A Assembleia Unificada dos  Policiais Civis  baianos,  realizada na manhã de terça-feira (21), no auditório do Sinpojud, aprovou "estado de greve" da categoria, paralisação das atividades por 48 horas a partir da próxima segunda-feira (27) em protesto à PEC 159/2020. Entre as medidas exigidas é garantir aos Policiais Pensão Integral, Paridade e Integralidade, promoção imediata, estabelecer diálogo com deputados em busca de assinaturas  para emendas, além de informar as prerrogativas das Policiais Civil, Penal e Militar. O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, destacou que o tripé da Segurança Pública da Bahia é composto pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, esta última responsável em garantir a segurança das unidades prisionais e a custódia dos apenados do Sistema Prisional baiano. O sindicalista frisou que os Servidores Penitenciários e Policiais Penais serão extremamente afetados com a Reforma da Previdência Estadual, pois pretende retirar o direito à Integralidade, à Paridade e o valor Pensão por Morte e do Abono Permanência serão  reduzidos. "Hoje um Policial Civil e um Policial Penal que  estão no fim da carreira recebem  um salário que gira em torno de R$ 6.000 a  R$ 7.000,00, se for aplicada essa média que contém na PEC o salário será reduzido para cerca de R$ 4.500, 00 do servidor que está no fim da carreira", denuncia o presidente do Sinspeb. 

Mais um incidente envolvendo ônibus da  empresa Viação Novo Horizonte foi registrado. Dessa vez, o primeiro do ano,  aconteceu na manhã  de sábado (18), no município de Oliveira dos Brejinhos, a aproximadamente 152 km de Bom Jesus da Lapa, quando o veículo pegou  na BR- 242. De acordo informações do Brotas News, o ônibus saiu de Posto Rosário, na divisa BA/GO, e seguia com destino à Vitória da Conquista. O veiculo  ficou totalmente destruído, mas houve tempo para os ocupantes saírem e retirar suas bagagens. Por sorte ninguém se feriu.

Na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Federal deflagrou em Vitória da Conquista e na cidade de Salvador, uma operação a fim de combater crimes relacionados a fraudes em títulos de propriedade de terrenos da União. Cerca de 20 agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão e cinco de intimação na cidade e também na capital baiana. Segundo o site Bahia Notícias, essa operação decorre de uma investigação iniciada há um ano, em janeiro de 2019, quando a corporação tomou conhecimento de que um casal de ex-juízes de direito da Bahia, uma advogada e um corretor de imóveis, estariam comercializando terrenos que haviam sido destinados à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) como se fossem propriedade deles. Os terrenos haviam sido repassados à SPU para a construção das novas sedes da Delegacia  de Polícia Federal em Vitória da Conquista, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, teve início em 2016, com a confecção de uma certidão falsa do 3º Tabelionato de Notas de Vitória da Conquista. Esse fórum atestava a existência de uma suposta escritura pública de compra e venda da área em questão, datada de 19994, cujo livro havia sido extraviado. A partir dessa certidão, teria sido feito um registro imobiliário no 1º Ofício de Imóveis da cidade, em um livro que, coincidentemente, estava totalmente danificado e ilegível, o que impedia sua verificação. Com isso, os investigados conseguiram cancelar administrativamente a matrícula da propriedade da União e passaram a ameaçar algumas pessoas que ocupavam irregularmente a área, exigindo pagamentos em troca da manutenção de suas residências e negócios. Na fase atual do inquérito, os casal foi indiciado pelo crime  de associação criminosa, estelionato, extravio de livro ou documento, prevaricação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, extorsão e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria.

Na manhã do último sábado (18), a Polícia Militar encontrou 27 artefatos explosivos no município de Rio do Pires. O material foi apreendido em meio a uma operação conjunta da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste e da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora. Segundo a PM, um suspeito acabou morto. O comandante da Cipe Sudoeste, major Edson Mascarenhas, relatou que o homem atirou contra os policiais, mas também foi ferido. Ele chegou a ser socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu e faleceu. De acordo com a PM, o homem tinha mandado de prisão em aberto e já havia sido indiciado por estupro, importunação sexual, ameaça, receptação, tráfico, associação para o tráfico, organização criminosa e moeda falsa. Além disso, os policiais também apreenderam com o criminoso um revólver calibre 32, munições e 14 pinos de cocaína.

Neste sábado (18), quem apaga mais uma velinha, é o governador Rui Costa (PT). No dia de hoje, o petista completa 57 anos. Em comemoração a data, Rui publicou nas redes sociais uma foto onde aparece ao lados das filhas e esposa. No post, o gestor agradece por mais um ano de vida e pede sabedoria. “Obrigado, meu Deus, por mais um ano de vida… Com saúde, paz, uma família muito amada, um trabalho que me enche de orgulho realizar. Sou grato a Deus também pelo carinho que sempre recebo de todos, e que foi intensificado nos últimos dias… Peço a Deus saúde, sabedoria e energia pra seguir a #correria. Peço também mais amor e paz em nosso país, no nosso cotidiano… Mais generosidade e respeito em cada atitude diária. Juntos, compartilhando o bem, somos capazes de fazer um mundo melhor. Amor aqui tem de sobra!”, disse. No início do ano, Rui realizou uma cirurgia para retirar um nódulo da mama e se recupera bem. 

Na última terça-feira (14), uma operação denominada: "Correio Legal", apreendeu drogas sintéticas e maconha, avaliadas em R$ 25 mil, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios de Camaçari. De acordo com a Polícia Civil, com o apoio da unidade de inteligência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), agentes encontraram 450 comprimidos de MDMA e ecstasy, 100 gramas de cocaína e 200 de maconha. As drogas estavam escondidas em caixas de som e embalagens de presentes. A operação Correio Legal busca combater o tráfico de drogas realizado no período que antecede o carnaval. As investigações seguem no sentido de identificar e prender tanto os remetentes dos entorpecentes, como os destinatários.

Um homem foi preso na quarta-feira (15), na cidade de Iguaí, sudoeste da Bahia, suspeito de falsificar a placa de um carro em que a cidade Brasília aparece escrito com a letra 'z' e com o acento na vogal errada. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi abordado na Rua Arlindo Pires, após policiais perceberem que a placa dianteira do carro em que ele pilotava tinha um erro de ortografia. Na placa, a cidade Brasília estava escrito "Brazilía-DF". De acordo com a Polícia, durante a abordagem, os agentes também perceberam que o número identificador do motor era diferente do que estava no documento do veículo. A Polícia Civil informou que o mecânico tem uma oficina na cidade e era investigado pelos policiais por suspeita de adulteração de veículos. O suspeito contou em depoimento à polícia que comprou o carro na cidade de Vitória da Conquista, por R$ 12 mil e também deu mais um outro veículo em troca. O mecânico foi detido e está a disposição da Justiça.

Se já havia uma morosidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para analisar os pedidos de benefícios, como aposentadoria e pensões por morte ou invalidez, agora com a reforma da Previdência, cujas novas regras estão em vigor desde novembro de 2019, é que ficou pior. Essa é a impressão geral que tem aqueles que buscam receber o benefício na Bahia. A estimativa, é que em todo o estado haja mais de 100 mil pessoas que nos últimos 45 dias deram entrada nos pedidos de análise do benefício, mas ainda não tiveram resposta. Esse número, apesar de não ser oficial, pois o INSS não deu informações sobre a Bahia, apenas para o Brasil, onde há mais de 1,3 milhão de pedidos aguardando análise, mostra a dimensão do problema. No geral, estima que haja mais de 500 mil pedidos de análise sem resposta na Bahia, entre pedidos feitos antes e depois da reforma. No INSS, o problema ocorre por conta do sistema que ainda não foi atualizado com as novas regras da reforma da Previdência e pela falta de pessoal para atender à demanda dos pedidos, que aumentou em 6%, em comparação com dezembro de 2018. 

As operações da mina Santa Rita, que produz concentrado de níquel e fica na cidade de Itagibá, no sudoeste da Bahia, foram retomadas após o local ficar desativado por três anos. Segundo o site G1, a empresa Atlantic Nickel recomeçou as atividades no local em outubro do ano passado. A reativação, gerou 900 empregos diretos e indiretos na região. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o primeiro embarque de 10 toneladas de concentrado de níquel deve ser feito nos próximos dias, no Porto de Ilhéus, para a Trafigura, uma das maiores empresas de metais do mundo. A Atlantic Nickel integra a Appian Capital Advisory, grupo britânico com presença na América do Sul (Brasil), América do Norte (Canadá) e África (Burkina Faso e Tanzânia), e espera produzir 15 mil toneladas de produto em 2020 e fazer, no mínimo, 11 embarques do material.

O governador Rui Costa mudou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança da previdência dos servidores públicos. A votação do texto da reforma foi suspensa na última terça-feira (14), após uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com a mudança, está suspensa a votação da PEC 158, que altera, entre outras coisas, o tempo de contribuição do servidor, aumentando em 5 anos para homens e em 7 para mulheres. A mudança do texto ocorreu após o protesto dos servidores, na última segunda-feira (13), na frente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo, em Salvador. Após a alteração, o Governador Rui Costa tem um prazo para alinhar a reforma da previdência nacional na Bahia. Caso o prazo não seja cumprido, o estado pode ficar sem receber o repasse de verba Federal. Com a mudança, Rui deve enviar nos próximos dias o novo texto para a Alba. Para análise do novo texto, houve uma convocação extraordinária e, com isso, cada um dos 63 deputados vai receber o valor extra de R$ 50 mil, sendo 50% referente a primeira convocação e os outros R$ 25 mil para o final das votações do projeto, devido ao recesso do Casa. Além disso, os deputados vão receber o salário do mês de janeiro.

A matrícula na rede estadual de ensino em todo o Estado e em Brumado, para o ano letivo de 2020, começa no dia 20 de janeiro. A novidade este ano é a realização do processo que será 100% on-line, pela internet, e por meio de dispositivos móveis, através do site (aqui). O primeiro dia de matrículas, no dia 20, é voltado para estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma das seguintes situações: a escola não oferece a série/ano subsequente, não fizeram a renovação da matrícula ou em mudança de domicílio. Com a matrícula digital, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo ou façam o cadastro através do site. Para os menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal, e o aluno deverá ser adicionado como dependente. O calendário da matrícula segue até o final de janeiro. Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar a plataforma digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após efetuar a matrícula, o estudante deve levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital.

A secretaria de segurança Pública da Bahia (SSP-BA) aponta que houve uma redução de 9,4 nos Crimes Violentos Letais Intencionais em 2019. Segundo o órgão, 531 vidas foram preservadas de janeiro a dezembro do ano passado, se comparando com 2018. Em Salvador, a queda foi de 11,4%, seguido por interior com -9,7% e RMS, com -4,5%. Em 2019 foram 5,103 no estado contra 5,634 no ano anterior. Os números foram revelados na segunda-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Já em relação a roubos a instituições financeiras, a redução foi de 26%. Segundo a SSP-BA, esse é o quinto ano consecutivo de queda dessa modalidade de crime. No ano passado, foram 17 casos a menos de roubos a bancos na Bahia em comparação com 2018. O interior do estado teve queda de 42% no número de registros. Houve também redução a roubo de veículos. Segundo o secretário Maurício Barbosa, foram 1,972 roubos em 2019, contra 2,045 no ano anterior. No ano passado, foram contabilizados 4,924 roubos de vcarros contra 5,389 em 2018.

O governador Rui Costa (PT) retirou a reforma da Previdência para servidores, agentes penitenciários e policiais civis da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprimoramento do texto a partir de sugestões feitas em diálogo com o funcionalismo público. Em nota, o governo admitiu que a PEC será encaminhada novamente após ajustes. O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas. Segundo informações, Rui vai avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual. A PEC da Previdência chegou ao Legislativo em dezembro de 2019, no dia em que a AL-BA entrou em recesso. Com um plenário vazio, com um pouco mais de cinco deputados, o parlamento aprovou de surpresa um requerimento de prioridade para PEC da Previdência. A tramitação da matéria foi questionada pela oposição e suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado, após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia entender que não foram respeitados os prazos para a adição de emendas quando a proposta teve regime de prioridade aprovado no final de dezembro do último ano.

Na tarde do último domingo (12), três homens suspeitos de roubar 308 celulares em uma loja de eletrodomésticos morreram em confronto com a Polícia Militar (PM) em Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia. Segundo a PM, a corporação recebeu uma denúncia sobre o assalto no sábado (11), relatando que os suspeitos estavam escondidos em uma pousada no bairro Florais Léa. Com base nessas informações, os policiais chegaram ao local e, onde ocorreu a troca de tiros. Atingidos, os criminosos chegaram a ser socorridos para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, mas não resistiram aos ferimentos. Além dos celulares, os agentes apreenderam três revólveres, munições, um alicate, uma chave de fenda, um carro e um aparelho de som com os suspeitos. De acordo com a Polícia Civil, eles já eram investigados por roubo. 

Um catador de latinha, identicado como Wellington Cardoso da Silva, de 39 anos, morreu após realizar uma aposta com amigos e beber cerca de 500 ml de cachaça, em Feira de Santana. Após o episódio, ele começa a passar mal e acaba falecendo ao dar entrada na UPA 24h da cidade. O caso aconteceu na última quinta-feira (9). A Polícia Civil investiga o caso. No vídeo o homem começa a beber o líquido, em troca de R$ 20. Em outra gravação, a vítima aparece deitada no chão mostrando estar com sintomas de intoxicação alcoólica. A vítima acaba sendo socorrida pelos colegas e é levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação, a vítima chegou a UPA desacordada. Os médicos tentaram reanimar o catador, mas não conseguiram. 

O plano de reformulação do Bolsa Família, entregue pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, prevê um aumento focado na faixa de famílias em situação de extrema pobreza que representa dois terços dos 13 milhões de famílias incluídas no programa. O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. Elaborada pelo Ministério da Cidadania e pela Casa Civil, a proposta inicial de reformulação elevaria o orçamento do programa em R$ 16 bilhões. Cálculos preliminares apontam que só o aumento do benefício para a parcela mais miserável representaria um custo adicional de R$ 4 bilhões no orçamento deste ano.

Quem pretende obter a primeira habilitação, tirar a segunda via do documento, renovar a carteira ou mudar de categoria precisa passar pelo reconhecimento facial. Segundo o site Bahia Notícias, o procedimento implementado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) é integrado ao sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que utiliza a base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e tem o objetivo de aumentar a segurança no processo. Para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%. Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado. "O novo sistema tem sido bem recebido pelos usuários, que entendem a necessidade da tecnologia para coibir fraudes. Ainda não registramos nenhum caso de carteira que não foi liberada pelo reconhecimento facial", ressaltou a coordenadora da Central de Atendimento do Detran-BA, Agnailma da Silva. As carteiras antigas continuam valendo, mas estão sendo atualizadas à medida que o motorista solicita algum serviço relacionado ao documento. Ele também pode optar pela habilitação eletrônica gratuita, baixando no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Após entrar em vigor no último dia 05 de janeiro, a Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como “Lei de Abuso de Autoridade”, na qual define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções ou que a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, o Comando Geral da Polícia Militar da Bahia emitiu nota a imprensa informando que não mais compartilhará ou divulgará imagens (fotos ou vídeos) e dados de suspeitos, mesmos os presos em flagrante. "Fica também vedado a exposição dos suspeitos ou presos aos órgãos de imprensa e/ou populares, exibindo-os à curiosidade pública e submetendo-os a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei, mas sempre atentos a segurança e a técnica policial militar, além do respeito a liberdade de imprensa", diz parte do texto. A Polícia Militar da Bahia disse ainda que as restrições afetam todos os sujeitos ativos descritos no bojo do diploma jurídico, independente do meio de divulgação dos conteúdos restringidos. "Alertamos para o cuidado individual nas publicações em redes, perfis e mídias sociais pessoais, o que pode compor os tipos penais descritos na citada nova lei, gerando responsabilidade penal e nas demais esferas jurídicas", diz a nota. Por fim, o comando pede ainda para que os comandantes de cada tropa orientem os assessores da cada Ascom, no sentido de continuar estimulando a divulgação das ações positivas da PM, "mas não esquecendo da importância da técnica, responsabilidade e dos limites nesse caminhar, salvaguardando a todos, preservando e fortalecendo a Imagem Institucional", finaliza Coronel Valter Menezes, diretor do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Militar da Bahia.

Dois irmãos que não tiveram as identidades reveladas foram assassinados e tiveram os corpos esquartejados e queimados no município de Pojuca, próximo a Salvador. As vítimas estavam desaparecidas desde a manhã de terça-feira (7) e foram localizadas durante a noite. Segundo familiares, os irmãos estavam na casa de um deles, quando cinco homens chegaram à residência e levaram os dois. Os criminosos usaram o carro de uma das vítimas. Segundo a Polícia Civil, por volta das 20h30, moradores de uma localidade da zona rural da cidade entraram em contato com a Polícia Militar para comunicar a ocorrência de uma explosão, seguida de um incêndio na região. Ao chegar no local, a polícia encontrou o carro e os corpos das vítimas queimados. Até o momento, não há informações sobre a motivação do duplo homicídio. 

Após denúncias anônimas, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste localizou uma plantação com cerca de 80 mil pés de maconha, no último sábado (4), em Monte Santo, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).  Ainda conforme a SSP-BA, seis homens, que estavam no local, entraram em confronto com a polícia e dois deles morreram. Os outros suspeitos fugiram. A PM informou que a dupla atingida estava com dois revólveres calibres 32, munições e 20 kg de maconha.  Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial de Euclides da Cunha, unidade onde o caso foi registrado.