Em menos de dez dias de atendimento,o Disque-Aglomeração do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já ultrapassou mil denúncias. Em números absolutos, até a segunda-feira (9), a ouvidoria do órgão contabilizou 1.053 denúncias, sendo 21,4% de eventos que já aconteceram, 49,5% estavam acontecendo no momento do contato e 29,1% estavam agendados. Das 1.053 queixas, o número aproximado de participantes em eventos com a presença de mais de 201 a 400 pessoas receberam maior número de reclamações (22,5%) e as atividades entre 100 e 200 pessoas representam 21,6% das reclamações. De acordo com a Ouvidoria, 82,2% das denúncias se referem ao não uso de máscara durante eventos; 81,2% sobre desobediência ao distanciamento social; 53,3% passeatas; 51,3% carreatas e 32,2% comícios. O presidente do Regional baiano, desembargador Jathay Júnior, considera a ferramenta fundamental para a realização das Eleições municipais 2020. “Normalmente, as eleições são difíceis, principalmente no interior do estado, que quanto menor a cidade, maior a disputa e o grau de paixão. Com a pandemia, o grau de dificuldade aumentou ainda mais. Por isso, nós, da Justiça Eleitoral, estamos firmes e contamos com a colaboração do cidadão para inibir aglomerações, obedecendo às recomendações sanitárias”, disse.

O Ministério da Justiça (MJ) e policiais civis de dez estados deflagraram nesta sexta-feira (6) a Operação Luz da Infância 7, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet no Brasil e em mais quatro países. De acordo com a Agência Brasil, a operação cumpre 137 mandados de busca e apreensão em dez estados - Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Há também frentes de ação na Argentina, Panamá, Paraguai e nos Estados Unidos (EUA). Segundo o ministério, nos EUA há medidas sendo cumpridas nas cidades de Knoxville, Nashville, Dallas, Raleigh e Pittsburgh. No Brasil, a legislação prevê pena que varia de um a quatro anos para quem armazena esse tipo de conteúdo. O compartilhamento de materiais desse tipo pode resultar em penas de três a seis anos e, no caso de produção de conteúdo relacionado a crimes de exploração sexual, a pena varia de quatro a oito anos de prisão.

O consumidor pagará menos Imposto de Importação sobre brinquedos a partir de 1º de dezembro. O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) -- órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia -- aprovou na última quinta-feira (06), a redução da tarifa sobre a compra de brinquedos do exterior. O imposto de importação, atualmente de 35%, será reduzida para 20%. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida deve reduzir os preços dos brinquedos entre 5,1% e 5,7% e aumentar a quantidade comercializada entre 6,9% e 7,7%, estudo do IBGE. A medida deve provocar uma significativa redução do contrabando e da pirataria de brinquedos. A pasta também citou o potencial de crescimento do varejo formal no Brasil. A decisão do Comitê da Camex, informou o Ministério da Economia, passou por consulta pública e por estudos técnicos realizados por diversos órgãos. A consulta teve a participação de milhares de interessados, entre pessoas físicas, jurídicas e órgãos de governo.

A informação foi divulgada pela primeira-ministra do país, Mette Frederiksen, que estimou que há cerca de 17 milhões de visons sendo criados no país. Segundo Frederiksen, foram encontrados cinco casos da mutação do vírus nestes animais e 12 em humanos, o que sugere a transmissão e apresenta risco de que a vacina não consiga conter a nova variação. “O vírus sofreu uma mutação no vison. O vírus mutante se espalhou para os humanos. Em outras palavras: o vírus mutado – via vison – pode apresentar o risco de que a próxima vacina não funcione como deveria”, afirmou. “É necessário matar todos os visons na Dinamarca. Isso também se aplica aos animais reprodutores”, disse a primeira-ministra, que pontuou que o governo está estudando a decisão com “coração pesado”.

O governo federal publicou um decreto nesta quinta-feira (5), que amplia a permanência das Forças Armadas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU). Os militares ficariam no bioma para ações de combate a queimadas e desmatamento até novembro deste ano, mas o prazo foi estendido para 30 de abril de 2021. O decreto leva as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); do ministro da Justiça, André Mendonça; do ministro da Defesa, Fernando Azevedo; do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que chefia o Conselho Nacional da Amazônia Legal, já havia adiantado que o governo prorrogaria a presença de militares na região.

Para apoiar o retorno presencial às aulas nas escolas do ensino básico, o Ministério da Educação (MEC) liberou  R$ 90 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos se somam ao repasse de R$ 525 milhões inicialmente previstos, alcançando assim o total de R$ 615 milhões. De acordo com a Agência 61, a verba será repassada para que cerca de 117 mil escolas públicas estaduais, distritais e municipais para que possam adquirir e contratar serviços e equipamentos necessários para implementar os protocolos de segurança, auxiliando nas adequações necessárias para o retorno às atividades presenciais. Na Bahia, o governador Rui Costa declarou já ter equipado as escolas estaduais com pontos de lavagem e esterelização de mãos. No último dia 7, o MEC apresentou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) com o apoio das secretarias de Modalidades Especializadas e de Alfabetização oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro. O Guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas. A decisão de retorno às aulas presenciais deve ser tomada por estados e municípios, de acordo com a orientação das autoridades sanitárias locais. 

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade disse na segunda-feira (2) acreditar que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil — com formulação da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca — comece até março. “Temos a expectativa de que todo o processo de imunização comece a ser feito no primeiro trimestre de 2021”, disse Nísia Trindade. Nísia explicou que espera iniciar a produção já em janeiro ou em fevereiro. “A Agência de Vigilância Sanitária vai acompanhar todo o processo”, emendou. As informações são do site G1. Em agosto, Nísia disse que a produção iria começar em dezembro. Na ocasião, foi assinado um acordo entre a Fiocruz, o Ministério da Saúde e a AstraZeneca que previa transferência de tecnologia e 100 milhões de doses produzidas no Brasil. “Estamos nos preparando para receber 30 milhões de insumos farmacêuticos para 30 milhões de doses da vacina, entre dezembro e janeiro, e estaremos produzindo essas doses de vacina, e receberemos mais 70 milhões de doses logo a seguir, entre fevereiro e junho de 2021”, falou Nísia, em agosto. A Fiocruz no Rio trabalha com dois dos 11 projetos de candidatas a vacina contra a Covid-19, de acordo com levantamento do G1. Nísia não detalhou qual deles vai para a produção. Segundo o vice-diretor de desenvolvimento tecnológico de Manguinhos, Sotiris Missailidis, ambas já passaram por uma primeira etapa de estudos pré-clínicos, com camundongos, e foram seguras para os animais. Agora, os cientistas avaliam a geração de anticorpos e as respostas das células de defesa dos animais. A melhor das construções e das doses testadas vai para estudo de desafio – quando cientistas infectam os animais com o vírus e verificam se a vacina conferiu proteção. O próximo teste será em hamsters, previsto para novembro, e depois vêm, possivelmente, os macacos.

O Senado deverá votar esta semana projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes. Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]”, afirmou Gurgacz em seu relatório. Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.

O ator Tom Veiga, intérprete do Louro José no programa "Mais Você", apresentado por Ana Maria Braga na TV Globo, foi encontrado morto em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio, neste domingo (1º). As informações são do site G1. Veiga trabalhou no "Mais Você" por mais de 20 anos interpretando o boneco. O personagem foi criado por Ana Maria Braga em 1996, informa o site "Memória Globo". Na época, ela apresentava o programa "Note e Anote", na Record. “Precisava ser um bicho que falasse, que interagisse comigo, mas não podia ser cachorro, porque cachorro não fala, passarinho não fala", lembrou ela, em depoimento.

Várias pessoas foram testadas para manipular o fantoche, mas quem ficou com o papel desde o início foi Tom Veiga. Inicialmente, ele trabalhava como assistente de estúdio do "Note e Anote". Um dia, Veiga pegou o fantoche e brincou com os colegas. Ana Maria, então, o viu e convidou para fazer ao vivo no dia seguinte. Em março de 2017, Ana Maria fez uma homenagem ao personagem no aniversário dele. "Obrigada pela companhia, parceria, lealdade. A gente nunca discutiu, nunca brigou, a gente nunca ficou sem se falar por nenhuma razão. É uma das relações mais fantásticas da minha vida. Ele é irmão do meu papagaio que está lá na fazenda, que também é Louro José. É meu filho de penas".

Médico do presidente Jair Bolsonaro, o cirurgião Antonio Luiz Macedo, divulgou uma mensagem de áudio em que afirma que a vacina contra Covid-19 matou um voluntário brasileiro e que as pessoas não devem ser cobaias. De acordo com a Folha de São Paulo, o áudio está circulando em grupos de WhatsApp e foi confirmado a veracidade. Em uma gravação de cinco minutos, Macedo se identifica como “cirurgião do aparelho digestivo, e conhecido no Brasil inteiro”. Ele pede ainda “respeito aos brasileiros, nós não somos cobaias para sermos testadas com vacinas que não têm aprovação de ninguém”. O médico de Bolsonaro diz ainda que os testes precisam ser feitos com “mais seriedade, com menos oba-oba, de modo que não se admita que um médico de 28 anos de idade morra testando uma vacina”. Na verdade, o médico que fazia parte do estudo do imunizante recebeu placebo no lugar da vacina, o que não tem nenhum efeito colateral. Sua morte foi decorrente da Covid-19. Ele atuava no grupo de frente em combate à pandemia. A Coronavac, imunizante contra a Covid-19 criado pela chinesa Sinovac e que será produzida no Brasil em conjunto com o Instituto Butantan, mostrou-se segura em seu teste da chamada fase 3 (a última antes da aprovação) em 50 mil voluntários na China.??O cirurgião afirma também, no áudio, que a Covid-19, “se for bem tratada, não mata ninguém”. Até a noite de sábado (31), 159,9 mil pessoas haviam morrido em decorrência da Covid no Brasil.

Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira (28), grandes empresários da soja garantiram a ele que o produto não faltará no Brasil. Nem a soja nem o óleo de soja sumirá das prateleiras até a próxima safra, no início de 2021. No entanto, eles também salientaram que o preço não vai baixar. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, eles argumentam que as cotações seguem em alta no exterior e a próxima safra já está quase toda vendida. Outro fator que contribui para a manutenção do preço em alta é o lockdown na Argentina. De acordo com esses empresários, a medida fez com que compradores buscassem mais o Brasil. Ao ouvir as justificativas, Bolsonaro disse que não imporá restrições às exportações. Mas pediu que os produtores pensem na situação do país.

Foi prorrogada até o próximo dia 30 de novembro a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes até 15 anos de idade. A ação tem como principal meta reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, além de oportunizar o acesso às demais vacinas e atualizar a situação vacinal da população alvo, reduzindo a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinação. Para a multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, que terão a oferta de todas as vacinas do calendário básico de vacinação, com o objetivo de reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal. Diante do cenário do novo coronavírus, o Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) destacam a necessidade de vacinar o maior número possível de crianças e adolescentes, adotando-se todas as medidas de proteção amplamente divulgadas, para diminuir o risco de contágio da doença, tanto entre os trabalhadores da saúde, como entre a população. A população alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para as crianças menores de um ano e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos de idade. Na multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

Seis milhões de adolescentes podem abandonar os estudos no Brasil. Com a pandemia, a situação foi agravada, já que há potencializou a defasagem de séries. Os indicadores negativos alcançam, principalmente, adolescentes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os dados foram apresentados na quarta-feira (28) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na ocasição a entidade lançou o programa ‘Um milhão de oportunidades’, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), setor privado, terceiro setor, governos e sociedade civil. De acordo com informações do Valor Econômico, o nome representa a quantidade de jovens quem devem ser beneficiados em dois anos. “Temos, hoje, a maior população de jovens da história recente do país. São 48 milhões, que representam 23% da população, pessoas de uma geração que está enfrentando desafios bem diferentes, nunca enfrentados recentemente, de ter que entrar no mundo do trabalho num período de mutações muito profundas”, observou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. A expectativa da plataforma lançada é atrair empresas interessadas em oferecer formação e trabalho de qualidade a jovens carentes entre 14 e 24 anos. O ‘Um milhão de oportunidades’ tem quatro eixos que contemplam a garantia de acesso à educação, com busca ativa de crianças fora da escola; a inclusão digital; desenvolvimento do empreendedorismo jovem; e oferta de vagas com chances de crescimento.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (nº 4474/20) que desobriga o cidadão da necessidade de frequentar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o autor do texto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a ideia é tornar o processo mais acessível. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o deputado. Segundo ele, o objetivo é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”. Por outro lado, as autoescolas oferecem todo o suporte a um candidato que busca obter a CNH, como reunir a documentação necessária para abrir o processo, recomendar clínicas credenciadas ao Detran para a realização dos exames psicológico e de aptidão física e mental, assim como proporcionar as aulas teóricas e práticas que vão preparar o aluno para os exames. Outro Projeto de Lei (nº 3781/19), de autoria do deputado General Peternelli (PSL – SP), também tramita no Congresso propondo que a formação em autoescolas seja facultativa. Atualmente, cerca de 200 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão em análise na Casa Legislativa. Mudanças nas aulas práticas e teóricas Para que o candidato possa se preparar para a prova teórica sem passar pelo curso oferecido pela autoescola, o projeto sugere que os órgãos de trânsito disponibilizem o material para estudos pela internet. Desta forma, o próprio candidato poderá se preparar para o exame, acessando os conteúdos de legislação de trânsito, direção defensiva, mecânica básica, primeiros socorros e meio ambiente e cidadania, que são cobrados na prova. Quanto ao exame de direção, a proposta permite que a instrução seja feita de forma independente para que o candidato possa realizar a prova em via pública. O texto diz que as aulas práticas poderão ser realizadas com um instrutor credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Desde março, escolas de todo o país estão fechadas ou funcionando parcialmente. A pandemia teve impacto significativo no desenvolvimento da atividade curricular ao longo deste ano e esse impacto também foi sentido no investimento público. Pela Constituição Brasileira, os municípios devem destinar 25% dos recursos do orçamento para investimentos em Educação. Prefeitos em final de mandato terão o desafio de cumprir essa meta mesmo em meio à crise sanitária. “A ideia de cumprir 25% em tempos de pandemia seria, talvez, mais simples do que em tempos de não pandemia. As escolas estavam fechadas, mas havia educação online e outras estratégias de ensino aguardando para acontecer. Elas não aconteceram, muitas vezes, por falta de planejamento e talvez por falta de vontade política de colocar o orçamento suficiente para prover condições para que essa educação online ocorresse”, avalia Afonso Galvão, pesquisador em Educação e Psicologia. Em relação aos gastos diretamente relacionados com a pandemia, houve movimentação congressual que permitiu a flexibilização de despesas. No entanto, não se teve um olhar específico para ajuste de gastos com educação. Para o advogado e professor de Direito Financeiro do Ibmec do Distrito Federal, Thiago Sorrentino, os Tribunais de Contas podem até compreender a situação de anormalidade em razão da pandemia, mas isso ocorrerá de forma limitada. “Essa compreensão é bastante limitada. Qual seria o cenário ideal? Que o Congresso se reunisse, também verificasse essa necessidade pontual e extraordinária desses entes federados e fizesse um programa específico para flexibilizar ou para contemporizar os gastos com educação”, diz Sorrentino. “A determinação constitucional é que se gaste com educação. Se a educação hoje foi reforçada na área virtual, esses gastos poderiam, a princípio, serem computados para essa finalidade”, completa.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), um decreto que oficializa a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre videogames. Segundo o documento, o imposto sobre consoles e máquinas de jogos cai 10 pontos percentuais, de 40% para 30%. Já a incidência de IPI sobre partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos reduzirá de 32% para 22%. Para máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, o imposto será reduzido de 16% para 6%. No último dia 9, o presidente já havia revelado a intenção de reduzir os impostos. “Vamos passar de 40% para 30%. E você pode estar reclamando, que é muito. Eu sei que é muito, mas vai com calma, pô, não dá pra tirar tudo de uma vez”, afirmou.

A Petrobras informou na segunda-feira (26) redução do preço médio do diesel em 4% e da gasolina em 5% nas refinarias, a partir de hoje (27). Para a gasolina, esta é a segunda redução em outubro, após queda anunciada em meados do mês, quando o diesel ficou estável. Na sexta-feira (23), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) voltou a divulgar o seu levantamento semanal de preços de combustíveis. O preço do litro da gasolina nos postos foi apurado em R$ 4,357 na semana de 18 a 24 de outubro. O valor do litro do diesel ficou em R$ 3,448.

Balanço divulgado no domingo (25) pelo Ministério da Saúde (MS) mostra que o país registrou 13.493 novos casos de covid-19, nas últimas 24 horas. No total, o país acumula 5.394.128 casos, desde o início da pandemia. Além disso, foram registradas 231 novas mortes, totalizando 157.134 óbitos. O número de casos em investigação soma 2.390. O último balanço do governo indica ainda que 4.835.915 pessoas (89,7%) são consideradas curadas da doença. Outras 401.079 pessoas estão em acompanhamento, segundo os dados oficiais. Os números de novos casos e óbitos costumam ser mais baixos nos finais de semana, em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias estaduais de saúde aos sábados e domingos. O balanço do Ministério da Saúde é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação.

São Paulo lidera o ranking de maior número de casos acumulando 1.091.980 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos são Minas Gerais (348.804) e Bahia (344.705). Já o Acre tem o menor número de casos (30.304), seguido de Amapá (51.127) e Roraima (55.862). São Paulo também lidera o número de mortes, com 38.747. Rio de Janeiro (20.203) e Ceará (9.248) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (687), Roraima (691) e Amapá (741).

O ar úmido se espalha mais sobre o Brasil e avança sobre o Nordeste. Segundo o site Clima Tempo, muitas nuvens se formam sobre praticamente todo o país, mas durante esta sexta-feira (23), a circulação de ventos em diversos níveis da atmosfera vai deixar estas nuvens mais carregadas especialmente sobre os estados do Sudeste e do Centro-Oeste. Nesta sexta, o sol aparece por várias horas na maior parte do Brasil. Mas quase todas as áreas do país vão ter também pancadas de chuva com raios principalmente à tarde e à noite. Poucas áreas do país não terão condições para chuva nesta sexta-feira. A previsão é de tempo seco e sol ao longo do dia no sertão entre a Bahia, o Piauí e Alagoas. Dia de sol também no Amapá e no norte do Pará, incluindo as capitais Belém e Macapá. Tem alerta para temporal hoje no oeste de Minas Gerais, no sul da Bahia e na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

A declaração do Papa Francisco de aprovação à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que repercutiu em todo o mundo na última quarta-feira (21), chamou atenção a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), os Cartórios brasileiros já celebraram 127.217 uniões civis entre casais homoafetivos até setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, por meio de legislação, políticas e ações igualitárias entre gêneros. A posição do pontífice, revelada em documentário exibido no Festival de Cinema de Roma, destaca que "os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus", disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. "O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos", completou. No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.