A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), o servidor do INSS Eduardo Andrade Correia foi condenado por ato de improbidade administrativa. A Justiça Federal determinou o ressarcimento integral do dano causado e o pagamento de multa civil no valor de três vezes a sua remuneração, conforme previsto pela Lei Improbidade (Lei 8.429/1992). A decisão é do dia 16 de novembro. Segundo investigações do MPF, em setembro de 2008 o funcionário concedeu benefícios indevidos de amparo assistencial ao idoso a Zorilda Alves da Silva, o que ocasionou prejuízo de R$ 2.485,00 ao órgão. Essa concessão foi intermediada pelo servidor, que negligenciou o fato de que Zorilda não tinha direito de receber o benefício, já que sua renda ultrapassava o teto de ¼ do salário mínimo, pois ela estava casada com uma pessoa já aposentada por idade, conforme previsto no art. 20, §4º, Lei 8.742/1993. Apesar de a segurada ter destacado o seu vínculo matrimonial durante o procedimento que a levou a obter o benefício indevidamente, a entrada na aposentadoria seguiu adiante, foi encaminhada ao funcionário e aprovada. No entanto, antes dessa aprovação, a benefeciária teve o seu auxílio negado por três vezes, tendo em vista que o vínculo já havia sido comprovado com base no RG expedido a partir da certidão de casamento e no comprovante de residência em nome do marido. Estes mesmos documentos deram base ao pedido que foi aceito pelo INSS por intermédio do servidor condenado. De acordo com as investigações, no intuito de não ser prejudicado pelo procedimento administrativo do INSS que apurou sua responsabilidade no caso, e de dificultar o andamento da sindicância, o funcionário acessou infomações confidenciais para obter o telefone da beneficiária e fez contato com ela, tentando constrangê-la. O servidor argumentou que Zorilda não tinha a obrigação de ir à audiência, devido a idade. Entretanto, caso fosse, não precisaria citar o nome dele.

Atendendo ao convite da Câmara Municipal, a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Maria Nicéia O. A. Silva, esteve presente na sessão desta sexta-feira (1º) a fim de socializar algumas informações acerca de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo na última semana, com devidas proposituras de alterações, cuja execução é de competência da Sesoc. Quanto ao projeto referente aos Benefícios Eventuais, criado pela Lei nº 1.520, de 16 de janeiro de 2008, que disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária, no âmbito do Município de Brumado, torna-se imprescindível a sua reformulação a fim de atender as diretrizes constantes na Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social. 

Mostrando uma consciência política em constante evolução, o vereador Lek Cabeleireiro (PV) votou favoravelmente ao Programa Social Avante Sertanejo, o qual é desenvolvido pela administração municipal e beneficia centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Porém, em seu pronunciamento, o parlamentar cobrou pela regularidade do programa citando que "esperamos que não seja utilizado como meio eleitoral de manobra da população, pois, historicamente, o programa aparece neste período e some assim que as eleições terminam". Questionado, Lek afirmou que “trata-se de um programa muito importante, tendo nosso total apoio. As pessoas carentes precisam desse suporte, deste modo estamos felizes em aprovar este projeto", mas fez questão de declarar que “espero que não seja como em outras oportunidades, quando se lembra de aplicar o programa apenas em períodos eleitorais, esquecendo que fome não dá uma vez só. O povo merece respeito, não pode ser tratado como objeto, estarei atento e fiscalizando o cumprimento desta lei que aprovamos nesta data”. O programa Avante Sertanejo teve o seu retorno aprovado, por meio de um projeto de lei que apresentou reformulações à proposta original. A execução caberá à SESOC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cadania. Confira abaixo o pronunciamento do vereador Lek Cabeleireiro: 

Familiares aguardam o traslado do corpo domédico baiano de 49 anos morreu durante passeio para escalar um vulcão, no Deserto do Atacama, no Chile. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), André Luis Andrade de Oliveira teve um mau súbito e morreu no local, na última segunda-feira (13). O Cremeb lamentou a morte do médico, que se graduou na Universidade Federal da Bahia. André Luis era cardiologista e estava com a mulher, que também é cardiologista, quando se sentiu mal. O casal estava com grupo de turistas que subia o vulcão Láscar, na região de Antofagasta, localizada a cerca de 5 mil metros acima do mar. Ainda de acordo com o Cremeb, o médico André Luis atuava em emergências e UTI’s em Salvador.

Por volta das 17h30, de quinta-feira (08), o cantor itambeense Tthonny Oliver, da “Banda Paixão a Mais” sofreu um acidente automobilístico, que resultou em capotamento na Serra do Marçal, BA-263, rodovia que liga os municípios de Itambé e Vitória da Conquista. O acidente aconteceu quando Thonny descia a serra, já na passagem da ponte ao lado dos barzinhos e restaurantes do local. Por muita sorte e intervenção de Deus, o acidente não terminou em tragédia. Thonny sofreu apenas pequenas escoriações, não havendo necessidade de intervenção de socorristas. Segundo informações, o veículo, uma pick up Hilux teve perda total. Em sua página no Facebook, Tthonny Oliver agradeceu a Deus através de oração pelo livramento. “Obrigado meu pai e meu grande Deus pelo o livramento, sem suas mãos protetoras não somos nada, gloria a te senhor por estar sempre em minha vida. Te peço, ó Pai, perdão por todos meus pecados, te louvo senhor pelo o livramento que me concedeste amém!”

Tendo a Vila Presidente Vargas como um dos centros de suas ações parlamentares, o vereador Zé Carlos de Jonas (PT) destacou, durante a sessão do Legislativo de Brumado desta quarta-feira (01), o grande trabalho, segundo ele, que foi realizado pela administração municipal na recuperação do antigo cemitério do Distrito, como também na construção do novo, que recebeu a nomenclatura de Cemitério Municipal Jardim da Saúde, o qual já à disposição da comunidado, lembrando que no antigo não existe mais espaço para novos sepultamentos. 

"Vivíamos uma situação muito precária nos cemitérios da Vila Presidente Vargas, mas, esse quadro mudou muito depois de um árduo trabalho que iniciamos junto à administração municipal", declarou o vereador que ainda citou que "tivemos sucesso em nossa empreitada, pois hoje, o cemitério antigo recebeu os serviços de limpeza e ordenamento, além da construção, com a contribuição da Magnesita, do novo cemitério Jardim da Saudade, que veio resolver de vez o problema do déficit histórico que preocupava as famílias da Vila". Após o pronunciamento, Zé Carlos de Jonas foi pessoalmente fazer uma nova visita aos cemitérios e ainda destacou os serviços de urbanização que foram realizados os quais tornarão o local ainda melhor. (foto abaixo) "O Dia de Finados para os moradores da Vila Presidente Vargas terá a melhor estrutura já vista, resultado de nosso trabalho junto à administração municipal", finalizou. 

A coordenadora-geral da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv), Cristina Cardoso, foi entrevistada por José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (30), e voltou a falar sobre o maior rigor na prestação do benefício. Negando mais uma vez crise, ela explicou limites impostos para preservar o orçamento do plano. "Desde o começo do ano, nós vimos as despesas crescendo rapidamente, como gestora, numa medida de austeridade, fizemos maior controle do orçamento", disse. "A gente conseguiu melhorar a qualidade dos serviços. Foi uma transformação muito grande, mas como tudo, precisa melhorar em várias áreas. Hoje temos 506 mil beneficiários em toda a Bahia. Tem locais onde não há ofertas de serviços. A maior quantidade de beneficiários é na capital e nos grandes centros", acrescentou.  De acordo com a gestora, a intenção é "construir uma parceria" com os hospitais "de forma construtiva". "Houve uma nota que saiu a revelia da direção do Hospital Portugês, dizendo que haveria a suspensão do atendimento. Mas isso foi consertado, saiu outra nota, foi corrigido. Não interessa a ninguém que o Planserv entre em uma crise", concluiu.

Deflagrada no dia 19 de setembro, a"Operação Chronos" da Polícia Federal, fechou o cerco sob o município de Aracatu para cumprir vários mandados de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e medidas cautelares. Dezenas de viaturas da Polícia Federal com um grande número de agentes, que foram acompanhados de equipes da CGU, foram à sede da Prefeitura Municipal e depois em residências dos suspeitos. O prefeito Sérgio Maia (PSD), foi conduzido coercitivamente para ser ouvido na sede da Polícia Federal de Vitória da Conquista e depois liberado, sendo imediatamente afastado do cargo, assumindo a vice Leda Matias (PSD). Passados 30 dias da operação, o prefeito eleito Sérgio Maia continua afastado de suas funções executivas até que as investigações sejam concluídas, visando a confirmação ou não do ilícito no desvio das verbas federais do Fundeb. A investigação apontou que possíveis "manobras" estariam sendo feitas desde o ano de 2015, com a "contratação" de uma empresa fantasma que teria celebrado contratos fraudulentos que atingiriam a cifra de R$ 4 milhões. O clima neste momento na cidade é de apreensão, já que inúmeras exonerações vêm sendo promovidas pela gestão em curso, as quais atingiram, segundo informações colhidas pelo 97NEWS, pessoas contratadas que tinham ligação com a empresa investigada. Ainda segundo contatos, o prefeito Sérgio Maia está recolhido e não vem fazendo aparições públicas. Uma comissão de políticos já está sendo formada para ir, nos próximos dias, à sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista, para que novas informações possam ser obtidas. Uma possível prisão do prefeito não está descartada, mas somente com a conclusão do inquérito federal é que os aracatuenses poderão ter um real conhecimento sobre o futuro político do município.

Na tarde de ontem domingo (15), dois acidentes foram registrados na BA-148, trecho entre os municípios de Livramento e Rio de Contas, segundo site Livramento Manchete. O primeiro acidente aconteceu por volta das 16:00h nas proximidades do balneário municipal, segundo informações, um automóvel Fiat Uno conduzido por um homem conhecido por Carlinhos capotou e caiu em uma ribanceira na Serra das Almas após o mesmo perder o controle de direção, o veículo teria apresentado falhas nos freios. No momento o veiculo era ocupado por seis pessoas, o condutor do veiculo, uma mulher e mais quatro crianças. Uma equipe do SAMU-192 foi acionada para prestar os primeiros socorros, encaminhando às vítimas com ferimentos leves, UPA 24h de Livramento. O segundo acidente aconteceu por volta das 17:10h, no mesmo trecho, onde dois veículos colidiram. Segundo testemunha, um Gol com placas de Brumado colidiu na traseira de uma caminhonete S10, a Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência e realizar os procedimentos de praxe. Não houve feridos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna ato de improbidade administrativa postergar ou parcelar intencionalmente a remuneração de agentes públicos. A prática sujeita o gestor à perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3883/15, do deputado Vicentinho (PT-SP). A deputada ampliou a abrangência da norma, inicialmente voltada apenas aos chefes do Executivo. Na nova redação, qualquer autoridade que adiar ou parcelar o pagamento intencionalmente poderá ser responsabilizada. A regra também vale para o adiamento de contraprestação financeira devida pelo governo a agentes públicos desde que haja dolo, ou seja, intenção. Erika Kokay afirmou que adiamentos e parcelamentos de salários de servidores e pensionistas têm se tornado uma realidade em diversos estados, o que deve ser proibido por lei, como determina a Constituição. “Essa prática traz grave prejuízo aos trabalhadores, pensionistas e suas respectivas famílias e impacto em toda a sociedade, pelo efeito danoso em cadeia que tais atrasos acarretam”, disse. Estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal já parcelaram salários diante da crise fiscal dos últimos anos. A relatora também retirou do projeto original a determinação que a prática fosse tornada crime sujeito a reclusão, por considerar que basta incluí-la entre os atos de improbidade. “Para atingir a finalidade proposta, basta inserir tal conduta irregular no rol das que atentam contra os princípios da administração pública, que já prevê sanções apropriadas. Não há necessidade de um novo dispositivo de reforço, como previa o projeto original”, argumentou. A proposta, que precisa ser votada no Plenário, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.