Brumado: Audiência Pública discute criação de Lei Orgânica e garantir a segurança alimentar e nutricional da população

Na manhã desta quarta-feira (8), presidentes de Associações da zona rural, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, vereadores e sociedade civil, estiveram no auditório da Casa Monsenhor Fagundes, em Brumado, para uma audiência pública sobre a criação de uma Lei Orgânica e garanta as políticas de segurança alimentar. Em entrevista ao site 97NEWS, Jainei Cardoso, coordenadora do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em toda a Bahia, destacou a importância do diálogo com os municípios. "A idéia é que a gente continue a estabelecer o diálogo com a gestão para a construção desse processo legal no município, porque essa é a intenção do Estado, estabelecer essa parceria com os municípios na construção da política pública da segurança alimentar. Porque a gente entende que assim como o estado tem uma responsabilidade no seu processo de garantia do direito humano a sua alimentação e de políticas públicas que fazem o enfrentamento da fome. A gente entende que há uma responsabilidade das gestões municipais em estabelecerem processos locais. Um deles, é a criação de uma Lei Orgânica de segurança alimentar onde nessa lei o município se compromete a construir todos os processos necessários de garantir que a população envolvida tenha alimentação", explica.

Jainei ressalta que a criação da Lei envolve toda sociedade e um conselho. "Permite o controle social das políticas públicas. Então, os governos estadual e federal não querem que políticas sejam implementadas sem que haja espaços de controle social da política. Isso é fundamental pra que a população possa fiscalizar, possam saber onde essas políticas estão chegando e como são executadas. Criar um Conselho de Segurança Alimentar também é fundamental pra que os processos no município possam acontecer", disse. Ela esclarece ainda que não há um prazo limite para o município de Brumado aderir, mas sem a criação da Lei e do Conselho, a cidade deixa de receber recursos federais e estaduais no combate a fome. "Não existe um prazo limite, o que acontece é que o município pode ficar de fora de um processo que está acontecendo no país inteiro. A fome é do município, por mais que o governo estadual e federal institua um conjunto de ações nessas políticas, se o município não se organizar para executar esse conjunto, os mais prejudicados são as pessoas mais vulneráveis", diz.

A coordenadora do Sisan enalteceu a participação das comunidades no evento, mas também criticou a ausência de algumas secretarias da administração no evento. "É muito importante a gente ver aqui que a sociedade civil apareceu, cooperativas, organizações, mulheres, então, isso é fundamental para a construção de um política pública. Mas também era importante que a gestão estivesse aqui para ouvir as pessoas e entender onde a gestão precisa agir", disse. Djalma Neto, coordenador da Secretaria de Agricultura do município de Brumado destacou que a segurança alimentar depende não só da garantia do alimento. "A segurança alimentar vai muito além da garantia do alimento, se comporta em várias dimensões com o a qualidade desse alimento que chega na mesa, a quantidade e chegar onde deve estar, ou seja, as famílias que mais necessitam", afirmou. Questionado sobre a criação da Lei Orgânica pelo município, Neto esclareceu que todas as informações absorvidas no evento serão repassadas a Pasta de agricultura. "Eu vim aqui para absorver o máximo de informações possíveis e nessas informações tem o manual com as minutas da lei, do Conselho, e essas informações serão passadas ao secretário da pasta", relatou.

Djalma falou ainda da importância do Sisan. "Pelos dados que foram passados, não só Brumado, mas todos os municípios da federação necessitam, porque é uma garantia do alimento de qualidade chegando a mesas das famílias", pontuou. O evento também teve a presença das vereadoras Verimar do Sindicado e Lia Teixeira e, do vereador Amarildo Bonfim, o qual criticou a falta de representatividade do Executivo. "Nós estamos sentindo a dificuldade do Governo do Estado em implantar esse programa em Brumado. Porque depende da adesão do município que vai facilitar todo o processo. Aqui foi convidado hoje pra essa audiência pública prefeito, secretários, vereadores. Veio um diretor da pasta, mas na verdade quem vai bater o martelo é o prefeito. Então, são programas importantes que não podemos ficar esperando. Se a prefeitura não fornece a cesta básica pra quem precisa e o estado ta querendo fazer, porque nós vamos impedir. Porque o município vai impedir um programa como este? Tudo aquilo que é de beneficio pra o nosso povo, nós não podemos deixar de lado, nós temos que correr atrás", afirmou. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem como objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Suas metas incluem formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, integrar esforços entre governo e sociedade civil, além de monitorar e avaliar a segurança alimentar e nutricional do país.