11 - 25 - 37 - 43.

- 5 acertos - 127 apostas ganhadoras: R$ 40.720,36

- 4 acertos - 9.900 apostas ganhadoras: R$ 746,24

O próximo sorteio da Mega será na sexta-feira (1º). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos do Rio de Janeiro realizam, nesta terça-feira (29), operação para desarticular esquema de fraudes bancárias. Segundo as investigações, o prejuízo causado pelo grupo seria de mais de R$ 40 milhões. Conforme a polícia, os alvos são integrantes de uma organização criminosa especializada na prática de invasão de dados, alteração de informações cadastrais e subtração de valores diretamente do Banco do Brasil. Os agentes buscam cumprir seis mandados de busca e apreensão, na capital, na Baixada Fluminense e no estado do Mato Grosso. As investigações conduzidas pela DRF revelaram que a quadrilha contava com a colaboração direta de um gerente da instituição financeira, lotado no Mato Grosso, um funcionário da área de tecnologia da informação e terceirizados do banco. “Esses colaboradores facilitavam a inserção de scripts maliciosos nos sistemas, permitindo que os criminosos acessassem remotamente computadores da instituição e obtivessem controle sobre informações sigilosas. Com esse acesso, os envolvidos realizavam transações bancárias fraudulentas em nome dos clientes, cadastravam equipamentos, alteravam dados cadastrais e modificavam dados biométricos”, diz a polícia.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão, assinada nesta segunda-feira (28), além de incluir os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, anula também, na prática, as decisões de instâncias superiores que acabaram confirmando as condenações de Dirceu na Lava Jato. O ministro do STF  atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, estendendo aos casos de Dirceu um entendimento da Corte que já havia considerado Sergio Moro suspeito e parcial para atuar em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Gilmar Mendes, há indícios de que Dirceu foi usado por Moro para atingir politicamente Lula, de quem já foi chefe da Casa Civil. Dirceu havia sido condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa dele já encaminhou cópia da decisão de Gilmar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento. A decisão deixa o ex-ministro sem impedimentos judiciais para uma eventual candidatura.

Vinicius Jr., jogador do Real Madrid, perdeu um bônus de 1 milhão de euros por não conquistar a Bola de Ouro 2024. Esse valor estava previsto no contrato renovado do atacante com o clube, em caso de vitória no prêmio. Situação semelhante ocorreu com Karim Benzema em 2022, que recebeu um valor semelhante ao conquistar a premiação. Vini Jr. ainda pode receber o bônus, se for premiado como melhor jogador no Fifa Awards - antigo prêmio Fifa The Best -, cuja cerimônia ainda não tem data confirmada. De acordo com o portal GE, o valor que Vini Jr. receberia do Real Madrid seria até um pouco maior do que o recebido pelo atual atacante do Al-Ittihad. A cláusula de premiação por conquistas individuais é comum em contratos de atletas de elite.

Uma festa infantil que acontecia no último domingo (27) em Paranaguá, litoral do Paraná, foi interrompida por um homem armado com fuzil que invadiu o espaço para fugir da Polícia Militar. Imagens gravadas por convidados mostram o suspeito sendo rendido no meio de adultos e crianças. No vídeo é possível ver o momento em que os agentes rendem e imobilizam o suspeito. Segundo informações passadas para o site Banda B, ele é ligado à facção criminosa Comando Vermelho. De acordo com informações locais, o homem desobedeceu a uma ordem de parada, abandonou o carro e acabou invadindo o salão de festas, tentando render os convidados. Durante a ação, ele portava um fuzil 7.62, arma de uso militar que foi abandonada nas proximidades do salão de festas. O suspeito recebeu atendimento médico e acabou sendo levado para a delegacia, bem como a arma utilizada por ele e seu celular.

O Ministério da Saúde planeja implementar um programa de atendimento domiciliar voltado a idosos, com foco em pacientes crônicos. A iniciativa contará com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assistentes sociais e a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O programa, inicialmente chamado de "protocolo integrado", deverá atender idosos em municípios mais populosos. A proposta foi enviada para análise da Casa Civil, que avaliará a verba disponível. Com o parecer do Planalto, o Ministério da Saúde definirá as cidades incluídas e o cronograma de lançamento. Atualmente, o Brasil tem cerca de 32,9 milhões de idosos, o que equivale a aproximadamente 15,8% da população. Até 2040, a projeção é que esse número aumente para 58,2 milhões.

Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto. O programa atende o programa mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os 27 governadores para uma reunião na quinta-feira (31), às 15h, com o objetivo de discutir a crise de segurança pública nos estados. Devido aos recentes episódios de violência no Rio e das frequentes ocorrências em São Paulo, Bahia e Ceará, o Planalto decidiu dialogar com os governadores para oferecer apoio do governo federal. O presidente Lula já havia antecipado a imprensa baiana que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentaria a PEC da Segurança Pública aos chefes dos estados. Essa proposta foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto em junho e está na Casa Civil devido a divergências sobre o texto. A expectativa é que, além de todos os governadores e do ministro da Justiça, participem o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o presidente do STJ, Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também estarão presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Um fenômeno raro coloriu o céu da cidade de Picos, no sertão piauiense, a pouco mais de 300 km de Teresina. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, moradores da região mostraram registros do “arco-íris de fogo” neste sábado (26/10). O fenômeno, conhecido como nuvem iridescente, é formado pela difração da incidência da luz solar nas gotículas de água ou nos cristais de gelo nas nuvens ou de partículas na atmosfera, segundo o Clima Tempo. Para que ocorra o efeito, o Sol precisa estar em um ângulo preciso de 58º; por isso, o arco-íris de fogo é considerado raro. Em latitudes muito baixas, como no extremo norte do Hemisfério Norte e no extremo sul do Hemisfério Sul, as nuvens iridescentes não podem ser vistas.

Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade já está disponível desde a última sexta-feira (25), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro. O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT). O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.