O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) as regras para a realização obrigatória do exame criminológico. Agora, o procedimento criminal será realizado a todos os detentos, sem excessão, que pedirem pela progressão penal. “A ideia é que o exame seja conduzido de maneira técnica e científica, com a participação de profissionais das áreas de psicologia, serviço social e medicina. Além disso, a norma segue as diretrizes internacionais de Direitos Humanos e respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal para assegurar a que a individualização da pena”, disse o MSJP em nota. A intenção é que os exames avaliem individualmente o contexto de cada detento. É previsto que a medida tenha um custo anual de até R$ 170 milhões para composição das equipes técnicas. Em nota, o MSJP afirmou que a Lei de Execução Penal tem como objetivo tornar o “processo de avaliação mais objetivo, padronizado e eficiente”, especialmente após as recentes mudanças legislativas introduzidas pela Lei nº 14.843/2024.

O empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, morto na última sexta-feira (8) no Aeroporto de Guarulhos transportava uma mala com R$ 1 milhão em joias, quando foi atingido por dez tiros de fuzil na área de desembarque do Terminal 2. Gritzbach era delator de uma investigação sobre lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em março deste ano, ele havia assinado um acordo de colaboração com o Ministério Público de São Paulo e desde então vinha prestando depoimentos. A última delação que havia feito, aconteceu 15 dias antes de ter sido assassinado. Ele voltava de viagem, acompanhado de sua namorada, quando o crime aconteceu. Em imagens registradas por câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos é possível ver o momento em que é surpreendido por atiradores. Ele tenta fugir, mas cai na faixa de pedestres após ser atingido. Segundo o portal G1, as joias tinham certificados de marcas como Bulgari, Cristovam Joalheria, Vivara e Cartier. No total eram 11 anéis, 6 pulseiras, 2 colares e  9 pares de brincos.

Até setembro deste ano, cerca de 66 mil pacientes estavam na lista de espera para o transplante de órgãos no Brasil. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), divulgado nesta segunda-feira (11), apontam um crescimento de quase 13% em relação ao período do ano passado, quando o total foi de 58.908 pacientes. Segundo a associação, um dos principais obstáculos para o crescimento das doações e redução da fila é a baixa taxa de efetivação. Conforme o boletim trimestral, a taxa de doadores efetivos é de 20,3 por milhão de pessoas (pmp), 3,3% abaixo da previsão. O valor da taxa é influenciado pela recusa familiar, que representa um total de 45% dos motivos para que os órgãos não possam ser doados. Em segundo lugar está a contraindicação médica, que corresponde a 18% dos casos.

Um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, mostra que o Brasil tem aproximadamente 100 organizações criminosas. De 2022 a 2024, foram identificadas 88 facções atuantes dentro de 1.760 pavilhões prisionais. O Nordeste aparece como a 1ª região com maior concentração de organizações criminosas, com um total de 46. Em 2º lugar das regiões com mais orcrims está o Sul, com 24. O Rio Grande do Sul tem 10 facções diferentes. Em seguida está o Sudeste tem, com 18. O Norte aparece com 14 organizações criminosas, e o Centro-Oeste, com 10. Dentre as 88 facções atuantes dentro de 1.760 pavilhões prisionais, 72 atuam localmente, 14 têm abrangência regional, e outras duas atuam nacional e internacionalmente. 

O primeiro leilão de uma obra de arte criada por um robô humanoide arrecadou, nesta quinta-feira (7), US$ 1,08 milhão (aproximadamente R$ 6,15 milhões). Inicialmente, a Sotheby’s Digital Art Sale havia divulgado que o valor foi de R$ 7,4 milhões, mas corrigiu o número horas depois. A obra é um retrato do matemático Alan Turing, com 2,2 metros de altura, chamada 'A.I. God'. Criada pelo robô Ai-Da, a peça superou o valor inicial de US$ 180 mil. Segundo a Sotheby’s, a venda marca um momento importante na arte moderna e contemporânea, destacando a crescente conexão entre inteligência artificial e o mercado de arte global. Com aparência feminina, o Ai-Da é um dos robôs mais sofisticados do mundo e o primeiro artista ultrarrealista. Ela pode desenhar e pintar utilizando câmeras em seus olhos, algoritmos de IA e um braço robótico. Desde sua criação em 2019, Ai-Da tem conquistado reconhecimento global, com exposições em diversos países. “O principal valor do meu trabalho é sua capacidade de servir como um catalisador para o diálogo sobre tecnologias emergentes. Um retrato do pioneiro Alan Turing convida o público a refletir sobre a natureza divina da IA e da informática, considerando as implicações éticas e sociais desses avanços”, disse o Ai-Da, por meio do modelo de linguagem de IA.

Ninguém acertou os números do concurso 2.794, sorteados na noite da última quinta-feira (7), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e foi para o valor de R$ 200 milhões. O sorteio realizado foi o 11º consecutivo sem vencedores. As dezenas sorteadas foram: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52. Na faixa da quina, 160 apostas foram premiadas, com um valor de R$ 51.793,93 para cada pessoa. A quadra teve 13.197 ganhadores, que receberão R$ 897,06 cada. O próximo sorteio do concurso 2.795 ocorrerá neste sábado (9). Os apostadores podem fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do sábado (9), nas casas lotéricas certificadas ou através da internet. Um bilhete simples, com seis dezenas escolhidas, está no valor de R$ 5.

Pelo menos 202.324 casos de acidentes com escorpiões foram registrados no país ao longo do ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde -- um aumento de 20.243 notificações em relação ao ano anterior e o primeiro registro acima de 200 mil. O número de mortes também subiu, passando de 92 em 2022 para 134 no ano passado, superando os óbitos causados por picadas de serpentes, que totalizaram 133 no mesmo período. O chamado acidente escorpiônico representa o quadro clínico de envenenamento provocado quando um escorpião injeta sua peçonha através do ferrão. Representantes da classe dos aracnídeos, os escorpiões são predominantes nas zonas tropicais e subtropicais do mundo, com maior incidência nos períodos em que há aumento de temperatura e de umidade.

Segundo um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta terça-feira (5), o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, nomeado como Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi realizado pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde. Foram consideradas as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde os números totais apontam mais 104 mil mortes em 2019 no Brasil, sendo homens 86% dos casos. Além disso, a metade relaciona o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Já as mulheres são 14% das mortes e em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.

Polícia Federal e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina realizaram uma operação, nesta terça-feira (5), para desarticular uma rede de caçadores que atua no interior do Parque Nacional da Serra do Itajaí (Parna Itajaí) para desarticular uma rede de caçadores que atua no interior do Parque Nacional da Serra do Itajaí (Parna Itajaí). No total, são cumpridos 18 mandados de busca e apreensão para desarticular uma rede de caçadores que atua no interior do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A reserva abrange nove municípios: Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. Para a realizar a operação, uma investigação havia iniciado em novembro de 2023 pela Polícia Militar Ambiental, na qual identificaram diversos indivíduos praticando a caça ilegal no parque federal. Os grupos praticavam o crime em diferentes horários do dia e abatiam diversos animais silvestres, como veados, quatis, catetos, pacas, cutias, aves, tatus e macacos.

Representantes de órgãos federais se reuniram na segunda-feira (4) para discutir ações de combate ao comércio ilegal de tabaco no Brasil. O encontro, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), teve como objetivo avaliar a ampliação do protocolo de combate às irregularidades que prejudicam as finanças e a saúde pública. Participaram do evento representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores. Na reunião, os órgãos policiais definiram estratégias para apreensões usando dados integrados. Foi ressaltado a importância de atualizar o sistema de rastreamento nas fábricas de cigarros, que permite o monitoramento por satélite. Os representantes destacaram ainda o reforço nesse combate para que o Brasil reduza drasticamente o comércio ilícito de tais dispositivos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da segunda-feira (4), um requerimento de urgência de um projeto de lei que visa alterar o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de privação preventiva em audiências de custódia nos casos de crimes hediondos, roubos, associação criminosa qualificada e quando houver reincidência criminal. A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) e relatada por Kim Kataguiri (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que nos casos citados a “liberdade provisória deverá ser denegada, com ou sem medidas cautelares". Coronel ainda tornou obrigatória, no texto do PL, a oitiva de agentes policiais responsáveis pela realização da prisão em flagrante, "quando houver evidências de excesso ou ilegalidade no ato da prisão”. Audiências de custódia garantem que uma pessoa, que foi presa, seja apresentada na frente de um juiz de garantias em até 24 horas, com a presença de um advogado ou um defensor público. Nela, o magistrado irá avaliar a legalidade do flagrante, se haverá medidas cautelares e ainda investiga, por indícios e relatos, se houve maus-tratos ou tortura.

O cantor Agnaldo Rayol morreu nesta segunda-feira (4), aos 86 anos, em São Paulo. Segundo um produtor que trabalhava com o artista, ele caiu no banheiro de casa, durante a madrugada, foi levado para o hospital, chegou a ser entubado, mas não resistiu. Rayol tinha oitenta e seis anos. Agnaldo tem uma carreira repleta de sucessos. Com uma voz marcante, ele conquistou uma multidão. São 75 anos de carreira, mais de cinquenta discos gravados e milhões de cópias vendidas. No ano passado, Agnaldo ficou internado por causa de uma pneumonia, mas se recuperou e foi para casa. O artista nasceu no Rio de Janeiro, em 1938. "É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos, ocorrido na manhã de hoje no Hospital HSANP, localizado no bairro de Santana, em São Paulo. O artista, que marcou gerações com sua voz inconfundível e presença carismática, faleceu após uma queda em seu apartamento nessa madrugada. Agnaldo Rayol deixa um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. A família agradece as manifestações de carinho e apoio. Informações sobre o velório e cerimônia de despedida serão divulgadas em breve", diz a nota enviada a imprensa.

Na última semana, a Anvisa, em colaboração com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) de São Paulo e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS), realizou uma operação de fiscalização em dois estabelecimentos de fabricação de câmaras de bronzeamento artificial em Arujá e Guarulhos. Durante a operação, cerca de 30 câmaras foram interditadas por estarem sendo fabricadas sem autorização da Anvisa. Além disso, foram identificadas várias infrações, como a falta de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e alvará sanitário, resultando na interdição total das atividades dos locais inspecionados. A ação visou garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 56/2009, que proíbe esses equipamentos devido aos riscos significativos à saúde. A agência reforça seu compromisso em combater a fabricação e o uso de câmaras de bronzeamento artificial, que aumentam o risco de câncer de pele e podem causar outros danos à saúde.

Uma lista com 1.443 sites de casas apostas online que devem ser bloqueados foi enviada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31/10). Apesar do envio, a lista não foi divulgada com detalhes e informações de quais sites devem receber o bloqueio. No dia 11 de outubro,a Fazenda já havia enviado outra relação com 2.027 sites à Anatel. Os sites devem levar alguns dias até que sejam bloqueados, pois a Anatel deve enviar notificações a aproximadamente 21 empresas de telecomunicações em todo Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou a relação das empresas com autorização para operar no país no dia 1º de outubro. Conforme informação mais recente, do dia 18 do mesmo mês, há um total de 219 apostas pertencentes a 100 empresas na lista brasileira, além de 26 organizações distribuídas entre os seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá um orçamento de R$ 142,3 bilhões para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura no próximo ano, após aprovação da verba pelo Conselho Curador do fundo. O valor representa uma alta de 1,93% em relação a 2024. A maioria dos recursos será destinada para a habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Só o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis em 2023. O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios com recursos do FGTS. Além disso, segundo o Conselho Curador, a meta é financiar 83% da dotação em imóveis novos e 17% em unidades usadas no Minha Casa, Minha Vida.

Nas residências em áreas urbanas do Brasil, 85% têm acesso à internet. Nas áreas rurais, o índice é de 74%. Os dados fazem parte da pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. Este ano, o estudo completa 20 anos. A série histórica sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação em domicílios e suas formas de uso pela população com 10 anos de idade ou mais apresenta um retrato da transformação da conectividade no Brasil, considerando que em 2005 apenas 13% das residências em áreas urbanas, por exemplo, tinham acesso à rede. Divulgada nesta quinta-feira (31) durante a 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a série histórica mostra que, há 20 anos, 24% dos habitantes de áreas urbanas eram usuários da rede. Este ano, o índice alcançou 86%, indicando um total de 141 milhões de pessoas conectadas ao ambiente digital. Se considerado o conceito ampliado de usuário de internet, que abarca quem informou não ter acessado a rede, mas realizou atividades online pelo celular, o índice sobe para 90%. Em duas décadas a coleta de dados revela que o país passou de um a cada oito domicílios com internet para sete a cada oito domicílios conectados. A forma de acesso também mudou: em 2008, usuários se conectavam mais via lan houses ou internet cafés e utilizando computadores. Atualmente, quase todos se conectam de seus domicílios utilizando um smartphone.

O pix superou o cartão de crédito e se tornou a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros para compras online, segundo dados da nova edição da TIC Domicílios, pesquisa sobre acesso à internet produzida pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), divulgada nesta quinta-feira (31). Entre 2022 e 2024, a representação do Pix passou de 66% para 84% entre os usuários que compraram produtos na internet nos 12 meses anteriores, superando o cartão de crédito, que recuou de 73% para 67%. De acordo com o Banco Central, até o final de 2022, cerca de 71,5 milhões de brasileiros foram incluídos no sistema financeiro por meio do Pix. O Pix foi lançado pela autoridade monetária no final de 2020, tornando-se rapidamente uma das ferramentas mais usadas para transferências de dinheiro ou compras, já que oferece transações gratuitas e liquidadas instantaneamente. A forma de pagamento por aproximação em celulares é a próxima novidade na mira do BC. Seu presidente, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (30) que a nova funcionalidade deve começar a funcionar "muito em breve".

Cerca de 77 mil mulheres aguardavam para realizar uma mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) em junho. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). Os dados ainda apontam que em alguns locais do país, o tempo de espera por uma mamografia na rede pública pode chegar a 80 dias. Santa Catarina é o estado com mais mulheres na fila de espera, com aproximadamente 17 mil. Ele é seguido por São Paulo (15 mil) e Rio de Janeiro (12 mil). Juntos, os estados somam 56% do total de pacientes à espera do principal exame para detecção do câncer. Entre os países que tem um menor tempo de espera para a realização do exame estão o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá e Bahia, que tem um tempo de espera de aproximadamente 8 dias.

Os proprietários de veículo motorizado voltarão a pagar o seguro DPVAT a partir de janeiro de 2025. Visando garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. O seguro DPVAT oferece indenizações por morte, invalidez permanente e cobre despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do seguro foi extinta em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro. Nos anos em que o DPVAT não foi cobrado, os recursos acumulados foram utilizados para pagar indenizações até novembro de 2023, quando os pagamentos para as vítimas foram suspensos. Neste ano, o governo Lula aprovou a reintrodução do seguro, que agora será chamado de SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A cobrança será obrigatória para todos os proprietários de veículos a partir de 2025, com um valor estimado entre R$50 e R$60 por ano, embora ainda não tenha sido definido. "Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas", afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está investigando o caso dos médicos denunciados, nesta terça-feira (29), por entidades da classe a Conselhos Regionais de Medicina por declarações sobre câncer de mama consideradas falsas pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Em outubro, mês de conscientização e alerta sobre a importância da prevenção deste tipo de câncer, uma médica publicou um vídeo no seu Instagram, onde afirmar que o câncer de mama não existe e sugere um suposto tratamento com hormônios. “Esqueça Outubro Rosa. Câncer de nama não existe. Sou a doutora Lana Almeida, médica integrativa, especialista em mastologia e ultrassonografia das mamas. Por isso venho falar para vocês que câncer de mama não existe. Então esqueçam Outubro Rosa. Esqueçam mamografia”, disse. A profissional tem inscrição no conselho do Pará, mas não possui especialidade registrada, segundo apuração da TV Globo. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará informou que “tomou conhecimento da postagem no Instagram médica, devidamente inscrita neste CRM, nesta terça-feira (29), e o fato já está sendo apurado por este Regional”. Além disso, o CRM-PA destacou que “os procedimentos no CRM-PA tramitam sob sigilo, de acordo com o art. 1°, do Código de Processo Ético-profissional.” Segundo o Inca, “As postagens veiculadas podem ser consideradas fake news”. O vídeo teve milhares de visualizações e foi compartilhado por aplicativos de mensagens. Até a tarde de terça, o vídeo aparecia no feed no Instagram e depois foi retirado. Horas depois, o perfil, que era seguido por 9.636 pessoas, não foi mais encontrado, e retornou em seguida.