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Viabahia é obrigada a duplicar trecho da BR-116 e pagar R$ 5 mi por atrasos em obras

(Foto: Reprodução)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou, na última terça-feira, 4 de setembro, que a Viabahia Concessionária de Rodovias duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais. A concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.

Entenda o caso – Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo. Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária. De acordo com a ação do MPF, na escala de excelência e qualidade do serviço oferecido nas rodovias (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – sendo “A” o nível mais alto e “F” o serviço mais precário –, os trechos em questão atingiram o nível E ainda em 2014. Conforme o Programa de Exploração Rodoviária, esse nível é caracterizado por “baixo conforto físico e psicológico do motorista, em virtude da elevada quantidade de veículos, o que limita a liberdade de manobra e torna a rodovia vulnerável a engarrafamentos de grande extensão. Ademais, o percentual do tempo gasto em filas é maior que 80% e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão. Além disso, aumentam-se os riscos de acidentes”. Ainda segundo o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato.A Viabahia deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a Viabahia pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação.

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Lúcio Vieira Lima vem a Brumado para ato de campanha que acabou não acontecendo

Lúcio Vieira Lima esteve em Brumado participando de ato de campanha | Foto: Divulgação

Há cerca de vinte anos atrás, os Vieira Lima tinham um grande conceito em Brumado, mas, como a política tem altos e baixos, passadas essas duas décadas, hoje, a situação é totalmente diferente, tendo indo, ao que tudo indica, para a outra extremidade. Isso pode ter ficado provado neste último sábado (08), onde Lúcio, que disputa a reeleição a um cargo na câmara federal, esteve no município para um ato de campanha em apoio ao candidato a deputado estadual pelo MDB, “Carcará do Sertão”. O que era para ser uma caminhada acabou se tornando apenas um encontro entre amigos, já que não apareceu um número favorável de pessoas para o evento. A aparente rejeição das pessoas pode ser reflexo direto do episódio das malas encontradas num apartamento que seria de Geddel, nas quais foi apreendida a quantia de R$ 51 milhões. Geddel, que está preso na Polícia Federal, já virou réu por suposto ato de improbidade administrativa, tem em Lúcio seu irmão, uma forma de manter a família no cenário político baiano. Com chances de ser reeleito, Lúcio que é um deputado federal ainda bem influente em um grande número de municípios da Bahia, sumiu de Brumado, tanto que a sua última aparição se deu no ano de 2016, ou seja, ele tem vindo ao município só em períodos eleitorais. 



Brasil: Vacinação contra aftosa já atingiu 98% do rebanho

Foto: Conteúdo l 97NEWS

A campanha de vacinação contra a febre aftosa alcançou 98,3% dos animais do país. No total, foram imunizados 197,87 milhões de bois e búfalos de um universo de 201,2 milhões. A iniciativa ocorreu em maio, mas os dados foram divulgados somente na última sexta-feira, dia 31 de agosto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A primeira etapa envolveu animais de todas as idades. Para novembro, está prevista uma segunda etapa tendo como alvo aqueles de até dois anos. Nesta faixa etária, há necessidade de, pelo menos, uma dose por semestre para assegurar a imunização. Os donos de bois não vacinados na primeira etapa ainda devem fazê-lo. Segundo o Mapa, o órgão e os serviços veterinários oficiais buscam esses pecuaristas com o objetivo de estender a imunização a 100% do rebanho. A preocupação com a vacinação se dá pelo fato de o status ser um fator de valorização das exportações de proteína para outros países. Atualmente, o Brasil é considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) país livre da febre aftosa com vacinação. Entretanto, o Brasil ainda não conseguiu ser considerado país livre de aftosa sem vacinação. De acordo com o Ministério da Agricultura, a meta é atingir esse reconhecimento até 2023.



IDEB 2017: Brumado integra seleta lista dos municípios baianos que tiveram índices melhores que a Bahia e o Brasil

A Educação em Brumado continua numa curva ascendente (Foto: Daniel Simurro | 97NEWS)

O conceito que somente a Educação pode transformar a sociedade e alicerçar um futuro promissor vem sendo absorvido ainda por poucos municípios baianos, já que os índices divulgados do IDEB 2017 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica mostraram essa realidade ainda desafiadora. Acima da curva existe um grupo seleto de 16 municípios que conseguiram apresentar notas iguais ou maiores que 6, que é o índice almejado para 2020. Brumado está dentro deste grupo e, dentre os outros municípios que integram a lista, é um dos que têm maior população. Das cerca de 30 escolas municipais, mais da metade já funcionam no sistema de ensino integral e, essa metodologia deverá ser expandida para todas as unidades, o que deve elevar ainda mais a qualidade da educação municipal. Segundo os dados, Brumado obteve o índice de 6,1 nas séries iniciais, enquanto a Bahia ficou com 5,1 e o Brasil com 5,8. De acordo com a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), existem escolas que obtiveram níveis de excelências, os quais serão divulgados em breve, já que a Semec – Secretaria Municipal de Educação está terminando de analisar os dados do IDEB. Com essa previsão positiva, os resultados aparecerão a médio e longo prazo.



Brumado: Polícia Civil privilegia imprensa de fora em informações de assalto de quase R$ 500 mil em joias

A Polícia Civil de Brumado vem adotando um sistema de vetar informações para a imprensa de Brumado (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

O assalto que ocorreu no último sábado (01) em Brumado acabou ganhando uma forte repercussão, já que a quantia levada em joias de uma residência localizada no Bairro do Hospital é muito significativa. Segundo informações divulgadas, foram R$ 450 mil, além de R$ 1,1 mil em espécie e uma pistola que pertencia ao proprietário da residência. Dois moradores foram amarrados, sendo sogra e genro, respectivamente. A 20ª Coorpin que vem negando, sistematicamente, informações à imprensa local, passou detalhes do assalto a órgãos de imprensa de fora, confirmando uma espécie de represália aos blogs locais. Como já foi divulgado pelo 97NEWS, imagens de sistema de monitoramento eletrônico podem contribuir na prisão da dupla de assaltantes, os quais tinham informações detalhadas da família, que segundo o próprio G1 Bahia comercializa ouro na cidade.



Licínio de Almeida: Família procura mulher que morou em Brumado e está desaparecida desde 2009

(Foto: 97NEWS)

Os casos de desaparecimento têm na depressão um de seus principais propulsores, o que provoca dor e sofrimento nos familiares. Este é o caso de uma família que atualmente reside no município de Licínio de Almeida e que está procurando uma parenta que está desaparecida desde 2009. Edileuza Santos de Almeida, de 34 anos, nasceu em Licínio e teve um problema grave de depressão pós-parto e desapareceu sem deixar muitas pistas. Ela morou muito tempo em Brumado, na Comunidade de Campo Seco, sendo que muitos dos seus familiares ainda vivem no referido local. Ela que é filha de Alício Jorge de Almeida, conhecido como “Pade” foi casada com Givalnildo Silva e teve com ele uma filha de 10 anos, a qual também chora pela falta da mão e atualmente é criada por uma tia. Quem tiver alguma notícia do paradeiro de Edileuza entre em contato com o número (77) 99912-3681.



Pais que não vacinam seus filhos podem ser punidos, mas MP-BA prega cautela

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Terminou nesta sexta-feira (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo e Poliomielite. No entanto, até a última quinta, apenas o estado do Amapá havia atingido a meta do Ministério da Saúde de vacinar 95% do público-alvo. De acordo com o último boletim da pasta, divulgado na quinta, a Bahia vacinou aproximadamente 70% do público-alvo. O que muita gente não sabe é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Apesar de não haver multas, não vacinar os filhos configura descumprimento do dever familiar, previsto na Constituição. Para o Ministério Público, “o crime exige dolo. e o objetivo da legislação é proteger a infância". O MP-BA diz ainda que "o objetivo inicial de educar a população sobre a importância de imunizar as crianças. e em muitos casos, a baixa cobertura vacinal está relacionada a problemas no município. A Secretaria de Saúde da Bahia informou que haverá a tentativa de aprovar uma lei que torne obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Vacinação no ato da matrícula escolar. Mesmo com o fim da campanha, as vacinas contra sarampo, poliomielite e todas as outras exigidas pelo Ministério da Saúde estão disponíveis nas unidades de atenção básica durante todo o ano.



Brumado: Após inúmeras reclamações da população Hospital Municipal adquiriu 45 novas camas

Foto: Luciano Santos l 97News

A insatisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Brumado atendidos pelo Hospital Professor Magalhães Neto pode diminuir a partir de agora -- ao menos no conforto das alas de enfermaria --. Isso porque 45 novas camas foram adquiridas para alguns leitos do complexo hospitalar da cidade. Com vários usuários de Brumado, inclusive de cidades vizinhas, o HMPMN existe há 50 anos. “A compra destes novos equipamentos, vai garantir as condições ideais de recuperação a todos os pacientes”, afirmou Cláudio Feres, Secretário de Saúde, à imprensa brumadense. Principal alvo de críticas, o Pronto Socorro recebia várias reclamações por conta de equipamentos enferrujados, como camas e cadeiras. Mas segundo a própria secretaria, esta realidade vai mudar até o fim do ano. De acordo com a pasta, "a previsão é de que, até o final do ano, todos os leitos do hospital sejam modernizados, proporcionando mais conforto, higiene e segurança aos pacientes". 

Foto: 97News

A principal novidade, no entanto, é a reforma das antigas instalações da enfermaria, que já receberam ar-condicionado e serão feitas melhorias na infraestrutura do antigo prédio. Ainda segundo a Secretaria de Saúde, o Hospital Municipal tem recebido vários "upgrades" ao longo dos anos, inclusive com a oferta de diversos serviços. Segundo Cláudio Feres, serão construídas mais duas enfermarias. “O hospital de Brumado virou referência na região, inclusive na ortopedia, prova disso que muitos municípios da região sudoeste estão vindo para cá, solicitando cirurgias ortopédicas”, destacou Feres. Ainda de acordo com o secretário, o hospital já está com a demanda de "Unidade Hospitalar Regional", Isso porque, segundo ele, a unidade possui cerca de 120 leitos, porém ocupa diariamente uma média de 110 a 115 leitos, ou seja quase 100% de ocupação. “O Magalhães Neto está cada tendo um volume em ascendência muito grande de atendimentos, e por conta disso, novas reformas e ampliações têm que serem feitas”, afirmou.



Na contramão da história: impasse sobre Presídio de Brumado continua

O Presídio de Brumado ainda não entrou em operação, sendo que já tem cerca de dois anos que as obras foram concluídas (Foto: Luciano Santos | 97NEWS)

O crescimento assustador da violência no Brasil foi fomentado por uma série de fatores, sendo, dentre eles, o desajuste familiar, com jovens entrando para o mundo do crime e do narcotráfico; a latente vulnerabilidade social, a crise financeira, moral e democrática e, por fim, a globalização. O reflexo direto foi uma sociedade muito temerosa, que está cada vez mais a mercê dos bandidos, que muitas vezes estão à solta pelas ruas, quando deveriam estar encarcerados. Neste contexto desafiador, a situação dos presídios brasileiros, é outro fator que acaba favorecendo o crime, pois, além de, na sua grande maioria estarem num alto déficit estrutural, muitas vezes, como é o caso de Brumado, estão barrados pela justiça.Com cerca de dois anos pronto, o Presídio de Brumado ainda não entrou em operação, devido a um impasse entre o governo do estado e a justiça do trabalho, que conseguiu impedir, até o momento, a contratação de funcionários terceirizados, alegando que existem concursados para ocupar as vagas. O Brasil hoje tem a terceira população carcerária do mundo, de cerca de 750 mil presos, além de 300 mandados de prisão em aberto, o que daria 1 milhão de pessoas. Brumado acompanha esta tendência, pois o Setor de Carceragem da 20ª Coorpin vem tendo uma superlotação histórica, abrigando custodiados de toda a região. Então, infelizmente, mais uma vez Brumado está na contramão da história, tendo vencido a forte resistência popular para a construção da unidade prisional e, quando ela fica pronta, acaba se tornando um “elefante branco”. Para encerrar, usando a analogia do reino animal, muitos dizem que aqui “tem um caveira de burro enterrada”, mas isso é um elemento abstrato, mas, no sólido terreno da realidade, o que existe em Brumado é realmente falta de representatividade política.



Empresário é preso com dezenas de comprimidos de ecstasy; droga seria vendida em Festival de Inverno, diz polícia

Drogas e relógios sem nota fiscal foram apreendidos com empresário (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um empresário de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi preso em flagrante com dezenas de comprimidos de ecstasy, na manhã deste sábado (25). De acordo com a Polícia Civil, a droga seria vendida no Festival de Inverno da cidade. Glauber Menezes de Oliveira, conhecido como Binho, tem 32 anos e é dono de um restaurante, onde ele foi encontrado com a droga. A polícia informou que o estabelecimento do suspeito possui um quiosque no festival, onde os comprimidos seriam comercializados. Ainda segundo a polícia, no apartamento de Glauber foram encontrados também uma pequena porção de maconha, um carro que era usado para levar as drogas comercializadas e uma coleção de relógios de grife, sem notas fiscais. Levado para a delegacia, Glauber confessou ser dono das drogas. Ele prestou depoimento e foi levado para o Conjunto Penal de Conquista, onde ficará à disposição da Justiça. Ele deve responder pelo crime de tráfico.