Uma operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO), intitulada Antídoto, deflagrada nesta quarta-feira (23), desarticulou um esquema de venda ilegal de anabolizantes e medicamentos de uso controlado por meio do WhatsApp, no Entorno do Distrito Federal. Na ocasião, agentes dos grupos de Repressão a Narcóticos (Genarc) e Repressão a Crimes Patrimoniais (Gepatri) de Luziânia cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra o suspeito de chefiar o esquema. As investigações começaram após denúncias anônimas recebidas pela PCGO sobre a venda dos produtos por meio do WhatsApp de uma farmácia sem receita médica. Os remédios Diazepam e Ritalina, ambos de tarja preta, estavam entre os itens vendidos sem prescrição. A PC também apreendeu R$ 58 mil em espécie e milhares de caixas de medicamentos controlados e de anabolizantes, que eram armazenados em locais inapropriados, como ao lado de um vaso sanitário. O acusado foi encaminhado para o sistema prisional de Luziânia e aguarda audiência de custódia. 

O Ministério da Justiça planeja revisar minuciosamente os registros dos 1,3 milhão de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Essa operação, no entanto, está prevista para começar em janeiro de 2025, quando a responsabilidade pelo controle das licenças de posse de armamentos será transferida do Exército para a Polícia Federal, que é subordinada à pasta. A decisão sobre a revisão dos registros foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após o episódio envolvendo um atirador de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos (RS). Edson Fernando Crippa, que tinha certificado de registro (CR) de "atirador desportivo", matou o pai, irmão e um policial na madrugada de ontem - ele foi morto posteriormente em um confronto com a Brigada Militar.

Três em cada dez crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país (29% do total) já enfrentaram situações ofensivas ou discriminatórias na internet e que as deixaram chateadas. Além disso, 30% dessas crianças e adolescentes já tiveram contato com algum desconhecido na internet. Estes são alguns dos riscos apontados pela pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (23) na capital paulista. Outro dado preocupante apontado pela pesquisa é para o uso excessivo da internet. Cerca de 24% do total de crianças e adolescentes que foram ouvidos neste estudo revelaram que gostariam de passar menos tempo acessando a rede, mas não conseguiram fazê-lo. Outros 22% disseram que se viram navegando na internet sem realmente estar interessado em nada. A mesma quantidade de crianças e adolescentes (22%) também afirmou que ficou muito tempo navegando, o que a impediu de fazer a lição de casa ou de passar mais tempo com a família e os amigos. Um outro estudo divulgado recentemente pelo Instituto Alana, realizado pelo Datafolha, já apontava para uma percepção sobre o uso excessivo da internet entre as crianças e adolescentes. Segundo este estudo, 93% dos entrevistados concordava que as crianças e adolescentes estão ficando viciadas em redes sociais; 92% concordam que é muito difícil para crianças e adolescentes se defenderem sozinhas de violências e de conteúdos inadequados para sua idade; 87% concordam que a exibição de propagandas e comerciais para crianças e adolescentes nas redes sociais incentiva o consumo em excesso; e 86% concordam que os conteúdos mais acessados atualmente por crianças e adolescentes não são adequados para a idade deles.

A partir desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. A Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Um relatório sobre crimes sexuais contra crianças na internet será entregue nesta quarta-feira (23) ao Ministério Público Federal por especialistas em segurança digital. Em uma das comunidades, a pesquisa registrou 200 mil usuários. No total, os participantes dos grupos somam 1,25 milhão. Entre julho e setembro, a pesquisa identificou 41 comunidades com discussões ou troca de conteúdo explícito. Mesmo considerando robôs e usuários duplicados, esse número é significativo.Embora os grupos e canais sejam acessíveis a participantes de várias partes do mundo, a pesquisa revela uma significativa presença de brasileiros. Os pedófilos utilizam códigos, e quase metade das palavras que usam é em português, superando o uso de termos em espanhol ou inglês. De acordo com os responsáveis pela pesquisa, a alta concentração de pedófilos no Telegram não é acidental, pois a plataforma possui características que facilitam a prática criminosa. "É um aplicativo que não tem times de segurança, não existem canais de denúncias apropriados, não existe moderação de conteúdo, não existem ferramentas de detecção. A empresa acaba atuando como uma plataforma a serviço do crime”, afirma Thiago Tavares, presidente da SaferNet.

Um tiroteio matou um policial e um outro homem, na madrugada desta quarta-feira (23), em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O atirador foi denunciado por maus tratos aos pais idosos. Após a denúncia, policiais militares chegaram ao local e tentaram entrar na casa, mas foram recebidos a tiros, segundo informações da TV Globo. Antes da chegada da polícia, teria havido um desentendimento entre familiares e o homem atirou contra as pessoas que estavam no pátio da casa. "De forma inesperada e agressiva, ele aparece e começa a atirar em todas as pessoas que se encontravam naquele local, na frente da residência", afirmou a Polícia Militar. Os batalhões de Choque e de Operações Especiais também foram acionados para isolar o local. Casas que ficam próximas também foram evacuadas. Além do policial morto, outros seis ficaram feridos com os disparos. Três familiares do atirador também foram feridos, e o pai dele morreu após os disparos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (22) uma recente lista com 12 marcas de azeite que foram consideradas fraudulentas e inadequadas para o consumo. Os estudos mostraram a existência da presença de óleos vegetais não identificados, o que afeta a qualidade e a segurança das mercadorias. As marcas mencionadas pela análise são: Grego Santorini, La Ventosa, Alonso, Quintas D’Oliveira, Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro, Almazara, Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres. Segundo a lista, várias empresas ligadas a essas marcas possuem CNPJs suspensos ou cancelados pela Receita Federal, fatores que que aumentam as suspeitas de fraude. A venda desses produtos representa uma infração séria e os estabelecimentos que insistirem em comercializá-los poderão enfrentar punições. Segundo o Mapa, consumidores que compraram essas marcas devem parar de usá-las imediatamente e procurar a substituição do produto, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor. As reclamações relacionadas à comercialização de fraude de mercadorias podem ser realizadas através do canal oficial Fala.BR, informando o local de aquisição.

Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revelou que, em média, nove casos de violência contra médicos ocorrem diariamente em unidades de saúde públicas e privadas no Brasil, o que equivale a um episódio a cada três horas. O CFM chegou a essa conclusão após analisar os boletins de ocorrência registrados nas delegacias da Polícia Civil de diversos estados e do Distrito Federal, entre os anos de 2013 e 2024. No entanto, o Rio Grande do Norte não enviou os dados solicitados a tempo, e o Acre informou não possuir essas informações em sua base de registros. “Os dados mostram que a situação fica cada vez mais fora de controle, uma vez que o volume de queixas vem aumentando ano após ano. O recorde foi batido em 2023, mas os dados completos de 2024 somente serão conhecidos ano que vem”, avaliou o CFM em nota.

Um caça da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu no início da tarde desta terça-feira (22) na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. O piloto conseguiu se ejetar e foi resgatado por uma equipe de salvamento da própria FAB. Não há informação sobre mortos ou feridos. O acidente ocorreu no município de Parnamirim, que faz divisa com Natal. O Corpo de Bombeiros informou que, após a queda, houve um incêndio em uma área de mata próxima a condomínios residenciais. A FAB informou que o acidente será investigado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). A aeronave F-5M se acidentou durante um voo de treinamento.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão dos contratos com laboratórios do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) devido a cortes orçamentários realizados pelo governo federal. Segundo a ANP, o programa será retomado em janeiro de 2025. Apesar da suspensão, a ANP afirmou que as ações de fiscalização no mercado de combustíveis seguirão normalmente em todo o Brasil. As amostras coletadas durante as fiscalizações serão analisadas pelo laboratório próprio da agência, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília. O PMQC tem como objetivo traçar um panorama estatístico do mercado de combustíveis, apontando índices de conformidade com base nas análises realizadas por universidades, institutos de pesquisa e o CPT/ANP. O programa é uma importante ferramenta para identificar a qualidade dos combustíveis comercializados no país. A suspensão dos contratos ocorre em um momento de transição para a agência. O atual diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, deixará o cargo em 22 de dezembro de 2024. Pietro Mendes, secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME) e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, é o indicado para sucedê-lo, segundo o ministro Alexandre Silveira. As investigações sobre a qualidade dos combustíveis, no entanto, continuam sob monitoramento até a retomada total do programa.

O papa Francisco anunciou, neste domingo (20), durante a Missa na Praça de São Pedro, a canonização do italiano José Allamano, em razão de um milagre ocorrido na Amazônia brasileira. Ele é o fundador da congregação dos Missionários da Consolata. De acordo com a organização Consolata América, o milagre que resultou na canonização ocorreu em 1996, no estado de Roraima, quando um indígena yanomami foi atacado por uma onça na floresta e sofreu um ferimento grave na cabeça. O indígena foi inicialmente atendido por missionários da Consolata e, em seguida, transferido para um hospital em Boa Vista, onde passou por cirurgia. Naquele momento, um grupo de missionários teria invocado o padre José Allamano pela recuperação do jovem, o que ocorreu, e ele retornou à sua comunidade indígena.

Transformando apostas em recompensas: a dinâmica do programa de fidelidade 1win

A plataforma 1win é amplamente reconhecida não apenas por sua vasta gama de jogos e apostas, mas também pelo programa de fidelidade, que se destaca como um dos maiores atrativos para os jogadores do Chile. Essa iniciativa é projetada para recompensar tanto novos participantes quanto jogadores veteranos, proporcionando vantagens que vão muito além de bônus convencionais. A 1win investe em criar uma experiência de jogo mais envolvente, garantindo que cada aposta realizada contribua para o acúmulo de pontos de fidelidade e benefícios adicionais.

O programa de fidelidade é estruturado de forma simples, mas eficiente, permitindo aos jogadores acumular "1win Coins" — moedas virtuais exclusivas que podem ser convertidas em dinheiro real. O valor das moedas varia diariamente, oferecendo aos jogadores a possibilidade de maximizar seus ganhos dependendo do momento de troca. Além disso, os pontos acumulados também podem ser utilizados em promoções exclusivas, aumentando ainda mais o potencial de ganhos e garantindo um retorno significativo a cada participação.

Com esse sistema, a 1win cria uma forte conexão com sua comunidade, incentivando a lealdade e oferecendo vantagens exclusivas que fazem com que cada aposta conte. Os jogadores chilenos encontram aqui uma oportunidade única de transformar sua experiência de jogo em um processo contínuo de benefícios, criando um ciclo de recompensas que contribui para um ambiente mais competitivo e vantajoso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (18) um grupo de 15 pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e se recusaram a aceitar um acordo judicial com o Ministério Público, que oferecia a confissão dos crimes em troca do fechamento dos processos. Nenhum dos condenados cumprirá pena em regime fechado. Eles foram sentenciados a um ano de prisão, mas Moraes converteu a pena em 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso de 12 horas sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". Além disso, o ministro impôs restrições, como retenção do passaporte, proibição de deixar a comarca onde residem e de usar redes sociais até o cumprimento total da pena. O grupo rejeitou um acordo da Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecido a mais de 1,2 mil denunciados. Com base no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), os réus poderiam encerrar os processos ao confessarem os crimes, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação contra os Poderes e associação criminosa. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, 443 réus aceitaram o acordo, evitando a prisão em troca de uma multa de R$ 5 mil e 150 horas de serviços comunitários. Eles também concordaram em não usar redes sociais abertas e em participar do mesmo curso sobre democracia imposto aos outros condenados.

A Caixa Econômica Federal anunciou que novas regras para financiamento de imóveis entrarão em vigor no dia 1º de novembro. A partir dessa data, a cota máxima de financiamento para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão será reduzida, impactando a modalidade de crédito habitacional. No total, a Caixa já realizou 627 mil financiamentos, beneficiando cerca de 2,5 milhões de pessoas. No segmento de crédito com recursos da poupança (SBPE), a instituição detém 48,3% do total de contratações de financiamentos habitacionais no Brasil, evidenciando sua significativa participação no mercado. Além das mudanças nas cotas de financiamento, a Caixa está em diálogo contínuo com o mercado e o governo para explorar novas soluções que possibilitem a expansão do crédito imobiliário. Essas alterações visam ajustar o cenário de financiamento e atender a demanda por habitação. As novas regras de cota e limitação de valor não se aplicarão a unidades habitacionais específicas, o que permitirá que algumas transações permaneçam inalteradas. A Caixa continua a buscar formas de garantir o acesso ao crédito imobiliário para os cidadãos.

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em todo o país enfrentam o risco de serem excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Juntas, essas empresas acumulam uma dívida de R$ 26,7 milhões, de acordo com a Receita Federal. Dentre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são ME ou EPP, sendo apontados pela Receita como os maiores devedores, embora não representem todos os que têm pendências com órgãos federais. Os inadimplentes com o Fisco têm até 1º de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências, ou serão excluídos do Simples Nacional. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei também ocorrerá automaticamente nessa data. O Simples Nacional é um regime que unifica o pagamento de tributos para MEIs e empresas de pequeno porte, incluindo impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, além da contribuição patronal à Previdência. Os empreendedores devem verificar notificações acessando o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal com uma conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital. Se encontrarem erros nas cobranças, podem contestá-las junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal da sua região, protocolando a queixa pela internet. Empresas que regularizarem suas pendências dentro do prazo continuarão no regime do Simples.

Golpes e fraudes popularmente aplicados a bancos são as principais ameaças que afetam apostadores em sites de apostas, revela uma pesquisa da Serasa Experian. As táticas mais frequentes incluem vazamento de dados, roubo de acesso a contas, saques não autorizados e furto de identidade. De acordo com o estudo "A visão do apostador sobre a segurança das bets", 13% dos apostadores entrevistados relataram ter sido vítimas de golpes em sites e aplicativos de apostas. Embora a maioria declare que nunca foi vítima de ações criminosas, 39% afirmam conhecer alguém que sofreu algum tipo de ataque. Principais golpes sofridos em bets: Vazamento de dados cadastrais (28%); Acesso não autorizado à conta sem movimentação de saldo (21%); Vazamento de informações financeiras que podem ser utilizadas em outros sites e aplicativos (20%); Alguém criou uma conta em meu nome (19%); Fraude na minha conta: alguém conseguiu acessar meu login e senha (17%); Alguém acessou minha conta e realizou apostas ou saques (17%); Outros golpes não especificados (7%); Segundo a Serasa, a maioria das vítimas (27%) perdeu entre R$ 101 e R$ 300 em fraudes, enquanto apenas 4% tiveram prejuízos superiores a R$ 20 mil.

Na quinta-feira (17), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 11 produtos de ferro e aço para 25%. A medida atende a um pedido do Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) e busca proteger a indústria nacional. Além dos produtos de ferro e aço, o Gecex também anunciou ajustes no imposto de importação de outros itens. O imposto sobre cabos e fibras óticas subirá para 35% durante seis meses, enquanto motores elétricos para liquidificadores e fios de poliéster terão suas alíquotas reduzidas para 0%. O governo também aplicou medidas antidumping provisórias para combater práticas desleais, especialmente em produtos da China, como folhas metálicas, nebulizadores e pigmentos de dióxido de titânio. As sobretaxas visam proteger o mercado interno e fortalecer a indústria nacional.

O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016. O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil. De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019. Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019). O pesquisador do IBGE Gustavo Fontes disse que a pandemia pode ter influenciado o aumento, mas sem os dados de 2020 e 2021, é difícil fazer uma correlação entre a pandemia de covid-19 e a piora do dado em 2022. Em 2023, o dado voltou a melhorar devido a fatores como a melhora da renda domiciliar. “O ano 2023 foi bastante favorável para o mercado de trabalho. Teve um ganho importante na renda domiciliar per capita. Também houve um aumento importante do rendimento médio e do total de domicílios cobertos pelo Bolsa Família. Também pode ter efeitos de políticas públicas voltadas para essa meta de eliminação do trabalho infantil”, afirmou Fontes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e o Dia Nacional dos Motociclistas. As duas novidades passam a integrar o Código de Trânsito Brasileiro e estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/10), na Lei nº 15.006. O Dia Nacional do Motociclista será celebrado em 27 de julho e a semana que compreender esta data será marcada pela Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais da metade dos donos de motocicletas no país não têm habilitação específica para a categoria. De acordo com um estudo divulgado em setembro, dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões (53,8%) não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para esses veículos. Em relação aos acidentes, o estudo indica que as motocicletas respondem por pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.

A partir de 1º de novembro o Pix terá regras mais rígidas, informação divulgada em publicação do Banco Central (BC). Transferências acima de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O BC esclarece que as regras serão válidas apenas para novos dispositivos, ou seja, que não tenham sido utilizados em operações pix após 1º de novembro. Para os que já realizaram transação, nada mudará. Além disso, as instituições financeiras deverão adotar tecnologias de gerenciamento de fraude para identificar transações Pix atípicas, ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base em dados armazenados no Banco Central. Também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico, cuidados para evitar fraudes e verificar semestralmente marcações de fraude no sistema do Banco Central. Medidas permitirão ações específicas em caso de transações suspeitas, como aumento do tempo para início de transações e bloqueio cautelar de Pix. Se houver suspeita forte ou fraude comprovada, o relacionamento com o cliente poderá ser encerrado.