O Brasil conta atualmente com 3.474.886 alunos com deficiência matriculados em escolas das redes estadual, municipal, pública e privada, conforme dados do Censo Escolar 2024 divulgados no Diário Oficial da União em 30 de dezembro. Essas matrículas abrangem diferentes modalidades de ensino, como creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, ensino regular, educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto no ensino presencial quanto na modalidade integrada à educação profissional. O levantamento inclui dados de escolas urbanas e rurais, em períodos parcial e integral, nas redes estadual e municipal de ensino. O Censo Escolar é coordenado pelo Inep em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação,  sendo considerada a principal pesquisa estatística sobre a educação básica no Brasil. O Inep anunciou que a divulgação completa e contextualizada dos dados, abrangendo todas as redes de ensino e modalidades, será realizada em 31 de janeiro.

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente em 25%. Os dados são do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). Ainda conforme o levantamento, em dezembro de 2023  havia 261.653 pessoas nesta situação, já em dezembro de 2024 foi para 327.925 no final do ano passado. A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas. O segundo lugar fica com o Nordeste, com 47.419 pessoas (14%). O levantamento teve como base os dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que 278.299 focos de incêndios florestais foram contabilizados no Brasil em 2024. O número representa um aumento de 46,5% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 189.901 ocorrências. Antes de 2024, o número mais alto registrado pelo Inpe havia sido em 2010: 319.383 casos. Desde o início da série histórica dos registros do Inpe, em 1998, o ano com mais ocorrências de queimadas foi 2007: 393.915.  Na divisão por biomas, a maior parte dos incêndios ocorreu na Amazônia (140.346). Em seguida estão Cerrado (81.468), Mata Atlântica (21.328), Caatinga (20.235) e Pampa (424). O Ministério do Meio Ambiente informou que o ano de 2025 se iniciará com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo já em funcionamento. Segundo o ministério, isso “garantirá o fortalecimento da articulação junto a estados e municípios, fator crucial para alcançar respostas mais céleres em relação aos incêndios.” Durante 2024, o Fundo Amazônia aprovou a destinação de cerca de R$ 280 milhões para os Corpos de Bombeiros de sete dos nove estados da Amazônia Legal.

As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% da famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025. Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro. O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados. Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões. A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%. Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou uma lista de 66 empresas liberadas a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa neste ano. Segundo, a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas as permitidas terão que operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. Elas terão que cumprir normas específicas de segurança financeiras e práticas de jogo responsável, além de respeitar a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro. Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial estão proibidas de realizarem transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.

A partir de janeiro, mulheres brasileiras podem se alistar voluntariamente para o Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto do ano passado. Assim como funciona no alistamento masculino, só poderão ser recrutadas em 2025 as mulheres nascidas em 2007, que completam 18 anos neste ano. O processo de alistamento pode ser feito presencialmente nas Juntas de Serviço Militar e por meio do site oficial até 30 de junho. É possível servir na Marinha, Exército e Aeronáutica, a depender das vagas disponíveis em cada local. Atualmente, as mulheres representam apenas 10% do efetivo das Forças Armadas. No total, são aproximadamente 37 mil mulheres militares.

O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (30), um novo recorde anual na entrada de turistas estrangeiros no país. Até o último domingo (29), o Ministério do Turismo contabilizava a chegada de 6,607 milhões de viajantes internacionais que escolheram destinos brasileiros para negócios ou lazer. O recorde foi verificado em 2018, quando o fluxo atingiu 6,621 milhões de turistas. Nesta quarta, em pleno verão, essa marca foi superada às 10h20. O ministro do Turismo, Celso Sabino, celebrou os avanços e destacou o empenho do governo federal para atrair mais turistas. “Os sucessivos recordes evidenciam a atratividade cada vez maior do Brasil no cenário internacional e também refletem as inúmeras ações federais desenvolvidas para qualificar a imagem do país e ampliar nossa conectividade aérea, impactando a economia de forma extremamente positiva”, afirmou. Com o aumento no número de visitantes que desembarcam em território brasileiro, o país se aproxima de uma das metas do Plano Nacional de Turismo (PNT), que busca posicionar o Brasil como o maior receptor de turistas da América do Sul. O plano prevê alcançar 8,1 milhões de visitantes anuais, além de atingir US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por esse público.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou nesta segunda-feira, 30, que o mundo enfrentou uma “década de calor mortal”. Em mensagem de ano novo, Guterres alertou que a humanidade vive um “colapso climático, com 2024 prestes a assumir o posto de ano mais quente da história. Ele afirma que é preciso “sair desta estrada para a ruína”, sem que haja “tempo a perder”. “Em 2025, os países devem colocar o mundo em um caminho mais seguro, cortando drasticamente as emissões e apoiando a transição para um futuro renovável”, afirmou. “Isso é essencial e é possível”, possível. "Os dez anos mais quentes registrados aconteceram nos últimos dez anos, incluindo 2024", destacou Guterres em sua mensagem anual de Ano Novo. A Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência climática das Nações Unidas, publicará os dados sobre as temperaturas de 2024 em janeiro. A entidade, no entanto, já adiantou que espera-se que o ano tenha enfrentado as mais altas temperaturas já registradas. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) relatou que, entre janeiro e setembro de 2024, a temperatura média do ar na superfície do globo foi 1,54°C superior à média pré-industrial. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, o decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, alta de R$ 106. O novo valor começa a valer em 1º de janeiro. Ou seja: impacta os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro. A regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial. De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros. Apesar do aumento significativo, de 7,5%, a nova quantia representa uma economia para o governo federal em relação à regra vigente até 2024, já que segue a norma proposta pela equipe econômica dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na sexta-feira passada. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.

O Consórcio Nordeste defendeu o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso das forças policiais no Brasil. O documento foi assinado pelos governadores que integram a região e divulgado na noite deste domingo (29). Segundo o Consórcio, o decreto não causa prejuízos a autonomia dos estados. “Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, afirmaram os governadores. A publicação do documento aconteceu após críticas de representantes do Sul e Sudeste ao decreto, que foi publicado na última terça-feira (24), no Diário Oficial da União. O texto regula o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas forças policiais., além de estabelecer capacitação para os profissionais da segurança pública de todo Brasil. Assinaram o documento os governadores: Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), Elmano de Freitas (Ceará), Fábio Mitidieri (Sergipe), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevedo (Paraíba), Paulo Dantas (Alagoas), Rafael Fonteles (Piauí) e Raquel Lyra (Pernambuco).

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (30) um parecer para orientar os órgãos do Poder Executivo sobre a aplicação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas parlamentares que estavam bloqueadas. O texto orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, até que haja decisão judicial que não deixe “dúvidas”. No documento, a AGU defendeu uma "interpretação mais segura" da decisão de Dino. A advocacia reconhece que há uma "dúvida razoável" em relação ao despacho porque em um ponto, Dino declarou a "nulidade insanável" do ofício enviado pela Câmara ao Executivo confirmando as emendas de comissão para tentar destravar os repasses. Em outro ponto, no entanto, diz que há ressalva, “quanto aos empenhos de “emendas de comissão” realizados antes da suspensão e que fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado até o dia 23 de dezembro de 2024.

O governo federal divulgou na edição desta segunda-feira, 30/12, no Diário Oficial da União, uma portaria com a lista de feriados e dias de ponto facultativo que acontecerão em 2025. Após reclamações por feriados em finais de semana neste ano, em 2025 os brasileiros poderão aproveitar quatro feriadões. O trabalhador pode ter quatro dias de folga a partir da Páscoa, que começa no dia 18 de abril com a Paixão de Cristo, numa sexta-feira. Já o Dia de Tiradentes cai na segunda-feira seguinte, dia 21 de abril. Outros feriados acontecem numa quinta-feira e podem virar feriadões, emendendando a sexta-feira e os finais de semana a depender da decisão de cada empresa. São eles: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e o Natal, em 25 de dezembro. Mas para tristeza dos trabalhadores ainda será outro quatro feriados que cairão em um final de semana. São eles: 7 de setembro, domingo, (Independência do Brasil), 12 de outubro, domingo, (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro, domingo, (Finados) e 15 de novembro, sábado, (Proclamação da República). Vale lembrar que esses são os feriados nacionais, existem ainda os feriados estaduais e municipais. Na Bahia, os feriados são a segunda, terça e quarta-feira de Carnaval (2, 3 e 4 de março em 2025), São João (24 de junho, terça-feira), Independência da Bahia (2 de Julho, quarta-feira), Dia da Nossa Senhora da Conceição da Praia (8 de dezembro, segunda-feira).

Lista de feriados nacionais:

1º de janeiro, quarta-feira - Confraternização Universal (Ano Novo)

18 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo

21 de abril, segunda-feira - Tiradentes

1º de maio, quinta-feira - Dia do Trabalhador

19 de junho, quinta-feira - Corpus Christi

7 de setembro, domingo - Independência do Brasil

12 de outubro, domingo - Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro, terça-feira - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo)

2 de novembro, domingo - Finados

15 de novembro, sábado - Proclamação da República

20 de novembro, quinta-feira - Dia da Consciência Negra

25 de dezembro, quinta-feira - Natal

As forças de segurança dos estados e do Distrito Federal receberam em 2024 cerca de R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Desse total, R$ 1,124 bilhão foi repassado aos estados e ao Distrito Federal por transferência obrigatória (fundo a fundo). A operação foi adiantada em três meses em comparação a 2023, com o objetivo de facilitar a implementação das políticas de segurança pública com a execução dos recursos do FNSP ainda neste exercício. A outra parte, R$ 1,428 bilhão, financiou toda a atividade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e projetos específicos, como é o caso da Casa da Mulher Brasileira, do Programa Brasil MAIS e do Centro Comunitário pela Vida ( Convive ), além de subsidiar atividades de secretarias do MJSP. Esses recursos também são empregados em prol dos entes federados para o custeio de capacitações, operações emergenciais , doações, construções e modernização do aparelhamento das forças de segurança, por exemplo. Em 2024, o FNSP doou R$ 348.919.197,64 em veículos e equipamentos para todos os entes federados. Além disso, os recursos foram usados para financiar as chamadas operações integradas, levadas adiante em conjunto com as forças de segurança locais, como foi o caso de operações de combate a incêndios, enchentes, crimes nas fronteiras, desintrusão em terras indígenas, combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Apenas em relação à Operação Protetores do Bioma, voltada à proteção do meio ambiente e enfrentamento às queimadas, foram aportados 400% mais recursos do FNSP em relação à mesma operação em 2022. O fundo também custeia as atividades da Força Nacional de Segurança Pública. Em 2024, a Senasp, por meio do FNSP, lançou a plataforma Segurança Transparente. Com ela, qualquer cidadão pode acessar todas as transferências fundo a fundo e verificar os recursos repassados durante o ano às unidades federativas.

Quatro meses após os Jogos Olímpicos de Paris 2024, os nadadores franceses Clément Secchi e Yohann Ndoye Brouard divulgaram imagens mostrando sinais de deterioração nas medalhas de bronze conquistadas no revezamento 4x100m medley. Secchi descreveu a medalha como tendo uma aparência de “pele de crocodilo”, enquanto Brouard ironizou, chamando-a de “Paris 1924”, como se fosse centenária. A qualidade das medalhas já havia sido criticada anteriormente pelo skatista Nyjah Huston, que mostrou o estado da sua medalha de bronze apenas 10 dias após a conquista e alertou para o problema. Em resposta às reclamações, o Comitê Organizador dos Jogos de Paris afirmou, ao fim da competição, que as medalhas danificadas seriam trocadas por réplicas idênticas às originais. “As medalhas são os objetivos mais desejados e preciosos para os atletas. As que estão danificadas serão substituídas”, declarou o Comitê Organizador em nota oficial. A situação reacende discussões sobre a durabilidade dos materiais utilizados em premiações de grandes eventos esportivos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 108 obras paradas no Brasil, com um investimento previsto de R$ 3,7 bilhões. Além disso, 973 obras estão em andamento, mas o número de projetos executados diminuiu nos últimos anos. As informações são da coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles. A Ponte Juscelino Kubitschek, que desabou entre Tocantins e Maranhão em 22 de dezembro, já apresentava fissuras e danos estruturais, com o Dnit identificando "vibrações excessivas" na construção. A tragédia resultou em nove mortos e oito desaparecidos. O Dnit não comentou sobre as obras paralisadas, mas o número de projetos estagnados e em andamento continua a ser um problema significativo para a infraestrutura do país.

A partir de janeiro de 2025, cães e gatos domésticos em todo o Brasil poderão contar com uma carteira de identidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema que promete facilitar o controle de doenças, combater os maus-tratos e evitar o abandono de animais, além de auxiliar na localização de pets desaparecidos. A nova ferramenta, válida em todo o território nacional, atribuirá um número de identidade único e intransferível a cada animal. O cadastro será feito gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, e o sistema já está em fase final de testes. Para registrar o pet, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados específicos do animal, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O sistema emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira do pet. A adesão será obrigatória apenas para tutores que utilizam recursos federais para ações como castração e chipagem. Nos demais casos, o registro será voluntário, mas haverá campanhas de incentivo à adesão. Não haverá cobrança de taxas ou impostos para a posse do pet, e tutores deverão atualizar o cadastro em situações como venda, doação ou morte do animal.

A Morning Star, empresa responsável por fornecer dados de câmbio ao Google, reconheceu na quinta-feira (26) um erro na coleta de informações, que levou à exibição incorreta da cotação do dólar no dia 25 de dezembro. A empresa explicou que o problema foi causado por imprecisões nos dados fornecidos por um contribuidor de taxas de terceiros, o que resultou em valores errados para o mercado brasileiro. A Morning Star afirmou que o problema foi resolvido e que está tomando medidas para evitar futuros erros. No entanto, a ferramenta de informações de câmbio do Google ainda estava inativa na noite de quinta-feira. No dia 25 de dezembro, o Google exibiu o valor do dólar a R$ 6,38, enquanto a cotação correta, que havia sido registrada no dia anterior, era de R$ 6,15, quando os mercados financeiros estavam fechados por conta do feriado de Natal. A situação chamou a atenção da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou esclarecimentos ao Banco Central sobre a discrepância nos valores apresentados. A AGU avaliou a possibilidade de acionar a Procuradoria-Geral da União para tomar medidas contra o Google, caso seja comprovada a divulgação indevida da cotação.

Uma confraternização empresarial terminou em tragédia na noite da última sexta-feira (22/12), na cidade de Cláudio, em Minas Gerais. O empresário Kerli Fabrício, de 37 anos, foi morto a facadas pelo funcionário Eliandro Bastos, durante um desentendimento que teve início após o anúncio da demissão do colaborador. Segundo informações da Polícia Militar, Kerli comunicou a Eliandro sobre sua dispensa durante o evento. A empresa, que atravessava um período de crescimento, considerava Eliandro um “funcionário muito caro”, decisão que não foi bem recebida pelo colaborador, descrito como um dos mais antigos da equipe. Testemunhas afirmam que, após o anúncio, Eliandro quebrou uma garrafa de vinho que havia ganhado do próprio empresário, o que desencadeou uma discussão acalorada. O conflito atingiu seu ápice nas proximidades da portaria social da empresa. Irritado com a advertência de Kerli para que limpasse o local após quebrar a garrafa, Eliandro teria perdido o controle e esfaqueado o empresário com três golpes fatais. Kerli foi socorrido e levado ao Pronto Atendimento Municipal, mas não resistiu aos ferimentos. Após o ataque, Eliandro fugiu, mas procurou o irmão para ajudá-lo a se entregar às autoridades. Ele foi preso pela Polícia Militar e agora enfrenta acusações de homicídio qualificado. A Polícia Civil conduz as investigações, buscando esclarecer os detalhes do caso e ouvir depoimentos das pessoas que presenciaram o ocorrido. 

Morreu na manhã desta quinta-feira (26), o ator Ney Latorraca, aos 80 anos. Ele estava internado desde o dia 20 de dezembro na Clínica São Vicente, no bairro da Gávea, Rio de Janeiro, em tratamento de um câncer de próstata, e faleceu em decorrência de uma sepse pulmonar. O câncer foi diagnosticado em 2019. Na época, Ney foi operado e retirou a próstata. A doença, porém, voltou em agosto deste ano, já com metástase. Artista marcante da televisão brasileira, Ney Latorraca fez papéis como o vampiro Vlad, em "Vamp" (1991) e Barbosa, na "TV Pirata", ambos na Globo. Sua estreia na emissora aconteceu em 1975, na novela “Escalada”. No ano passado, contrariando a tendência atual, o ator assinou contrato vitalício com a empresa. "Ator já nasce ator. Aprendi desde pequeno que precisava representar para sobreviver. Sempre fui uma criança diferente das outras: às vezes, eu tinha que dormir cedo porque não havia o que comer em casa. Então, até hoje, para mim, estou no lucro", declarou Ney em depoimento ao Memória Globo. Sem filhos, ele deixa o marido, o também ator Edi Botelho, com quem era casado há 30 anos.

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) um decreto que regula o uso da força por policiais em todo o Brasil. O texto, assinado pelo presidente Lula, estabelece que a arma de fogo só poderá ser usada como último recurso e proíbe seu uso contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios, exceto em casos de risco para os agentes ou terceiros. O decreto também exige que as operações policiais sejam planejadas, visando minimizar o uso da força e reduzir danos. No entanto, ele apresenta apenas diretrizes gerais, com normas complementares a serem definidas pelo Ministério da Justiça. Entre as novidades, está a regulamentação do uso de algemas, a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força e a exigência de treinamentos anuais para os profissionais de segurança. O comitê centralizará dados sobre mortes causadas por policiais e de policiais mortos, com participação da sociedade civil. Além disso, o decreto enfatiza a importância de a força ser proporcional à ameaça e proíbe discriminação com base em raça, etnia, sexo, orientação sexual, entre outros critérios.