O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A Câmara Municipal de Brumado também publicou no Diário Oficial (DO), o Decreto Legislativo (nº 001/2023) o qual susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo (nº 6.115/2023), da Prefeitura Municipal para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município. A Câmara aprovou e promulgou o decreto e de acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde.

Como parte de ações preventivas para coibir crimes, por meio de policiamento ostensivo em locais estratégicos, o 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM) realizou nesta terça-feira (7) em Brumado a Operação Força Total, visando aumentar a visibilidade e a conseqüente preservação da ordem pública. De acordo com o 24º BPM, foram realizadas ações de visibilidade nos principais corredores da cidade dos quais 645 pessoas e 453 veículos, entre carros e motos, foram abordados. Ainda durante a Operação, houve uma prisão em flagrante, um TCO, duas conduções à Delegacia. Além disso, 9 veículos foram autuados e dois apreendidos. 

Na operação, cerca de 1kg de maconha foi apreendida em uma abordagem da guarnição no motopatrulhamento. Conforme a Polícia, um indivíduo de 26 anos foi abordado quando trafegava em um veículo Ford Ka nas mediações da Praça Teófilo Alves de Lima, bairro do Mercado. Dentro do carro, a Polícia encontrou cerca de 1kg de maconha e o valor de aproximadamente R$ 500 (quinhentos reais). Por essa razão, o condutor do veículo e todo o material foram apresentados na sede da Delegacia de Brumado.

Na manhã desta quarta-feira (8), presidentes de Associações da zona rural, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, vereadores e sociedade civil, estiveram no auditório da Casa Monsenhor Fagundes, em Brumado, para uma audiência pública sobre a criação de uma Lei Orgânica e garanta as políticas de segurança alimentar. Em entrevista ao site 97NEWS, Jainei Cardoso, coordenadora do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em toda a Bahia, destacou a importância do diálogo com os municípios. "A idéia é que a gente continue a estabelecer o diálogo com a gestão para a construção desse processo legal no município, porque essa é a intenção do Estado, estabelecer essa parceria com os municípios na construção da política pública da segurança alimentar. Porque a gente entende que assim como o estado tem uma responsabilidade no seu processo de garantia do direito humano a sua alimentação e de políticas públicas que fazem o enfrentamento da fome. A gente entende que há uma responsabilidade das gestões municipais em estabelecerem processos locais. Um deles, é a criação de uma Lei Orgânica de segurança alimentar onde nessa lei o município se compromete a construir todos os processos necessários de garantir que a população envolvida tenha alimentação", explica.

Jainei ressalta que a criação da Lei envolve toda sociedade e um conselho. "Permite o controle social das políticas públicas. Então, os governos estadual e federal não querem que políticas sejam implementadas sem que haja espaços de controle social da política. Isso é fundamental pra que a população possa fiscalizar, possam saber onde essas políticas estão chegando e como são executadas. Criar um Conselho de Segurança Alimentar também é fundamental pra que os processos no município possam acontecer", disse. Ela esclarece ainda que não há um prazo limite para o município de Brumado aderir, mas sem a criação da Lei e do Conselho, a cidade deixa de receber recursos federais e estaduais no combate a fome. "Não existe um prazo limite, o que acontece é que o município pode ficar de fora de um processo que está acontecendo no país inteiro. A fome é do município, por mais que o governo estadual e federal institua um conjunto de ações nessas políticas, se o município não se organizar para executar esse conjunto, os mais prejudicados são as pessoas mais vulneráveis", diz.

A coordenadora do Sisan enalteceu a participação das comunidades no evento, mas também criticou a ausência de algumas secretarias da administração no evento. "É muito importante a gente ver aqui que a sociedade civil apareceu, cooperativas, organizações, mulheres, então, isso é fundamental para a construção de um política pública. Mas também era importante que a gestão estivesse aqui para ouvir as pessoas e entender onde a gestão precisa agir", disse. Djalma Neto, coordenador da Secretaria de Agricultura do município de Brumado destacou que a segurança alimentar depende não só da garantia do alimento. "A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões com o a qualidade desse alimento que chega na mesa, a quantidade e chegar onde deve estar, ou seja, as famílias que mais necessitam", afirmou. Questionado sobre a criação da Lei Orgânica pelo município, Neto esclareceu que todas as informações absorvidas no evento serão repassadas a Pasta de agricultura. "Eu vim aqui para absorver o máximo de informações possíveis e nessas informações tem o manual com as minutas da lei, do Conselho, e essas informações serão passadas ao secretário da pasta", relatou.

Djalma falou ainda da importância do Sisan. "Pelos dados que foram passados, não só Brumado, mas todos os municípios da federação necessitam, porque é uma garantia do alimento de qualidade chegando a mesas das famílias", pontuou. O evento também teve a presença das vereadoras Verimar do Sindicado e Lia Teixeira e, do vereador Amarildo Bonfim, o qual criticou a falta de representatividade do Executivo. "Nós estamos sentindo a dificuldade do Governo do Estado em implantar esse programa em Brumado. Porque depende da adesão do município que vai facilitar todo o processo. Aqui foi convidado hoje pra essa audiência pública prefeito, secretários, vereadores. Veio um diretor da pasta, mas na verdade quem vai bater o martelo é o prefeito. Então, são programas importantes que não podemos ficar esperando. Se a prefeitura não fornece a cesta básica pra quem precisa e o estado ta querendo fazer, porque nós vamos impedir. Porque o município vai impedir um programa como este? Tudo aquilo que é de beneficio pra o nosso povo, nós não podemos deixar de lado, nós temos que correr atrás", afirmou. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem como objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Suas metas incluem formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, integrar esforços entre governo e sociedade civil, além de monitorar e avaliar a segurança alimentar e nutricional do país.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) vem inaugurando diversos postos de atendimentos em todo o Estado. Tiago Venâncio, superintendente do órgão afirma que a previsão é que o município de Brumado receba uma unidade até o fim de novembro. “Ainda neste mês, a previsão é que agora, no próximo dia 30, estaremos na cidade de Brumado para fazer a entrega de um novo posto de atendimento. Com isso, seguiremos esse ritmo de interiorização e de entregas para cumprir a nossa missão de ofertar e levar o serviço de proteção e defesa a todos os consumidores da Bahia”, destaca. De acordo com Venâncio, a unidade é essencial para os consumidores terem acesso à renegociação de dívidas, relacionadas a serviços como cartões de créditos, empréstimo consignado e outras modalidades, além dos débitos de água (Embasa) e energia (Coelba). 

Em apenas 12h, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) conseguiu resultados eficazes durante a Operação Força Total, que envolveu as polícias militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF). A ação integrada foi realizada nesta terça-feira (7), entre às 7h e às 19h, e contou com máximo do efetivo operacional e administrativo. Na 15ª edição, a PM-BA abordou mais de 55 mil pessoas e quase 32 mil veículos (carros e motos). A estratégia gerou apreensão de 28 armas de fogo, na recuperação de 18 veículos com restrição de furto ou roubo, na prisão em flagrante de 24 pessoas, no cumprimento de 11 mandados de prisão e em 27 registros de apreensões de drogas. No Brasil, a Operação Força Total apreendeu 103 armas de fogo, prendeu 335 pessoas em flagrante, cumpriu 193 mandados de prisão, recuperou 133 veículos com restrição de roubo e contabilizou 1.707 apreensões de drogas.

Balanço

Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 314 armas de fogo, prender 501 criminosos em flagrante e recuperou 259 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 300 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 103 adolescentes e no cumprimento de 198 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.

Foi aprovado na noite desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (nº 25.091/2023) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. A proposição elevou a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 19%, para 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%. Antes mesmo do projeto ser aprovado na AL-BA, representantes da FCDL Bahia, Fecomercio Bahia, Fetrabase, FIEB, FAEB, entre outras entidades, estiveram em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitorio, com o objetivo de evitar o reajuste do ICMS, apresentando dados sobre a situação crítica do varejo baiano e os impactos negativos da proposta para o setor produtivo. “A maior preocupação é que um aumento de impostos num contexto negativo desses vai gerar impacto direto no caixa das empresas, com risco real de demissões, entre outros efeitos danosos como a inflação e a diminuição do poder de compra do consumidor”, afirmou Antoine Tawil, da FCDL Bahia.

Publicado no Diário Oficial (DO) da Câmara Municipal de Brumado, o Decreto Legislativo (nº 001/2023) susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo (nº 6.115/2023), da Prefeitura Municipal para estabelecimento de medidas de contingenciamento no município. A Câmara de Vereadores aprovou e promulgou o decreto e de acordo com o documento, ficam mantidos os serviços de limpeza, cirurgias e consultas eletivas, o contraturno das escolas em tempo integral, o calendário letivo do ano de 2023 e o serviços de creches. Além disso, ficam revogados todos os atos, inclusive dos Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. A proposição eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL.

Uma mulher morreu, nesta terça-feira (07), após colisão envolvendo um carro e um caminhão, na BA-263, entre os municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga. Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a vítima morreu no local. Os feridos foram atendidos pela equipe. A Companhia Independente de Políciamento Rodoviário (CIPRv) registrou a ocorrência. O corpo da vítima não identificada foi encaminhado ao IML pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). 

Representantes da FCDL Bahia, Fecomercio Bahia, Fetrabase, FIEB, FAEB, entre outras entidades, estiveram em reunião, de mais de duas horas, com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitorio, na manhã de terça-feira (07). O objetivo do encontro foi tentar, mais uma vez, evitar o reajuste do ICMS proposto pelo Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentando dados sobre a situação crítica do varejo baiano e os impactos negativos da proposta para o setor produtivo. As entidades falaram sobre a situação atual do varejo baiano, que vive uma crise, com vendas decrescentes, de pelo menos 20%, em diversos setores. Alguns sinais foram exemplificados como a reduzida contratação para vendas de fim de ano, umas das mais baixas dos últimos anos. Nos últimos dias, as instituições que representam o setor produtivo na Bahia já haviam lançado um manifesto em conjunto pedindo a não aprovação do projeto de lei que reajusta a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%. Na manifestação, as entidades afirmam que o “aumento da carga tributária prejudicará a economia do Estado e impactará negativamente no custo de vida." Apontam também que o projeto “dificulta o bom desenvolvimento do comércio, fazendo recair para o consumidor final um fardo extra que afetará diretamente na diminuição do poder de compra e no desemprego principalmente da população com menor poder aquisitivo”.

Um homem perdeu R$ 7.000 ao vender uma moto de 300 cilindradas para um suposto comprador na cidade de Rio do Pires (BA). O fato foi registrado no último dia 07 de outubro na Praça da Feira. Segundo a vítima, um homem se apresentou como "Júnior", mas que poderia chamá-lo de "Bruno" o qual o mesmo simulou ter depositado na conta do seu sogro o valor de R$ 7 mil. Em seguida, segundo o Boletim de Ocorrência, o acusado teria enviado via aplicativo de Whatsapp o comprovante do depósito. Fato este que fez a vítima confiar no suposto comprador e entregar a motocicleta Honda CB 300 na cor amarela. Entretanto, minutos depois, a vítima foi conferir se o valor estava depositado na conta em uma agência bancário local, teve a ingrata surpresa de que o depósito teria sido falso, ou seja, ele foi mais uma vítima de um golpe cada vez mais comum pelo Brasil. Em contato com o site 97NEWS, a vítima identificada como Márcio José de Souza, 25 anos, afirmou que a Polícia Civil de Rio do Pires acredita que o suposto comprador estaria na região de Brumado. "Peço aos moradores de Brumado que por ventura vejam essa moto com a placa ECI 9654 do modelo Honda CB 300 e na cor amarela, que liguem pra Polícia, eu fui vítima, e outras pessoas também podem ser", relatou.

Nesta segunda-feira (6), o Tribunal do Júri de Brumado condenou Thalia Cruz dos Santos, de 22 anos, à pena de 8 anos e cinco meses de reclusão pelo homicídio do companheiro. O crime, motivado por ciúmes, foi cometido no dia 20 de dezembro de 2021 contra Joab Teixeira Souza, 33 anos, que levou uma facada no pescoço. Na época do crime, a vítima estava acompanhada da ex-esposa Jéssica Pereira Guedes. Conforme termo de julgamento, ao primeiro e ao segundo quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por legítima defesa. Ao quarto quesito responderam sim, acolhendo o pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte. A pena é de regime inicial fechado, pois supera oito anos, e existe circunstância judicial desfavorável. Thalia aguarda em liberdade até o trânsito em julgado.

Durante a 38ª sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (6), o vereador Beto Bonelly (PSB) apresentou uma indicação (nº 897/2023) ao Executivo Municipal para a construção e reforma de duas lombofaixas no município. As duas "faixas elevadas" ficam, uma, na Praça Capitão Francisco de Souza Meira (Praça da Matriz) em frente a agência do Banco do Brasil e a outra no entroncamento com a Rua Euclides da Cunha. O edil justificou a sua indicação ressaltando que as faixas estão apagadas e pode provocar riscos de acidentes. 

A Operação Força Total, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7), de forma inédita e simultânea, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos. A iniciativa da 1ª Operação Força Total - Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do DF. A Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares que atuam na operação contam com todo o suporte da frota disponível (carros, motocicletas, aeronaves, entre outros), o aporte tecnológico e informações de inteligência durante a realização de blitze e incursões na capital e cidades do interior.

O Governo da Bahia negou nesta segunda-feira (6) o boato sobre o retorno do uso obrigatório de máscaras na Bahia. O pronunciamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) chega após ser veiculada nas redes sociais, a falsa informação de que a gestão estadual teria restabelecido a medida por conta do aumento no número de casos de Covid-19. Por meio de nota, a entidade destacou que a informação não é verdadeira e que o  último decreto estadual publicado em 29 de março tratou sobre uso de máscaras na Bahia. O documento descreve ainda as atuais diretrizes das medidas de combate à doença. A portaria indica uso de máscaras em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas e Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs; obrigatoriedade para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios; obrigatoriedade para indivíduos que tenham tido contato com pessoas sintomáticas e para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. A Sesab reforça que a cobertura vacinal deve aumentar na Bahia para enfrentar o aumento da doença.

No último sábado (4), o município de Mucugê, na Chapada Diamantina, recebeu mais uma edição da Ultra Trail, a primeira ultramaratona de montanha da Bahia que está entre as maiores provas de corrida em trilhas do Brasil. E a cidade de Brumado teve um vencedor na modalidade 8km, o conhecido Everton Bryan, "Avatar". A largada foi às 8 da manhã e Everton concluiu a prova aos 34:15 com a velocidade média de 14km/h. Avatar também conquistou o título de Campeão Baiano 2023 na modalidade Traill Run na distância Short Traill. A corrida está na oitava edição e acolheu mais de 1000 participantes de 22 estados que percorreram singletracks, travessias de rios, passagens por cachoeira, lajedos de pedras, estradões de terra, subidas e descidas de montanhas e passagem pelas ruas do Centro Histórico de Mucugê. Os percursos variaram de 8 a 80 km, o que ampliou a possibilidade de participação para todos os que se identificam com a modalidade. Os resultados da UTCD 2023 estão disponíveis no site do evento (veja aqui).

Mais uma grande conquista para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Brumado. Em nota enviada ao site 97NEWS, a comunidade acadêmica da instituição informou que o curso de Engenharia de Minas alcançou a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC), que é a nota 5. “Essa conquista é uma expressão do nosso contínuo esforço pela qualidade do ensino. Destacamos a fundamental contribuição dos professores, professoras e equipe técnica, cujo trabalho dedicado é essencial para a formação dos nossos estudantes e o êxito do curso, sendo protagonistas para esse ótimo resultado”, diz a nota que ainda agradece a coordenação do curso, sob a liderança de Cheilane Tavares de Souza, e gratidão ao ex-coordenador, Ladimilson Parra de Araújo, que assumiu a coordenação no início do curso e contribuiu para sua consolidação. “O trabalho do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Colegiado do Curso foram determinantes na elaboração e aprimoramento do projeto pedagógico do curso e na gestão dos processos acadêmicos”. A nota também expressa a gratidão aos alunos do IFBA. “Queremos, em especial, parabenizar e expressar nosso orgulho pelos estudantes do curso. Sua dedicação ao aprendizado, contribuição para o ambiente acadêmico e busca pela excelência são dignos de reconhecimento”. Os agradecimentos se estendem ainda ao Pesquisador Educacional Institucional do IFBA, Lucas Marconi Tavares Cerqueira. “Manifestamos nossa gratidão pela colaboração e parceria no processo de avaliação do curso”. Recentemente o IFBA também foi destaque com os ótimos resultados no ENEM 2022, sendo a instituição destaque entre os melhores colégios públicos do Brasil (veja aqui). “Verificamos com orgulho e sentimento de realização o papel que Campus Brumado vem desempenhando para a garantia da oferta de educação de níveis médio e superior no território do Sertão Produtivo, com qualidade reconhecida”. Por fim, a coordenação acadêmica do IFBA, Campus Brumado ressalta a vontade de melhorar a educação do país. “Continuaremos trabalhando incansavelmente para manter e superar os padrões de qualidade reconhecidos”.

Uma briga generalizada terminou com dois homens feridos, na madrugada de sábado (04), em Brumado. Segundo o 24º Batalhão de Polícia Militar, por volta das 02h30, uma guarnição foi acionada via CICOM para atender uma ocorrência de briga generalizada em um bar e lanchonete localizada na Praça Coronel Zeca Leite (Praça da Prefeitura). Segundo a PM, dois homens envolvidos, com idade entre 36 e 41 anos, foram socorridos pelo SAMU 192 ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto com lesões leves. Conforme os relatos de testemunhas, dois agressores fugiram antes da chegada da guarnição. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Brumado.

Deivdson Domingos é advogado e nos deu prazer do bate papo na programação do Tema Livre Podcast. Dentre muitos assuntos abordados, o causídico especialista na área criminal falou sobre as dificuldades da atuação neste ramo do direito e sobre a errônea interpretação muitas vezes da sociedade quanto a esta função. Explanou as razões que o levaram a escolher a profissão de advogado e contou um pouco da sua história de vida, os desafios enfrentados e como iniciou os estudos da graduação. São exemplos positivos que espalhamos e esta é uma dessas histórias que inspira aqueles que pretendem buscar a realização dos seus sonhos. A advocacia criminal é uma área do direito que exige uma compreensão profunda dos princípios e procedimentos legais relacionados a crimes. No entanto, a prática criminal vai além do conhecimento jurídico. Um advogado criminal bem-sucedido precisa ter habilidades em comunicação, psicologia, negociação, entre outras. Este é um bate papo profissional conduzido de forma leve e inspiradora, convido a acompanharem em vídeo pelo canal do Youtube Tema Livre Podcast. Apreveite e se inscreva para saber das novidades que sempre chega por lá.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (6), professores da rede pública e profissionais da educação do município de Aracatu, no Sudoeste baiano, definiram entrar em greve. Após a votação, os servidores seguiram em marcha pelas ruas da cidade em um ato simbólico para anunciar a greve. Sob gritos de "Prefeita a culpa é sua", os representantes da categoria seguiram em caminhada pelo centro de Aracatu. O reajuste do piso nacional do Magistério, a partir de janeiro de 2023, foi de 14,95%. Desde o início do ano, a APLB/Sindicato tenta negociar com a administração municipal a aplicação deste índice ao salário dos professores. Ficou acordado com a prefeita que em setembro seria aplicado 7,5% de reajuste e outros 7,5% até o final do ano. No entanto a Prefeita Braulina Lima (Republicanos) anunciou que não daria o aumento por conta da queda de arrecadação no município. Na última quarta-feira (1º) em entrevista ao site 97NEWS (veja aqui), a Presidente da APLB/Sindicato em Aracatu, Viviane Meira, havia ressaltado que por diversas vezes buscou diálogo com a prefeita afim de estabelecer o piso salarial e o plano de carreira dos profissionais. "A gente vinha em negociação em mesa, a gestão nunca criou forças para nos receber, a gente vinha sempre conversando, buscando a melhor forma possível através do diálogo pra que fosse estabelecido o piso salarial do professor e o plano de carreira dos demais servidores que recebem um salário mínimo, que com descontos chega a menos de um salário", explicou.