O governador Rui Costa (PT) enviou o Projeto de Lei que trata da punição para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias na Bahia para a Assembleia Legislativa (AL-BA). O objetivo da lei é "combater a difusão das fake news relacionadas a endemias, epidemias e pandemias". O texto estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem "divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas, sem procedência oficial, sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia, sem citar a fonte primária". A pena pode atingir quem elaborar a informação falsa ou colaborar com a elaboração ou disseminação da mesma, "divulgar dolosamente a informação falsa" ou "utilizar ou programar softwares ou outros mecanismos automáticos de propagação". Estão de fora do ilícito publicações jornalísticas assinadas pelos redatores de veículos de comunicação e compartilhamento de opinião pessoal. O valor da multa deverá ser dobrado nos casos de reincidência e também se a infração for cometida por funcionários públicos. Além disso, a multa pode ter o valor quadruplicado "se comprovado o uso de estrutura ou maquinário público no ato da elaboração ou disseminação da informação falsa".
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