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Maiores de 14 anos poderão praticar tiro com autorização dos dois pais, diz novo decreto do Governo Federal

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (22), foi publicado pelo Governo Federal o novo decreto sobre o uso de armas para menores. O novo texto fixa em 14 anos a idade mínima para praticar tiro esportivo. Também estabelece a exigência de autorização de ambos os responsáveis do adolescente, ou de apenas um deles, na falta do outro. Segundo o G1, o texto anterior não estabelecia limite de idade e permitia a prática de tiro com o aval de apenas um dos responsáveis legais. Antes dos decretos de Bolsonaro, crianças e adolescentes só podiam praticar tiro com autorização judicial. Com a nova legislação, segundo o último decreto, a prática de tiro desportivo, nas modalidades aceitas pelas entidades nacionais de administração do tiro, por pessoas com idade entre quatorze e dezoito anos diz ainda que: "se restringirá tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército". E ainda, "poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado".



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