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Brumado: Prefeitura sanciona lei que institui o Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Prefeitura Municipal de Brumado sancionou a Lei nº 2.048, de 1º de julho de 2025 (veja aqui), que institui oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2025). A iniciativa entrou em vigor nesta quarta-feira (16) e oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o município, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento. De acordo com a administração municipal, o programa abrange débitos tributários e não tributários — como IPTU, ISS e outras taxas — e tem como principal objetivo a recuperação da receita pública sem penalizar o contribuinte inadimplente. “Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, saneamento básico e as obras de infraestrutura. Com o programa, todos saem ganhando”, destacou a Prefeitura, por meio de nota.

Quem pode aderir ao Refis 2025

O Refis está disponível para contribuintes com créditos municipais:

  • Tributários ou não tributários;

  • Já constituídos ou não;

  • Inscritos ou não na dívida ativa;

  • Ajuizados ou não;

  • Com exigibilidade suspensa ou não;

  • Protestados ou não (excluindo-se os custos cartorários e judiciais).

Uma das facilidades previstas na nova lei é a remissão automática das dívidas inferiores a R$ 100,00, o que deve beneficiar pequenos devedores. Para aderir ao programa, o contribuinte deve estar em dia com os tributos do ano vigente. A adesão deve ser feita por meio de requerimento de parcelamento, disponível na Secretaria Municipal da Fazenda, com atendimento presencial no setor de Tributos (entrada lateral da Prefeitura), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O vencimento da primeira parcela ocorre em até cinco dias após a adesão. A Prefeitura reforça que a arrecadação gerada pelo programa será reinvestida em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura urbana.



Brumado: Homem é Indiciado por maus-tratos após ser flagrado arrastando cachorro com moto

Foto: Reprodução l Vídeo

Um caso de maus-tratos a animais causou indignação em Brumado nesta terça-feira (15), após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. As imagens mostram um homem conduzindo uma motocicleta enquanto arrasta um cachorro preso por uma corda, em plena via pública. O registro gerou revolta entre internautas e mobilizou as autoridades locais. A Polícia Civil confirmou a veracidade do vídeo e informou que, a partir das imagens, foi possível identificar e localizar o suspeito, que foi conduzido à delegacia e ouvido na presença de um advogado. Como o crime ocorreu no dia anterior à repercussão do vídeo, não foi possível efetuar a prisão em flagrante. No entanto, o homem foi formalmente indiciado por maus-tratos a animais e responderá ao processo em liberdade. Durante depoimento, o acusado alegou que a motocicleta seria seu único meio de transporte e que, por isso, optou por levar o animal daquela forma. A justificativa, no entanto, não ameniza a gravidade da ação. Segundo a Polícia, o cachorro foi resgatado e está sob cuidados em um abrigo provisório, livre de novas agressões e em segurança. A situação segue sendo acompanhada por órgãos de proteção animal. No Brasil, maus-tratos a animais configuram crime ambiental previsto pela Lei nº 9.605/1998, com penas que vão de três meses a um ano de detenção, além de multa. Em casos mais graves, como morte ou lesões permanentes, as sanções podem ser agravadas. A Polícia Civil reforça a importância da denúncia nesses casos e lembra que vídeos, fotos e outras provas são fundamentais para responsabilizar os autores e garantir proteção às vítimas.



Polícia Rodoviária recupera veículo roubado durante fiscalização em Brumado

Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (16), por volta das 16h10, policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) recuperaram um veículo com sinais de adulteração durante fiscalização de rotina no posto rodoviário do município de Brumado. De acordo com a corporação ao site 97NEWS, durante a abordagem os agentes constataram que a numeração do motor havia sido modificada e que a plaqueta de identificação não correspondia ao veículo. Após averiguação mais detalhada, foi confirmado que se tratava de um automóvel com restrição de roubo. O veículo foi imediatamente apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A ação integra as atividades de combate a crimes na malha viária sob responsabilidade da unidade.



Brumado empossa novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Foto: Divulgação

Na tarde da última terça-feira (15), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O evento simboliza um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e acessível para toda a população. A solenidade reuniu representantes da sociedade civil organizada, integrantes do poder público e parceiros da rede de assistência social. O encontro reforçou o compromisso coletivo com o combate à insegurança alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada. Durante o evento, a equipe da SESOC destacou a importância do COMSEA como espaço de diálogo permanente entre governo e sociedade civil, com a missão de formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas na área da segurança alimentar e nutricional. A gestão municipal enalteceu o engajamento dos participantes na formação do conselho e reforçou que a iniciativa representa um passo concreto rumo à efetivação dos direitos básicos da população. Os membros empossados do COMSEA Brumado são: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) - Titular: Magaly do Carmo Alves Rodrigues; Suplente: Gabrielle Lima Pessoa. Secretaria Municipal de Saúde - Titular: Danilo de Sousa Menezes; Suplente: Elke Barreto Ribeiro Santana. Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Titular: Agno Meira Santos; Suplente: Albert de Almeida Souza. Secretaria Municipal de Educação - Titular: Ana Cristina dos Santos Silva; Suplente: Ana Lúcia Gama de Oliveira. Secretaria Municipal de Planejamento; Titular: Weliton Lopes NascimentoSuplente: Alan Carlos Gomes Santos. Secretaria Municipal de Cultura - Titular: José Ribeiro Neves; Suplente: Rosângela Ribeiro Miranda Caires. O COMSEA passa a atuar como um instrumento estratégico de controle social e fortalecimento das políticas públicas locais, sendo fundamental para o enfrentamento das desigualdades alimentares no município.



Sindicato dos Bancários realiza protesto contra demissões no Bradesco de Brumado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na manhã desta quarta-feira (16), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região promoveu uma manifestação em frente à agência do Bradesco, no município de Brumado, no sudoeste baiano. O protesto resultou na paralisação dos atendimentos presenciais na unidade até o meio-dia. Segundo o presidente do Sindicato, Leonardo Viana, o ato foi motivado por mais uma demissão ocorrida na agência local. “Somente neste ano, já são três desligamentos na unidade de Brumado. Isso contrasta com o desempenho financeiro do banco, que lucrou quase R$ 6 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2025”, afirmou Viana em entrevista ao site 97NEWS. De acordo com ele, a política de cortes adotada pelo Bradesco tem sobrecarregado os funcionários remanescentes e prejudicado o atendimento à população. “Os colegas estão adoecendo, sendo afastados por motivos de saúde relacionados ao excesso de trabalho, e os clientes enfrentam filas e demora no atendimento por falta de pessoal”, pontuou. O sindicalista criticou a justificativa apresentada por instituições financeiras para os desligamentos, que costumam citar a concorrência com fintechs e bancos digitais. Para Viana, os números não sustentam essa argumentação. “Mesmo com o crescimento das plataformas digitais, os bancos tradicionais continuam liderando em lucratividade. O Itaú lucrou mais de R$ 40 bilhões em 2024, o Banco do Brasil, R$ 38 bilhões, e o Bradesco, R$ 20 bilhões. É injustificável que sigam demitindo diante desses resultados”, completou. Após a manifestação, o Sindicato informou que continuará prestando apoio ao trabalhador demitido e buscará diálogo com a direção regional do banco, além de acionar órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho para discutir a situação.



Brumado: Estudantes têm novas oportunidades de estágio remunerado em diversas áreas, divulga CDL

Foto: Divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, em parceria com a Evoestágios, anunciou a abertura de novas vagas de estágio para estudantes do ensino médio, técnico e superior. As oportunidades abrangem diferentes áreas, como pedagogia, telemarketing, atendimento ao público, saúde, logística e marketing. Todas as vagas oferecem bolsa-auxílio e ajuda de custo para transporte. Confira os principais detalhes: 

Área de Educação

Auxiliar de Sala (Pedagogia)
Bolsa: R$ 650 + R$ 50 (transporte)
Horário: 13h às 18h | Local: Centro

Auxiliar de Regente – Educação Infantil (Pedagogia)
Bolsa: R$ 665

Horário:

Vaga 1: 7h às 11h40

Vaga 2: 13h às 17h40

Local: Bairro Nobre

 

Área Administrativa e Comercial

Telemarketing (Logística/Administração/Finanças)
Bolsa: R$ 700 + R$ 50 (transporte)
Horários:

Opção 1: 7h às 12h (segunda a sexta)

Opção 2: 13h às 18h (segunda a sexta) e 7h às 12h (sábado)
Local: Santa Tereza

Auxiliar Administrativo / Atendimento (Logística/Administração)
Bolsa: R$ 600 + R$ 50 (transporte)
Horário: 7h30 às 12h30 | Local: Centro

Estoquista / Repositor (Logística/Administração)
Bolsa: R$ 650 + R$ 50 (transporte)


Horários:

Opção 1: 7h às 12h

Opção 2: 13h às 18h

Local: Centro

 

Área da Saúde

?Auxiliar de Atendimento
Bolsa: R$ 600 + R$ 50 (transporte)
Horário: 8h às 13h (segunda a sábado) | Local: Centro

 

Área de Comunicação

Auxiliar de Social Media (Marketing)
Bolsa: R$ 600 + R$ 50 (transporte)


Horários:

Opção 1: 8h às 12h

Opção 2: 13h às 18h
Local: Centro

 

Informações adicionais:

Os processos seletivos são gratuitos e exclusivos para estudantes devidamente matriculados. Para participar, os candidatos devem atender aos critérios específicos de cada vaga. Inscrições e envio de currículos: WhatsApp: (77) 99864-5069. E-mail: [email protected]. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da CDL de Brumado ou pelo Instagram: @evoestagiosbrumado.



Escola Cívico-Militar de Brumado define novas ações para segundo semestre letivo

Foto: Divulgação

A Escola Cívico-Militar Idalina Azevedo Lobo, em Brumado, promoveu na manhã desta segunda-feira (14) uma reunião de alinhamento estratégico para definir as ações que serão implementadas no segundo semestre do ano letivo. O encontro contou com a presença do Capitão PM Oliveira, representando o 24º Batalhão da Polícia Militar, além da equipe pedagógica e disciplinar da unidade. Entre as principais pautas discutidas estiveram as preparações para as Olimpíadas Escolares, o início das aulas de música com a formação de uma banda escolar e a inclusão de modalidades de lutas – como jiu-jitsu, boxe e capoeira – nas atividades complementares oferecidas aos alunos. Segundo a direção da escola, as iniciativas têm como objetivo proporcionar uma formação mais ampla, integrando educação, cultura, esporte e disciplina. O planejamento pedagógico visa fortalecer o desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo o espírito de cidadania e preparando-os para os desafios dentro e fora do ambiente escolar. "Acreditamos que a educação vai além do conteúdo em sala de aula. Ao investir em práticas esportivas, culturais e de valorização da disciplina, estamos contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para a vida em sociedade", destacou a gestão da unidade.



Brumado: Mãe que perdeu filho em acidente com cavalo solto na BR-030 usa a Tribuna da Câmara para cobrar providências

Foto: Reprodução

Na noite desta segunda-feira (14), a dona Maria da Conceição Nascimento, mãe de Fernando dos Santos Dias, de 23 anos, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Brumado para fazer um apelo comovente por providências do poder público diante da recorrência de acidentes envolvendo animais soltos em vias públicas. Fernando morreu na madrugada do último dia 3 de julho, após colidir com um cavalo no anel rodoviário da BR-030 (veja aqui), nas imediações de uma fábrica de pré-moldados. Abalada, Conceição relatou a dor da perda do filho e criticou a omissão das autoridades diante da frequência desses acidentes. “Meu filho não foi o primeiro. Outras mães também estão de luto por causa de acidentes provocados por animais soltos, e mesmo assim nada é feito”, lamentou. Em sua fala, emocionada, ela disse que, mesmo em meio ao luto, decidiu buscar forças para se dirigir ao Legislativo e ao Executivo. “Apesar da minha dor, do meu coração sangrando, eu pedi força a Deus para estar aqui. Não podemos deixar pra depois. Esse ‘depois’ pode bater na porta de qualquer um”, alertou. Conceição também responsabilizou os donos de animais de grande porte, como cavalos e bois, que os deixam vagando nas estradas sem qualquer controle. “O dono do cavalo que matou meu filho soube do acidente e ficou tranquilo, como se nada tivesse acontecido. Nem se dignou a lamentar. Por isso, eu conclamo: façam alguma coisa. Vamos economizar as lágrimas”, disse, emocionando os presentes na sessão. A mãe de Fernando lembrou ainda que existe um decreto municipal que autoriza a apreensão de animais soltos nas ruas e rodovias da cidade, mas que a norma não tem sido cumprida com rigor. Ela apelou para que o dispositivo seja efetivamente colocado em prática antes que novas tragédias aconteçam.



Homem é preso por tráfico de drogas no bairro Dr. Juracy, em Brumado

Foto: Divulgação

Um homem de 35 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na noite de segunda-feira (14), no bairro Dr. Juracy, em Brumado. A ação foi realizada por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), durante patrulhamento de rotina. De acordo com informações obtidas pelo 97NEWS, os policiais estavam em ronda pela Praça João Romão, nas proximidades da Escola Roberto Santos, quando perceberam um indivíduo em atitude suspeita. Segundo a Polícia Militar, o homem teria retirado algo do bolso para entregar a outro suspeito, usuário de entorpecentes. Ao notar a aproximação da viatura, o suspeito tentou se desfazer de um recipiente plástico, mas foi abordado pela guarnição. Durante a revista, os militares encontraram 14 pedras de crack dentro do recipiente e uma quantia em dinheiro trocado, totalizando pouco mais de R$ 300. Com o segundo indivíduo, foi encontrada mais uma pedra da substância. Questionado, o suspeito afirmou, inicialmente, que a droga era para consumo pessoal. No entanto, conforme apurado pela PM, ele já possui outras passagens por tráfico de drogas. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde permanece à disposição da Justiça.



Prefeitura de Brumado abre seleção com 129 vagas na saúde; salários de R$ 1.518

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

A Prefeitura Municipal de Brumado abriu processo seletivo simplificado com 129 vagas para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram nesta terça-feira (15) e seguem até a próxima quinta (17), sendo realizadas de forma presencial, na sede da secretaria, das 8h às 12h e das 14h às 17h30. Não há cobrança de taxa de inscrição. Segundo o edital, publicado na segunda-feira (14), as oportunidades são para cargos de nível médio, com destaque para Técnico em Enfermagem, que concentra 110 vagas. Também há postos para Instrumentador Cirúrgico, Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio Operador. A remuneração é de R$ 1.518,00, com carga horária de 40 a 44 horas semanais. O processo seletivo contempla reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de 5% para pessoas com deficiência (PcDs). A seleção será composta por análise de títulos e entrevista. Para participar, os candidatos devem apresentar formação de nível médio, qualificação específica e registro no respectivo conselho de classe, quando exigido. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O edital completo e a lista de documentos exigidos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Brumado (veja aqui).