A prefeitura municipal de Brumado ainda não foi notificada da decisão da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acerca do fechamento do comércio não essencial devido ao avanço do coronavírus. Segundo apurou o site 97NEWS, a prefeitura ainda não recebeu a notificação e irá recorrer da liminar deferida pelo TJ-BA. Ainda de acordo com o que apurou a reportagem, o comércio não essencial continuará  aberto. De acordo com a prefeifura, a equipe jurídica do município já está trabalhando na defesa que será protocolada no TJ-BA, na busca de tentar reverter a decisão publicada.

Com 95 casos da Covid-19 registrados no município, de acordo com o último boletim de terça-feira (16), sendo que, apenas 33 pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus estão em tratamento e mantendo o isolamento social, a Secretaria Municipal de Saúde do município de Brumado relatou que se o equilíbrio viral da doença for mantido, facilmente conseguiremos vencer o ponto mais crítico da doença, prevista para o mês de julho. "Nós estamos conseguindo controlar a doença, sabemos que é inevitável a circulação dela. O que estamos trabalhando é para que o vírus não circule de uma forma agressiva e que muitas pessoas adoeçam de uma vez", relata Cláudio Feres, secretário de saúde ao 97NEWS. De acordo ele, se for possível controlar a quantidade de pacientes contaminados, variando entre 28 a 30 casos em tratamento, o município tem capacidade de absorver essa meta no sistema de saúde. "Fazendo esse contraponto, conseguiremos facilmente vencer esta barreira e passar pela crise da doença. O que não pode é a população se descuidar e realizar aglomerações em filas de banco, lotéricas ou em eventos", afirma. Sobre a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na terça-feira (16), no qual em tutela antecipada suspendeu os efeitos dos artigos indicados dos Decretos (nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, solicitando o fechamento do comércio não essencial, Cláudio não quis entrar em detalhes e disse que prefere deixar os comentários a cargo do setor jurídico da administração municipal. Conforme o coordenador da pasta de saúde, para conter a disseminação do vírus, cada um tem que fazer a sua parte e respeitar o isolamento. "Se você vai para o comércio, vá em casos de necessidade e não porque o comércio está aberto. Não podemos ficar na rua batendo papo e passeando de um lado para o outro", conta Feres. O secretário ainda comentou sobre os eventos nos finais de semana e o consumo de bebida alcoólica em bares. "Temos que evitar festinhas de final de semana, nós temos também a questão dos bancos, é inevitável as pessoas precisam ir sacar dinheiro ou o benefício do governo, mas já que tem que ir, vá de máscara e mantenha o distanciamento de até dois metros. Então as pessoas precisam entender que é uma proteção pra você e seus familiares", disse o secretário. Por fim, Cláudio agradeceu o trabalho do comércio local e destacou a parceria com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Brumado. "Quero agradecer o comércio local que a grande maioria tem ajudado no combate, a CDL pela parceria que nos tem dado no enfrentamento da pandemia, só tenho que agradecer a todo comércio local", comentou. Sobre a decisão do TJ-BA de ontem (16), o município de Brumado tem até 15 dias para apresentar recurso. 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou na terça-feira (16) a suspensão temporária dos efeitos de alguns artigos dos Decretos (nº 5.259/2020, nº 5.262/2020 e nº 5266/2020), expedidos pelo Município de Brumado. Esses Decretos, conforme destaca a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizam, na cidade, o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se conveniências, feiras livres, distribuidora de bebida, lojas de produtos, templos religiosos, salões de beleza, barbearia, academias e similares, bares, restaurantes, dentre outros. Desse modo, o Tribunal entendeu por melhor que esses artigos, que autorizam o funcionamento das atividades não essenciais, sejam, por enquanto, suspensos. Portanto,  esse tipo de comércio deverá ser fechado novamente. A Desembargadora destaca, ainda, que a flexibilização instituída pelos Decretos municipais, liberando a abertura e funcionamento de serviços considerados não essenciais, coloca em risco todo um esforço que vem sendo adotado pelas autoridades públicas no sentido de diminuir o avanço da pandemia do Coronavírus no Estado da Bahia e por conseguinte proteger a saúde e a vida de centenas de pessoas. A decisão do Tribunal de Justiça se deu em Ação Civil Pública coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) no intuito de defender interesses que excedem a individualidade. Caso não cumpra as exigências estabelecidas, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Segundo apurou o site 97NEWS, a prefeitura irá recorrer. 

Um levantamento feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), mostra que apenas nove cidades baianas conseguiram superar a marca de 50% de isolamento social no último balanço divulgado na terça-feira (16). O percentual de 50% é o mínimo recomendado por autoridades de saúde como forma de controlar o avanço da Covid-19, o novo coronavírus. Na Bahia, o município com o maior índice registrado foi Sobradinho, no Sertão do São Francisco, que chegou a 58,3%. Logo abaixo, Uruçuca, no sul baiano, teve 56,3%. Na terceira posição, Lagoa Real, no sudoeste, ficou com 53,7%. Nova Canaã, também no sudoeste, vem em quarto com 52,9%, e Pintadas, na Bacia do Jacuípe, chegou em quinto com 52,8%. 

Os quatro últimos municípios da lista foram Brejolândia, no oeste, com 50,9%; Bom Jesus da Serra, também no oeste, e Paulo Afonso, no norte, ambos com 50,5 e Floresta Azul, no sul, com 50,3%. Brumado teve um dos índices preocupantes, com apenas 34,3% no isolamento social. Em seguida, o município de Livramento de Nossa Senhorra com 35 e Dom Basílio que registrou 35,7%. Já Tanhaçu os dados mostram apenas 39,4%, seguido de Malhada de Pedras com 41,9%. O município vizinho Aracatu, registrou apenas 44,7% de isolamento social. Segundo a SEI, os dados são gerados a partir da geolocalização de dispositivos móveis, como celulares e tablets, pela plataforma InLoco.

Em novo formato, o boletim epidemiológico de terça-feira (16), mostra que o município de Brumado registra 95 casos confirmados da Covid-19. O número representa 5,65% do total de 1.679 notificações. Entre os diagnósticos: 2 internações, 3 óbitos. Desses, 33 pacientes estão em tratamento e 59 recuperados. No momento, 47 ainda aguardam resultado laboratorial e 466 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Para combater o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que a partir desta semana será usado o carro fumacê para o combate ao mosquito em Brumado, pulverizando o inseticida, como é popularmente conhecido. O reforço das equipes avança na próxima quinta-feira (18). De acordo com a Vigep, as ações visam eliminar os mosquitos adultos e reduzir a proliferação das doenças. No entanto, a população deve cooperar abrindo portas e janelas durante a passagem do carro. Segundo o setor, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, sacos plásticos e lixeiras. Com 394 casos confirmados de dengue em Brumado, a utilização do carro fumacê se faz necessário porque ele joga uma nuvem de fumaça, espalhando o inseticida pelas ruas e residências, matando o mosquito transmissor, que aproveita os lugares apropriados para se reproduzir. As etapas de pulverização evitam que a população contraia as doenças. A aplicação de inseticida foi solicitada na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e visa controlar os surtos ou epidemias das arboviroses. A equipe deve atuar na cidade durante 15 dias. “Existe a previsão de circular por quase 18 mil imóveis”, disse o secretário de saúde municipal, Cláudio Feres. 

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Administração, vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo a administração municipal, o dinheiro já estará disponível aos servidores no próximo sábado (20). Deacordo com a prefeitura, o pagamento poderia ser realizado até o dia 30 de novembro, no entanto, a administração optou pelo adiantamento. O pagamento desta parte do benefício vai tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia. Cada um receberá o equivalente a 50% do seu salário, no caso dos servidores que estão na ativa, ou do benefício, se for aposentado ou pensionista.

O Decreto Municipal 5.247/2020 publicado pela Prefeitura Municipal de Brumado teve como 'mote' a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, que resultou na suspensão das gratificações -- cerca de 40% -- dos professores que atuam na Rede Municipal de Ensino. Não satisfeita com a decisão, a categoria, representada pela delegacia da APLB/Sindicato, entrou na Justiça visando neutralizar o decreto, o qual estaria provocando a redução dos vencimentos, o que seria inconstitucional segundo eles. Na segunda-feira (15), a justiça deferiu o pedido de liminar promovido pela APLB/Sindicato, determinando ao município que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 200 mil. Em sua defesa, a prefeitura municipal justificou que o corte foi pertinente, já que os professores não estão dando aula devido à pandemia. Nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, buscando fortalecer a manutenção do pagamento das gratificações a Câmara de Vereadores, tentou colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 que busca 'sustar' parcialmente o Decreto Municipal 5.247/2020 "sob a alegação da inconstitucionalidade", já que segundo a maioria dos vereadores, "foi usurpada a competência da função de legislar da Câmara". No entanto, os cinco parlamentares da base de situação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) não compareceram ao Poder Legislativo na manhã de hoje e, com apenas oito parlamentares, o Projeto foi retirado de pauta e poderá ser votado no próximo dia 22 deste mês. Ainda na pauta desta terça, outros projetos deixaram de ser votado, à exemplo, o 17/2020 que dispunha sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos. Em entrevista a rádio Alternativa FM, o representante da APLB/Sindicato, André Azevedo, relatou que não iria comentar o não comparecimento dos vereadores na sessão da Câmara desta terça-feira, mas esclareceu que o julgamento virá dos servidores. "Essa ausência dos vereadores eu deixo o julgamento para os professores e a população, eu não quero fazer nenhum julgamento, mas diante dos fatos, os professores tem condições de tentar compreender porque esses parlamentares estiveram ausentes na sessão de hoje, visto que, apenas uma vereadora justificou sua ausência", afirmou Azevedo que ainda acrescentou no qual, "espera que na próxima sessão, o projeto seja votado e que o Executivo cumpra as medidas determinadas pela justiça", comentou André Azevedo, representante da APLB/Sindicato.

No último domingo (14), a Justiça de Brumado acatou uma ação movida pelo APLB/Sindicato e decidiu por meio de uma liminar pela suspensão da proibição de gratificações aos professores da rede municipal de ensino. Proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, a decisão determina a nulidade das ações propostas por um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e que pretendia realizar um corte de gastos em razão da pandemia da Covid-19. Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida implementada pela administração do município implica em redução dos salários dos professores, o que é vedado pela Constituição. De acordo com ele, a redução "afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal". "Ademais, nãose sabe por quanto tempo durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado", acrescentou o juiz.  O município tem cinco dias para a correção imediata dos salários e da folha de pagamento sem descontos. Em caso de descumprimento, a gestão terá que pagar uma multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil. "Com fundamento no art. 334 do CPC designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2020, às 9h. Se não obtida a conciliação o Município terá trinta dias para apresentar resposta." (Veja a liminar)

O número de pessoas curadas do novo coronavírus em Brumado é maior dos que estão em tratamento, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesau) do município divulgado na segunda-feira (15). De acordo com a Sesau, 55 pessoas se recuperaram após contrair a Covid-19. Ao todo, 90 pessoas foram infectadas na capital do minério, no entanto, apenas 32 estão em tratamento. O número de notificações chegou a 1.648. Entre os diagnósticos: 2 internações e 3 óbitos. No momento, 29 ainda aguardam resultado laboratorial e 465 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Com o primeiro caso registrado no dia 22 de março deste ano, desde então, o município de Brumado vem tomando medidas essenciais para combater a disseminação do vírus. A cidade chegou até  fechar o comércio local por cerca de 33 dias e, de lá para cá, houve uma flexibilização de diversas áreas. Ainda neste mês, a administração municipal tinha a intenção de voltar as aulas na rede municipal, mas uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) da Bahia solicitou do poder público o prorrogação das aulas até o fim da pandemia. Com os três óbitos registrados na cidade, a Capital do Minério pode ter restrições maiores.