Criminosos estariam vendendo uma vacina falsa de Oxford contra o novo coronavírus em na região de Niterói, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está sendo investigada pela Polícia Federal. A comercialização das doses é feita por uma empresa clandestina do município carioca. A Anvisa reforçou que “não há, no momento, nenhuma vacina contra Covid-19 autorizada para ser comercializada e utilizada pela população brasileira”. A agência também pediu que os brasileiros não comprem nem utilizem o medicamento. As únicas vacinas em circulação e autorizadas a serem aplicadas no país são para uso de estudos clínicos. “Não há permissão para comercialização e distribuição dessas vacinas”, informa a agência.

A Polícia Federal (PF) decidiu utilizar um sistema de inteligência para detectar a existência de "candidaturas laranjas" nas eleições municipais deste ano. No pleito de 2018, partidos foram acusados de desviar dinheiro de mulheres para homens e para outros fins, burlando a cota feminina. Então, a suspeita é de que neste ano o mesmo seja feito com candidatos negros. Segundo a Folha de S. Paulo, de forma automática, o programa vai fazer um cruzamento de dados entre o número de votos dos candidatos e o valor dos recursos recebidos para tentar identificar aqueles que não fizeram campanha. Um dos casos de maior repercussão na eleição passada foi o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que chegou a ser indiciado e denunciado pelo esquema. Será a primeira vez que a PF vai utilizar o sistema, que fará ainda outros tipos de cruzamentos. De acordo com a publicação, o programa pode ajudar a identificar a participação de pessoas ligadas a facções criminosas e fraudes relacionadas a doações, como a utilização de pessoas mortas para ocultar a origem de dinheiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou na segunda-feira (5) um foco de Peste Suína Clássica (PSC) no Piauí. O diagnóstico foi confirmado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pedro Leopoldo (MG), por técnica de diagnóstico molecular (RT-PCR em Tempo Real). O caso ocorreu no município de Parnaíba, norte do estado, em criatório de suínos para subsistência. Segundo o ministério, o estado é localizado fora da zona reconhecida como livre de PSC pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O ministério informou ainda que a propriedade em que se identificou o foco da doença foi interditada e o serviço veterinário estadual está adotando os procedimentos determinados pela pasta para eliminação do foco, incluindo sacrifício dos suínos e desinfecção da propriedade afetada, além de investigações para rastreamento de provável origem e vínculos epidemiológicos.

O programa Renda Cidadã, que o Governo Federal pretende usar como substituto do Bolsa Família, deve ser custeado com o corte de supersalários. A ideia vem sendo costurada entre parlamentares, governo e Tribunal de Contas da União (TCU). Se ocorresse, o teto salarial do funcionalismo passaria a ser, efetivamente, de R$ 39, 2 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se aprovada, tem potencial para abrir espaço no orçamento da União entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. “Vai ter alguma medida para cortar gastos de grupos mais ricos da população. A consolidação de programas sociais pode até acontecer, mas o efeito será marginal. Não será suficiente para resolver o problema”, disse uma fonte ao jornal O Globo. Uma das opções é tributar lucro e dividendos e acabar com o desconto concedido aos contribuintes que optam pela declaração simplificada do imposto de renda, mas ainda não existe consenso.

O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiânia (LFDA) deve analisar 147 pacotes de sementes misteriosas que brasileiros receberam por correspondência junto com compras feitas pela internet. Segundo o do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a origem das embalagens é de países asiáticos, como China e Malásia. De acordo com o ministério, moradores do Distrito Federal e de 17 estados afirmam ter recebido as sementes: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins. Até este domingo (4), ainda não haviam sido divulgados os resultados das análises, que começaram na última segunda-feira (28). 

De acordo com a pesquisadora do LFDA Roseli Chela Fenille, a maior parte dos pacotes ainda não chegou na capital goiana. "Ainda não temos resultados. São análises demoradas e com muitas etapas. Em Goiás, nós já contabilizamos 16 pacotinhos, mas ainda vamos receber de três pessoas que estão vindo do interior do estado. Ao todo nós já recebemos 56 amostras, vindas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. Ainda estamos o restante.", disse. Todo o material está sendo enviado ao laboratório goiano para diagnóstico fitossanitário e identificação das espécies. O laboratório da capital foi escolhido pelo ministério por ser uma das unidades federais consideradas de referência no trabalho de diagnóstico vegetal.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, confirmaram que o edital do novo concurso da Polícia Federal (PF) está próximo. No pedido enviado ao ministério da Economia consta a oferta de 349 vagas para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio. “Nós vamos ter o maior efetivo da história da Polícia Federal, justamente para o combate da criminalidade organizada”, declarou Mendonça. Sobre as demais oportunidades, elas deverão incluir cargos na carreira policial, como por exemplo, a de agente de polícia federal, escrivão, delegado e papiloscopista. Já os cargos de agentes administrativo da PF, ela exige nível médio completo. O salário básico para o cargo é de R$ 2.279,16. Contudo, esse soldo pode aumentar quando somada a gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo no valor de R$ 2.467,00, totalizando assim R$ 4.746,16 mensais. O último concurso para a carreira foi realizado em 2013, com validade encerrada em 2018. Foram ofertadas 534 vagas para o mesmo cargo, sendo distribuídas por vários estados, além do Distrito Federal.

A Caixa começa a pagar nesta quarta-feira (30) a primeira parcela extra do auxílio emergencial de R$ 300 para 2,2 milhões pessoas nascidos em janeiro. O pagamento será por meio de depósito em conta poupança digital e o saque liberado em 7 de novembro, de acordo com o calendário do ciclo 3. Também nesta quarta, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família, com NIS final 0, recebem a parcela de R$ 300, finalizando o calendário da primeira parcela residual para esse grupo, que segue as datas regulares do programa. Agora mais quatro com valor menor, de R$ 300, serão pagas até dezembro. O benefício já foi pago a 67,2 milhões de pessoas, num total de mais de R$ 213,8 bilhões.

O Brasil acrescentou mais 31.911 infectados pela Covid-19 no quadro da pandemia, segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (25). O país chegou a 4.689.613 casos do novo coronavirus. O total de óbitos em razão da doença chegou a 140.537. As novas mortes em 24h somaram 729 registros. Do total de casos, 508.127 pacientes estão em acompanhamento. O número de recuperados da covid-19 chega a 4.040.949. Isso representa 86,2% do total de infectados pelo novo coronavírus. 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) pelo ministro Eduardo Pazuello uma nova portaria sobre como médicos e profissionais da saúde devem agir quando receberem em seus consultórios mulheres vítimas de estupro que procuram o SUS para realizar um aborto. A norma foi editada em 27 de setembro, após o caso do aborto da criança de 10 anos que ficou grávida depois de ser abusada pelo o próprio tio. No antigo texto, a categoria era obrigada a comunicar às autoridades sobre os casos de abortos. No novo artigo sobre o assunto, a palavra  "obrigatoriedade" foi retirada.

Após o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última segunda-feira (21), no qual decidiu por manter as cláusulas propostas pela empresa, entre elas vale alimentação e refeição, com a inclusão de outras cláusulas de caráter social. O tribunal também determinou a correção salarial da categoria em 2,6%. Em nota a empresa diz que "os Correios continua com a missão de promover o saneamento de suas finanças, consonante com determinações do Ministério da Economia, preservando empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo". A nota diz ainda que a "empresa agradece os esforços dos empregados que se mantiveram firmes no propósito de servir a sociedade e o país, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil". De acordo com os Correios, nesta terça-feira (22), a maior parte dos empregados que havia aderido à paralisação parcial retornou ao trabalho. Segundo a empresa, 92,7% dos empregados estão trabalhando normalmente. O STST determinou, na segunda, no julgamento do dissídio coletivo, o retorno dos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades representativas, em caso de descumprimento. Conforme os Correios, com a compensação das horas não trabalhadas, medida também determinada pelo TST, a empresa pretende ampliar a capacidade operacional do plano de continuidade do negócio e normalizar o mais rápido possível o fluxo de entregas de cartas e encomendas, em todo país. Mutirões de entrega continuarão sendo realizados com o apoio dos empregados das áreas administrativa e operacional, unidos em prol da manutenção dos serviços da estatal. 

Um hacker foi preso temporariamente na segunda-feira (21) por ter invadido o sistema do Detran do Distrito Federal e ter cancelado multas de forma irregular. A ação ocorreu na segunda fase da Operação Backdoor. Além da prisão, investigadores da Polícia Civil apreenderam equipamentos eletrônicos de alto valor e que passarão por perícia. O homem encoontrou uma brecha no sistema de multas e conseguiu cancelar R$ 1.371.658,99 em multas e retirar restrições judiciais e administrativas entre maio de 2019 e janeiro de 2020. Com acesso ao sistema, o hacker conseguiu também realizar ações restritas a servidores, como emitir o licenciamento de carros e transferir a propriedade de veículos com pendências, a pedido dos proprietários. A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, em conjunto com as polícias civis do DF e de Alto Paraíso de Goiás.

Os funcionários dos Correios não devem encerrar a greve, apesar do reajuste salarial de 2,6% anunciado na segunda-feira (21). A paralisação foi iniciada em 17 de agosto. "Para nós, a greve continua. Não dá para aceitar o que os ministros do TST Tribunal Superior do Trabalho (TST) fizeram conosco", afirmou José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), ao G1. "hoje [22], não vamos voltar ao trabalho, vamos debater o que vai acontecer com a gente". "Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% da remuneração dos trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo. Uma atitude covarde que os trabalhadores e trabalhadoras não vão aceitar, pois a luta é pelo sustento das milhares de famílias que dependem dessa remuneração", diz um comunicado divulgado pela categoria. Nesta terça, a federação agendou assembleias com os sindicatos filiados e com os profissionais da categoria para definir sobre a continuidade da paralisação. Em decisão do TST, caso os Correios não voltem aos postos de trabalho, os funcionários deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.

No mercado atual, a inovação é uma importante estratégia para as empresas. Inovar é estratégico! Essa é a realidade do século XXI. E um dos exemplos mais recentes, é o do Sistema de Gestão Escolar BRAVO!, que rompeu barreiras com novas soluções e tecnologias para a Educação. Genuinamente baiana, a empresa WSouza que gerencia o sistema, agora passa a atuar em outros estados do Brasil. E a boa notícia é que o SGE BRAVO! chegou ao Pernambuco. "Estamos colocando em prática a nossa missão de se tornar uma referência na gestão educacional. Em Parceria com o grupo J&M Tecnologia levaremos o SGE Bravo! ao Estado com escritórios em Recife, Cabrobó e Petrolina. Levaremos suporte presencial e remoto [nosso maior diferencial] a todo o Estado", disse Willians Souza, diretor da empresa.

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções. O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes. Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano. A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa. Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.” Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”

Mais de 80% das pessoas que aguardam consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para alguma enfermidade ocular possuem problemas refrativos, como miopia e astigmatismo, que são as principais causas de cegueira evitável, casos em que é possível corrigir com o uso de óculos ou lentes de contato. Todo esse contingente poderia ser facilmente atendido por optometristas, segundo o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), uma vez que se trata da maior parte da demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a pressão dos médicos oftalmologistas, que buscam uma reserva de mercado, impede a atuação dos optometristas, contribuindo para o crescimento vertiginoso de pessoas com problemas de visão graves no Brasil. A falta de atendimento imediato, além de acarretar severas perdas na qualidade de vida, pode agravar os problemas oculares. Só no Distrito Federal, de acordo com dados da Secretaria de Saúde, até setembro de 2019, a fila de espera para consultas relacionadas à saúde ocular chegava a seis anos. Crianças com idade de zero a 15 anos representam 70% desses pacientes. Em mais de 5 mil casos, crianças e adolescentes esperam por uma simples avaliação da visão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano. O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19. O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados. Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores. 

Com parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram, nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país. Após sucessivas tentativas de negociação, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho, e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21). Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual. “É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota.

O Painel Coronavírus, portal do Ministério da Saúde que contabiliza os números da pandemia da Covid-19 no Brasil, foi atualizado no início da noite de terça-feira (15). De acordo com o último boletim, o Brasil chegou na casa dos 500 mil casos ativos da doença e está em queda. O número de casos confirmados é de 4.382.263, sendo 36.653 registrados nas últimas 24h. Já a quantidade de vítimas fatais da doença no país chegou a 133.119, com 1.113 sendo registradas de ontem para hoje. O número de pacientes curados está em 3.671.128 e com isso os casos ativos estão em 578.016. Na Bahia, de acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), são 285.448 casos confirmados, 6.040 óbitos, 272.127 pacientes curados e 7.281 casos ativos da doença.

A partir desta quinta-feira (17), começam as vedações nas programações ou noticiários das emissoras de rádio e televisão durante o período das eleições municipais de 2020. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), as emissoras de rádio e TV não poderão transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados. A lei eleitoral também proíbe a veiculação de propaganda política e o tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação pelas emissoras. Outra vedação é veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. A legislação proíbe ainda a divulgação de nome de programa que faça referência a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. As emissoras devem ficar atentas às proibições na programação, pois o descumprimento das regras é punível com elevadas multas e, até mesmo, com a suspensão da programação. A restrição imposta pela legislação tem o intuito de evitar abusos das emissoras, com o propósito de  favorecer ou prejudicar determinado candidato e gerar desequilíbrio no pleito eleitoral.

Brasil avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas etapas de ensino, mas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, cumpriu a meta de qualidade nacional estabelecida para 2019. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Medido a cada dois anos, o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. Oíndice registrado nos anos iniciais no país passou de 5,8 em 2017 para 5,9, em 2019, superando a meta nacional de 5,7 considerando tanto as escolas públicas quanto as particulares. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9. No entanto, ficou abaixo da meta fixada para a etapa, 5,2. No ensino médio, passou de 3,8 para 4,2, ficando também abaixo da meta, que era 5. O Ideb é calculado com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Saeb avalia os conhecimentos dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice final varia de 0 a 10. O índice tem metas diferentes para cada ano de divulgação e também metas específicas nacionais, por unidade da federação, por rede de ensino e por escola. A intenção é que cada instância melhore os índices para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em termos numéricos, segundo o Inep, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6 em 2022, ano do bicentenário da Independência. Para os anos finais do ensino fundamental, a meta nacional é 5,5 e, para o ensino médio, 5,2. Esta é a penúltima divulgação do Ideb antes do fim das metas previstas. A próxima será em 2022, referente a 2021.