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Porto Seguro: Juiz suspende Sessão na Câmara que votaria contas da prefeita

(Foto: Reprodução)

O juiz de Direito Fernando Machado Paropat, concedeu uma liminar suspendendo a sessão da câmara de vereadores desta quinta-feira que votaria as contas referentes ao ano de 2013, da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD). Nos meios políticos da cidade o comentário era que tinha que vereador que foi convencido com mais de 100 mil motivos para votar pela aprovação das contas. No parecer do TCM a prefeita foi multada em R$ 20 mil e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações. ENTENDA O CASO: Cláudia Oliveira tinha obtido uma liminar na 7ª vara da fazenda pública da comarca de Salvador, na qual suspendeu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas de 2013 da prefeitura de Porto Seguro. Mas o estado da Bahia interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão do juiz da 7ª vara da fazenda pública da comarca de Salvador.



Protocolado nesta quinta-feira (17) o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

O jurista Miguel Reale Júnior e a filha do fundador do PT, Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, durante a entrevista coletiva (Foto: Divulgação)

O jurista Miguel Reale Júnior, acompanhado da filha do fundador do PT Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, e representantes de movimentos sociais protocolaram na manhã desta quinta-feira (17) uma nova redação de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ao lado de parlamentares da oposição e de dissidentes da base governista, o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA) acompanhou o ato. “Esse é um momento histórico e resume o sentimento de milhões de brasileiros que não suportam mais tanta corrupção e tanto desgoverno. O Brasil está sem rumo”, criticou. “A oposição ouviu as ruas e quer dar uma resposta à população que tem sido tão prejudicada com o desemprego, a inflação, o aumento de impostos. A presidente Dilma foi eleita com uma campanha financiada com dinheiro roubado do povo brasileiro e perdeu todas as condições éticas e morais para governar o país”, declararam os representantes. 



Navalha na carne: Prefeito de Bom Jesus da Lapa também reduz salários do executivo em 33%

(Foto: Reprodução)

O prefeito Eures Ribeiro (PV), gestor da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, seguiu a trilha dos administradores municipais baianos que cortaram na própria carne e reduziram os salários do executivo para atravessar o momento de redução na arrecadação. A proposta é economizar o montante de R$ 500 mil, até o fim do ano, com o desconto de 33% no contracheque do alcaide, vice, secretários e demais cargos de confiança, além de outras iniciativas que o gestor chamou de “medidas de austeridade” para enfrentar o aperto. Na opinião dele, “o país vive um momento delicado e os governantes precisam encontrar alternativas para superar essa crise. Acredito que isso vai nos dar fôlego para equilibrar nossas contas e continuar nossa agenda de grandes investimentos na cidade”. Eures Ribeiro se uniu aos prefeitos de Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, na região Metropolitana de Salvador, e Coaraci, no Litoral Sul do estado, que optaram por reduzir seus próprios vencimentos para reduzir custos com a máquina pública e utilizar o valor economizado para manter as ações previstas como os serviços essenciais como limpeza, educação e saúde. 



Negromonte é um dos cinco a receber propina de R$ 250 mil, diz delator

Negromente nega as acusações (Foto: Reprodução)

O ex-ministro das Cidades Mario Negromonte era um dos cinco caciques do PP com cota mínima de propina de R$ 250 mil, pagos com dinheiro da corrupção na Petrobras, segundo delatou o doleiro Alberto Youssef à força-tarefa da Operação Lava Jato. A denúncia de Youssef está transcrita na página 113 do relatório em que a Polícia Federal pede ao Supremo autorização para ouvir políticos implicados no escândalo. Lista que inclui o próprio Negromonte, atual conselheiro do tribunal de Contas dos Municípios, e o ex-presidente Lula. Em um dos depoimentos reproduzidos pela PF na solicitação, o doleiro afirma que as parcelas mensais para a cúpula do partido podiam chegar a R$ 500 mil e tinham como destinatários, além do ex-ministro, outros quatro nomes: os ex-deputados João Pizzolatti (SC), Pedro Corrêa (PE) e José Janene (PR), já falecido, e o deputado Nelson Meurer (PR). Ainda de acordo com Youssef, esse acerto vigorou entre 2006 e 2012, quando Negromonte perdeu o cargo na Esplanada dos Ministérios e a força no PP.



PT se volta contra o ministro José Eduardo Cardozo, após PF pedir depoimento de Lula ao STF

(Foto: Reprodução)

Um novo episódio coloca o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como alvo de críticas do PT, aumentando a pressão contra ele dentro do partido. Dirigentes petistas apontam faltam de “gestão” de Cardozo sobre a Polícia Federal, subordinada à pasta, principalmente agora depois que um delegado da corporação enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ouvir o ex-presidente Lula. O documento é assinado por Josélio Azevedo de Sousa, que admite não ter provas diretas contra Lula, mas ressalta a importância de, mesmo assim, ouvir o cacique petista para apurar se ele foi beneficiado no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Segundo a coluna Painel, da jornalista Vera Magalhães, os petistas avaliam o pedido como “arbitrário”, por não haver provas. Cardozo é pressionado pelo PT por sua relação com a PF desde o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff.

(Foto: Reprodução)


Radical: Presidente da Câmara de Itaparica expulsa cinegrafista da sessão

O presidente da Câmara expulsou sumariamente o cinegrafista da sessão (Foto: Reprodução Youtube)

Irritado com a gravação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaparica, Região Metropolitana de Salvador, nesta quinta-feira (10), o presidente da Casa Legislativa, vereador Nixon Ferreira (PSD), deixou a cadeira da presidência e se dirigiu ao cinegrafista amador Marlon Queiroz, do canal de webTV PP, pedindo que ele deixasse o local com o equipamento. Em contato com o Bocão News, nesta sexta-feira (11), Marlon afirmou ter sido agredido pelo edil. “Ele tentou tomar meu equipamento e começou a me empurrar para fora da Câmara porque não queria que eu filmasse. Tentei argumentar, mas o vereador pediu reforço de um guarda municipal e me expulsou da sessão. Passei por uma humilhação pública”, relata o cinegrafista amador. No vídeo, o vereador questiona o cinegrafista: “Você é o quê?”. Marlon diz que tem o direito de gravar, mas é retirado do plenário. “Não é assim, não”, reclama. Um guarda municipal brada: “E é como?”. De acordo com Marlon, nenhum vereador tentou intervir na confusão.“Ninguém tomou qualquer atitude. Lá (na Câmara) é assim. Às vezes, o presidente libera a filmagem. Outras, ele proíbe. A gente fica nessa promiscuidade e refém da vontade dele. Fico muito revoltado porque queria exercer minha liberdade e não pude. Registrei boletim de ocorrência e retornarei à delegacia (19ª Delegacia Territorial) na próxima terça-feira (15)”, conta. Segundo informações o vereador Nixom é pre-candidato a prefeito, imagine aí! Em pleno Século XXI, esse tipo de situação aconteça. Lamentável! Agora o referido vereador fica inventando desculpa para tentar explicar sua atitude desastroza. (Informações do Bocão News e A10)



Reflexos da Crise: Prefeito de Ilhéus corta quase metade do salário

(Foto:Reprodução)

O prefeito Jabes Ribeiro (PP), gestor da cidade de Ilhéus, no Litoral Sul Baiano, seguiu o exemplo do colega de Camaçari, Ademar Delgado, e anunciou o corte do próprio salário em 40%, além de tomar outras providências com o objetivo de atingir o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vice, Carlos Machado (o Cacá), também teve o salário equiparado ao dos secretários municipais que também tiveram os vencimentos reduzidos em 20%, mesmo percentual de redução para os ocupantes de cargos comissionados. Os impactos das mudanças atingiram os funcionários com mais de 25 anos no serviço público municipal com vínculos temporários e não estáveis. Eles serão demitidos e um concurso público será realizado para preencher as vagas. Segundo a prefeitura, a medida visa atender a “pressão dos sindicatos da categoria e do Ministério Público do Trabalho (MPT)”. Ainda de acordo com nota divulgada pela prefeitura, a redução nos salários “deve resultar na economia de apenas R$ 143.195,89, o que representa pouco mais de 1% do total da folha de pagamento mensal”. 



Crise e Eleições 2016: Prefeito de Itapetinga poderá autorizar demissão de mais de 300 servidores

Fontes indicam que prefeito Zé Carlos não quer ter as contas rejeitadas pelo TCM, novamente. Outras correntes falam em “razões políticas” (Foto: Reprodução)

Uma informação que vem correndo de boca em boca nos bastidores da prefeitura e na câmara de vereadores de Itapetinga, está tirando o sono de muitos servidores contratados e nomeados pelo prefeito Zé Carlos (PT), no decorrer da sua gestão: a ameaça de demissão de mais de 300 servidores, para fazer caixa de campanha. Segundo fontes ligadas à administração, as contas da prefeitura não vêm fechando e o prefeito Zé Carlos corre o risco de ter, mais uma vez, as suas contas rejeitadas pelo TCM. Para outros, entretanto, a razão é outra bem diferente, ou seja, a necessidade de fazer caixa de campanha, para não comprometer as eleições do ano que vem. Apesar da alegada ‘falta de recursos’ para manter em dia a folha de pagamento, o prefeito vem cedendo à pressão de membros do seu grupo e nomeando ex-adversários políticos para cargos importantes na prefeitura, em detrimento dos seus antigos correligionários. Para piorar, os salários de algumas secretarias, como as de saúde e educação, estão sendo pagos com atraso de até três meses, sem qualquer explicação plausível.



Bastidores do Poder: Geddel garante que PMDB deixará Dilma 'a ver navios'

Geddel deixou bem claro que o 'casamento' entre PMDB e PT está nas últimas (Foto: Reprodução)

O PMDB já está deixando pistas robustas que o "casamento" com o PT está em vias de se encerrar. Um dos pontos que torna essa possibilidade cada vez mais real é que a legenda poderá se unir aos oposicionistas no pedido para a saída de Dilma Rousseff da Presidência. De acordo com a coluna "Painel" da Folha de S. Paulo, os peemedebistas pretendem romper, no máximo, com o governo até o congresso do partido, agendado para 15 de novembro. A previsão deles é que a crise econômica estará tão grave que não terá mais clima para o PT continuar no poder, o que promoverá o momento oportuno para apoiar o impeachment ou a renúncia da petista. O primeiro secretário da Executiva Nacional do PMDB e presidente da legenda na Bahia, Geddel Vieira Lima confirmou que há "um processo em curso, tanto que o partido deverá deixar o governo em breve" e continuou argumentando que "recebo cada vez mais ligações dos meus correligionários dizendo que o meu pensamento é o melhor para o partido, então chega de PT. Não tem mais como dar sustentação. Mas não tem um prazo fixado para o rompimento, entretanto, não deve demorar muito não, porque se a coisa piorar ainda mais, que é o que deve acontecer, o barco vai afundar, então, o jeito vai ser deixa Dilma a ver navios", afirma Geddel. Ele ainda observou que "acredito que vai ter uma explosão nos diretórios estaduais. As posições vão ficar mais claras e firmes, então, com isso, ficará insustentável a aliança com o PT". 



Modernidade: Conquista terá o primeiro complexo de salas da Cinesystem na região

Salas na unidade de Vitória da Conquista, além do conforto “top de linha”, poderão comprar ingressos através de máquinas de auto-atendimento (Foto: Divulgação)

Vitória da Conquista vai receber em breve o primeiro multiplex da Rede Cinesystem do estado da Bahia. A Rede Cinesystem Cinemas é uma das principais exibidoras do País. Em expansão desde 2003, a Cinesystem opera 124 salas, distribuídas em 22 complexos em 8 estados: Maranhão, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O primeiro complexo de cinemas 100% digital do Brasil, instalado no Rio de Janeiro, é da Rede Cinesystem Cinemas e o conceito de autosserviço também. Em 2014, inaugurou em Alagoas, o primeiro Espaço VIP e também as salas Cinépic, as mais tecnológicas da Rede, com telas gigantes e sistemas de som Dolby Atmos® e Dolby® 7.1.



Prefeito de Nazaré terá que devolver R$ 1,3 milhão aos cofres

(Fotos: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo Júnior (PTN), a ressacir os cofres públicos em R$ 1,3 milhão, além de pagar multa, com recursos próprios, no valor de R$ 20 mil. Miltinho, como é conhecido, é acusado de cometer supostas irregularidades, praticadas entre os exercícios de 2010 a 2012, na contratação da empresa Itacaisam Construções, Serviços e Transportes, que teria recebido pagamento por bens que não foram fornecidos e por serviços não prestados, ou, ainda, que superfaturados. “É bastante clara e objetiva quanto às imputações, trazendo inclusive detalhamento em planilha dos pagamentos realizados à empresa acusada de favorecimento e de desvio de dinheiro público”, diz o TCM em seu parecer. A Corte de Contas determinou ainda formulação de uma representação junto ao Ministério Público Estadual (Fonte: ASCOM/TCM)



Revelações do Passado: Ex-marido de Dilma confessa traição com atriz da Globo

(Fotos: Reprodução)

Revelações do passado envolvendo a vida amorosa de Dilma Rousseff vieram à tona recentemente. Isso porque a presidenta teve parte de sua vida pessoal revelada por Carlos Araújo, seu ex-marido, segundo informa o portal TV Foco. Em entrevista à revista “GQ”, Araújo confessou ter traído a presidenta quando eles ainda eram casados. O caso extraconjugal ocorreu no fim da década de 60 e teve Bete Mendes, uma das principais estrelas da Globo na época, como protagonista. Ainda de acordo com a publicação, militante que lutava contra o regime militar, Mendes se encontrou com Carlos para tratar de temas políticos, mas ambos acabaram, segundo o próprio, cedendo a uma forte atração. “Improvisei um jantar no fogãozinho de duas bocas e tomamos um vinho barato”, relembrou Araújo, narrando a primeira vez em que Bete foi ao seu apartamento. Longe da TV desde “Flor do Caribe” (2013), a atriz não se pronunciou sobre as revelações do ex-amante, assim como Dilma também preferiu não falar do assunto. 



Do lixo ao luxo: Gari Rita Mattos se torna capa da Playboy do mês de setembro

(Fotos: Divulgação)

Rita Mattos, que ficou conhecida como a Gari Gata após fazer sucesso na web, é a capa da "Playboy" de setembro que chega às bancas dia 8. O ensaio aconteceu em praias e cartões postais cariocas como Leme, Botafogo, Santa Teresa e Joatinga. Em entrevista a revista, a funcionária da empresa de limpeza urbana do Rio falou que costuma ser abordada quando está trabalhando nas ruas. “Recebo cantadas como ‘varre meu coração’, ‘vou ficar no meio do lixo pra você me catar’, ‘como eu gostaria de ser esse lixo’, e assim por diante (risos)”, disse ela, bem-humorada. Rita aproveitou para frisar que é importante lembrar que existem belas mulheres em todos os lugares. “Acho que em todas as profissões existem mulheres lindas e cada uma tem sua arma para enlouquecer os homens!”, comentou. Ela disse ainda que não precisou nenhum "aditivo" para se soltar para o ensaio nu. "Não precisei tomar nenhum tipo de bebida, foi tudo perfeito! No começo das fotos fiquei nervosa, mas depois de perceber o profissionalismo e seriedade da equipe fiquei bem tranquila”, afirmou. Rita credita o convite da revista ao sucesso nas redes sociais. "O convite surgiu com o ‘boom’ do meu sucesso nas redes sociais. A revista viu aí uma chance de mostrar que uma mulher de origem simples pode sim se tornar fatal na capa! Eu já gostava da revista e a proposta foi boa. Não tinha porque não aceitar!”, pontuou ela, que vai lançar a revista com uma festa na boate Royal Club em São Paulo.



MPF denuncia mais um prefeito baiano por possível desvio de dinheiro da merenda escolar

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Ipirá, Luiz Carlos Santos Martins por desviar cerca de R$ 365 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar. A ação foi apresentada a Justiça Federal nesta terça-feira (1º), pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior. Na ação, o MPF afirma que o recurso foi destinado para a cidade em 2004, mas em vez de serem investidos na aquisição de alimentos para a merenda escolar das escolas públicas, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), utilizou em proveito próprio, através de simulações de compras de produtos. Na petição, o órgão alega que “foram confeccionadas réplicas de notas fiscais de algumas empresas, sem o conhecimento delas, a fim de justificar a compra de produtos para a confecção da merenda escolar, sendo que a verba, na realidade, foi desviada e apropriada indevidamente pelo denunciado”, explica o procurador. Em declarações prestadas pelas empresas Comercial Cais do Ouro e Comercial Barbosa, elas negaram ter participado de qualquer procedimento licitatório ou fornecido mercadorias para a prefeitura de Ipirá. O ex-prefeito ainda teria assinado cheques em nome da prefeitura e realizou saques “na boca do caixa” ao invés de destiná-los ao fornecedor da merenda escolar. Dessa forma, o ex-prefeito foi denunciado, pelo MPF, por crime de responsabilidade, de acordo com o art. 1º, inciso I e § 1º do Decreto-Lei nº 201/1967. Se a Justiça aceitar a denúncia, Luiz Carlos pode ser condenado de dois a 12 anos de prisão.



Herzem Gusmão classifica como infelizes as declarações do prefeito Guilherme Menezes

O deputado Herzem Gusmão foi contundente em seus comentários a respeito das declarações do prefeito Guilherme Menezes (Foto: Arquivo 97NEWS)

O deputado estadual Herzem Gusmão, não deixou por menos e resolveu dar uma resposta à altura as hilações que foram proferidas pelo prefeito Guilherme Menezes ao jornalista Giorlando Lima. Com uma postura firme, Gusmão, na manhã desta quinta-feira (03), classificou como "infelizes" os comentários do prefeito e ainda destacou que ele não aceita ser questionado. O presidendo do PMDB conquistense ainda disse que Menezes é teatral e gosta de se fazer de vítima para conquistar a opinião pública. Ele ainda relatou projetos em prol do desenvolvimento da cidade que, segundo ele, estão "engessados" e comprovariam fraqueza política do prefeito. “Vamos nos ater somente a questão do aeroporto e da barragem, projetos que têm o nascedouro na vontade popular, mas que, não vêm avançando devido à indiscutível fraqueza política". 



Águia de Haia: Prefeito de Livramento se defende em nota garantindo que não houve desvio de recursos

O prefeito Paulo César Azevedo diz estar tranquilo e acredita no esclarecimento total dos fatos (Foto: Arquivo 97NEWS)

O prefeito municipal de Livramento, Paulo César Cardoso de Azevedo, foi um dos dez gestores que acabaram tendo os seus bens bloqueados pela Justiça, após a deflagração, por parte da Polícia Federal, da investigação que foi batizada de Águia de Haia, que vem apurando possíveis desvios dos recursos do Fundeb. Azevedo não quis se aprofundar sobre a decisão da Justiça no bloqueio de bens, mas, garantiu, por meio de nota oficial, que não pode ser culpado por uma investigação que ainda não foi concluída e que não teve ainda a sentença transitada em julgado, ou seja, ele acredita que poderá reverter essa situação por meio de um recurso, já que a jurisdição lhe dá esse direito, pois o processo ainda está na fase de acautelamento. Na nota também está citado que não houve, em momento algum, desvio do recurso público. Também é externada a confiança de que tudo seja devidamente esclarecido pela Justiça. Confira a nota na íntegra: 

(Reprodução)


Aleluia dá recado a Rui Costa e afirma que não se pode fazer segurança pública sem inteligência

(Foto: Reprodução)

“Governador Rui Costa, a Bahia precisa de uma política séria e eficaz de segurança pública com foco em inteligência e tecnologia, e bastante rigor na aplicação da lei. Não será apenas com blitzes que a escalada da violência será contida”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas. Segundo Aleluia, a falta de pagamento há vários meses das viaturas policiais alugadas pelo governo estadual demonstra que a segurança pública não é uma prioridade de Rui Costa. “Sem pagar o fornecedor não há a manutenção devida e o desempenho policial evidentemente fica prejudicado”. A bandidagem, na opinião de Aleluia, está botando terror em todo o estado. “Não há mais lugar seguro na Bahia. A violência está incontrolável, sejam em bairros de classe média, como o Costa Azul, onde foi assassinada a jovem Marianna Teles no último sábado, ou no Subúrbio Ferroviário, em São Tomé de Paripe, no mesmo dia, quando o pai de família, Leandro Leal, também foi outra vítima da ação cruel de criminosos”. Para Aleluia, o cidadão comum hoje não pode nem mais ir a uma academia de ginástica para cuidar da saúde, porque esses estabelecimentos agora são alvos de arrastões, como aconteceu na Well da Pituba, nessa segunda-feira. “Vivemos num verdadeiro inferno! Se saímos às ruas somos assaltados, quando não assassinados. Se ficamos em casa, somos invadidos. Se vamos a uma praia, a um restaurante e agora a uma academia, sofremos arrastões. É o fim do mundo! Faça sua obrigação, governador Rui Costa! Trabalhe pela segurança pública em nosso estado”, clama Aleluia.



Governo Federal terá um rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, diz Nelson Barbosa

(Foto: Reprodução)

Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788. Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões. Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões.



Projeto de deputado baiano quer tornar crime falar mal de político na internet

O deputado espera que com a aprovação da lei as críticas aos políticos terminem na internet (Foto: Reprodução)

De autoria do deputado baiano Cláudio Cajado (DEM) um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. A proposta, que tem o total apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), quer que sejam punidos internautas, provedores e sites no caso de postagens “difamatórias e ofensivas” aos deputados. Apesar de cobrar celeridade na votação e torcer pela aprovação do projeto, Cunha e o deputado baiano não deixaram claro o que será considerado ofensa. Em entrevista à coluna Congresso em Foco, do UOL, Cajado afirmou que pretende sugerir uma mudança no Marco Civil da Internet para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação. O deputado baiano justifica o projeto como uma maneira de obrigar grandes provedores e empresas de internet a analisarem – e retirarem – o “conteúdo ofensivo” de forma rápida. “Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirmou. Apesar de ainda pouco discutido, o projeto pode ser votada em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses. 



Caiu em si: Governo recua e desiste de criar a nova CPMF

(Foto: Reprodução)

Em decisão na tarde deste sábado (29), o governo federal decidiu sepultar, temporariamente, a recriação da CPMF. De acordo com a Folha de S. Paulo, a cúpula do Palácio do Planalto recuou após o posicionamento contrário de setores empresariais e até do vice-presidente da República, Michel Temer, que demonstrou insatisfação ao ser instado a defender a medida. O encontro que resultou na retirada da proposta reuniu a presidente Dilma Rousseff e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No entendimento original, o retorno do imposto tentava cobrir um rombo de R$ 80 milhões no orçamento federal. Apesar da retração, o governo não descarta retomar a discussão sobre financiamentos da área de saúde.