A Câmara de Brumado, no Sudoeste da Bahia, aprovou reajuste de 10,06% para os salários dos secretários municipais, prefeito e vice. A aprovação ocorreu na última segunda-feira (28) por meio do Projeto de Lei (nº 014/2022), que dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos efetivos regidos. Conforme a câmara, o projeto tem como base a Lei nº 1240, de 04 de julho de 2000, a qual prevê subsídios dos agentes políticos do Município de Brumado. O projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Brumado teve votação unânime na segunda-feira. Com o reajuste, o salário do prefeito de Brumado será pouco mais de R$ 22 mil. Do vice e secretários, passam para R$ 11 mil. O reajuste de 10,06% passará a ser pago a partir de abril.

A Prefeitura Municipal de Brumado tornou pública a realização de concurso público e de dois processos seletivos simplificados para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). As inscrições já estão abertas. Os interessados devem acessar o site (aqui) para conferir os editais e se inscrever. São 12 vagas em diversas áreas e formação de cadastro de reserva para o concurso público. As vagas são para: Assistente Social, Auditor Fiscal, Contador, Farmacêutico, Fiscal de Postura e Obras, Fiscal de Tributos, Médico Auditor, Professor Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Contabilidade e Técnico em Meio Ambiente. Para o processo seletivo da Sesoc, são 16 vagas + formação de cadastro de reserva para os cargos de auxiliar administrativo, facilitador de oficinas, orientador social e psicólogo. Por fim, para o processo seletivo da Sesau, serão 87 vagas em diversas áreas. Para todos os certames, as inscrições serão encerradas às 23h59 do dia 10 de abril de 2022. A aplicação das provas acontecerá no dia 08 de maio de 2022, na cidade de Brumado, em local e horário a serem divulgados oportunamente.

Pelo menos quatro pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas em um acidente na madrugada desta quarta-feira (30) em um trecho de Correntina, no Extremo Oeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, as vítimas estavam em um ônibus da empresa Viação Catedral que seguia para Brasília (DF). Conforme a TV Oeste, a suspeita é que o motorista perdeu o controle do veículo na altura do entroncamento da BR-349, invadiu o trecho da BR-020, subiu em um canteiro e tombou. No entanto, a PRF ainda não informou sobre as causas do acidente. Ainda segundo informações, os feridos foram socorridos pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros e depois foram levados para hospitais das cidades goianas de Posse, Alvorada do Norte e Buritinópolis.

Desde 2017, a concessão que existia entre o Município de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento da cidade foi encerrado. Desde então, o engenheiro e prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) vem anunciando nas redes sociais e a imprensa local que iria licitar os serviços no fim do mês de março. E na manhã desta quarta-feira (30), o gestor cumpriu com o que disse. Na publicação do Diário Oficial (DO) do Município, foi lançada a Concorrência Pública (nº 1-2022), a qual a Prefeitura informa que no dia 16 de maio, a partir das 09h, a administração municipal vai realizar Licitação para concessão comum dos serviços de tratamento da água e esgoto da cidade. O tipo da Licitação será de: "melhor técnica combinada com o melhor preço". O prazo do contrato será de 35 anos. O edital e seus anexos podem ser solicitados na sala de Comissão Permanente de Licitação (CPL) que fica localizada na sede da Prefeitura (Praça Coronel Zeca Leite). 

Desde o ano passado, o gestor decidiu não mais consertar buracos provocados pela rede de esgotamento, sob a alegação de que a obrigação seria da Embasa. "Conforme está na Lei, a obrigação de fazer é da Embasa. Existem duas concessões, uma assinada pelo prefeito Miguel Lima Dias no dia 26 de outubro de 1971 e outra de 1997, assinada pelo prefeito Edmundo Pereira Santos dando mais 20 anos para a Embasa fazer a exploração dos serviços de água e esgotamento. Quem distribui a água tem obrigação de coletar o esgoto", disse em uma de suas Lives nas redes sociais. Segundo declarou o prefeito, em 50 anos, a empresa não fez o que devia e, hoje, a população sofre com a inércia da Estatal. "A gente cansou de ser besta. Ou a Embasa faz a sua obrigação ou vai embora e deixa que o Município faz", afirmou.

Um dos pneus de um ônibus escolar, que pertence à uma empresa privada e presta serviços no transporte de estudantes no município de Brumado, estourou na tarde desta terça-feira (29), na BR-030, segundo informou a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) ao site 97NEWS. O incidente aconteceu por volta das 12h20, próximo à "Curva dos Cinco", quando o ônibus com cerca de 15 estudantes retornavam à zona rural para deixar os alunos nas residências e, no km 470, o condutor do veículo, de 40 anos, tentou ir para o acostamento, mas não conseguiu. Em seguida, uma carreta conduzida pelo motorista de 59 anos, atingiu a lateral do ônibus. Segundo informações obtidas pelo 97NEWS no local, o pneu do veículo estava em péssimas condições. 

Apesar do susto, ninguém se feriu no incidente. Testemunhas relatam que as condições do ônibus vem sendo questionada à algum tempo devido a falta de vistoria dos veículos. Em recente entrevista com representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado, o site questionou a vistoria dos veículos para o retorno das aulas em 2022. Na época, o órgão havia informado que a vistoria estava sendo programada. A última fiscalização no transporte escolar do município aconteceu em 2019. No acidente da tarde desta terça, peças do veículo foram para dentro do ônibus. Apear do susto, ouve apenas danos materiais.

O projeto de doação de um terreno público, localizado no bairro Santa Tereza, em Brumado, para a construção do Hospital particular, foi aprovado na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (28). Foram 14 votos a favor do Projeto de Lei (nº 09/2022), sendo registrado apenas a ausência do vereador Harley Souza (Republicanos) que justificou sua falta por problemas de saúde. No entanto, o parlamentar já havia afirmado seu voto a favor do projeto. Durante a discussão sobre o PL, tanto a bancada de situação, quanto a de oposição, defenderam seus posicionamentos em decorrência ao Projeto de autoria do Poder Executivo. Antes da votação, uma emenda do vereador Amarildo Bonfim (PSB), previa o impedimento pelo prazo de dez anos, que representantes do Poder Executivo e Legislativo fizesse parte do quadro de sócios da empresa. No entanto, a emenda foi rejeitada por 7 votos a 6. Em entrevista ao site 97NEWS, Amarildo lamentou a rejeição da emenda. "A nossa emenda previa a proibição de políticos entre 2021 a 2024, ficasse proibido por dez anos, assim que terminar o mandato, de fazer parte da sociedade desta empresa, ou seja, prefeito, vereadores, secretários, e colocamos também parentes de até terceiro grau. Também nesta emenda, exigimos que a empresa colocasse 10% dos atendimentos ao público do SUS, mas infelizmente a base do prefeito não entendeu", afirmou. Em 2021, o projeto chegou a ser levado ao Legislativo, mas foi retirado de pauta devido a falta de informações. Nesse intervalo de tempo, membros da empresa foram convocados na Tribuna Livre para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à população local. Durante a sabatina, a bancada de oposição fez um requerimento verbal para que a Medical Consult apresente diversas respostas de questionamentos pertinentes sobre a empresa, o projeto e a obra em geral. Alguns questionamentos, já foi respondidos pela empresa, entretanto, a bancada de oposição ainda aguarda novos documentos que seriam enviados pela empresa interessada. 

Outro ponto da discussão que chamou a atenção foi a fala do vereador Rubens Araújo (Podemos), no qual o parlamentar destacou que, mesmo com a construção de um Hospital particular no município, a Saúde pública não sofrerá grandes mudanças. "Transparece para a população de Brumado que aprovando o projeto do hospital privado, a saúde pública do município será resolvida a curto prazo, e a realidade não é essa, é um projeto grande que vai demorar muito tempo para ser concluído. Então, a minha preocupação é: Quais o benefícios para a população? Quem serão essas pessoas que estarão à frente desse projeto?" questiona o parlamentar. Ele ainda salienta sobre a garantia do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). "Esta empresa é particular, ela não é obrigada a atender uma parcela da população do SUS, mas vamos ficar atentos a isso, e vamos fiscalizar", diz. Já o líder do prefeito na bancada de situação, o vereador Thiago Amorim (PP) acredita que a chegada de um empreendimento particular na área da saúde vai desafogar o atendimento no Hospital Municipal. "A população de Brumado foi agraciada com este novo projeto, o qual vai trazer benefícios à saúde do município. Os benefícios serão enormes com a chegada desse hospital particular, como a geração de quase duzentos empregos. Além disso, existe na clausula do contrato de doação, a reversão, ou seja, se a clínica médica não conseguir investir os R$ 35 milhões em dois anos, o terreno retorna para o município", afirma o vereador. Amorim também destacou o público que possui planos de saúde no município. "Nós temos uma margem de quase 20 mil pessoas que possuem plano de saúde em Brumado, e muitas das vezes, essas pessoas precisam se deslocar de Brumado à outros municípios. Então porque não serem atendidos aqui?", indagou o líder do prefeito. Por fim, a presidente da Câmara, a vereadora Verimar Meira (PT), ressaltou ao 97NEWS que o projeto não havia sido votado porque faltava mais esclarecimentos por parte da empresa, o que foi esclarecido durante a fala dos representantes na Tribuna Livre. "Nós tivemos aquela preocupação no início em não votar o projeto porque ele apresentava dúvidas, mas isso foi esclarecido após os representantes virem aqui [Câmara] explicando tudo. Houve alguns requerimentos com algumas exigências, elas foram cumpridas e hoje [28] tivemos esse projeto aprovado na Câmara", relatou a vereadora.

No último dia 24, brumadenses foram comtempaldos no programa Nota Premiada Bahia. No total, 91 participantes foram sorteados dentre 21 municípios. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 57 foram para Salvador e 33 para o interior. Ao todo, as premiações somaram R$ 1 milhão. A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Além disso, já aconteceram três sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da iniciativa em 2018. O próximo sorteio de R$ 1 milhão está agendado para 4 de julho. De acordo com a Sefaz-Ba, atualmente, são 651 mil participantes inscritos. Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site (aqui) e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Brumado aprovou por 14 votos, o aumento no piso salarial dos servidores públicos da base, que era de R$ 730,10 para R$ 971 -- mais juros. O reajuste é de 33%. Quase todos os vereadores votaram a favor do aumento. Apenas o vereador Harley Lopes (Republicanos) que não esteve na sessão por problemas de saúde. O aumento foi uma conquista e de diversos esforços promovidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Brumado (Sindsemb). No entanto, mesmo com o aumento, o piso salarial da categoria ainda permanece abaixo do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.212. Em entrevista ao site 97NEWS, o presidente do sindicato, Jerry Adriano, relatou que os reajustes aprovados na Câmara, já é uma grande conquista. "Hoje nós tivemos aqui a aprovação de dois reajustes, um de 10.6% e os 33% na tabela da categoria. O último reajuste salarial dos servidores públicos foi em 2017, de 4%, bem abaixo da inflação. Ao longo desses 10 anos, a categoria somava uma perda total de 32.50%", afirmou. Por conta de uma Lei Federal, o Município equipara ao salário para o valor de R$ 1.212, por não é permitido que o servidor ganhe menos que o mínimo. Segundo Jerry, mesmo com o reajuste de 33% na tabela da categoria, o plano de carreira dos servidores ainda está comprometido pelo baixo valor. "A nossa luta ainda continua, nosso intuito ainda é de um piso salarial com base no salário mínimo", destacou.

Na segunda-feira (28), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-BA), a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Brumado promova a reparação das vias públicas municipais e a manutenção da rede de drenagem pluvial. Além disso, o Município deve fiscalizar a destinação dos efluentes dos esgotos domésticos e encaminhar o plano de gestão dos reparos que serão feitos, a cada 20 dias, diretamente ao MP para acompanhamento das ações. As medidas para manutenção das vias públicas devem ser adotadas no prazo de 120 dias. O juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado, atendeu um pedido do MPE, pedido formalizado pelo presidente do Partido União Brasil (UB), Fabrício Abrantes. “Defiro a tutela de urgência satisfativa”, determinou o juiz. O magistrado ressaltou sobre o descumprimento da decisão. “O descumprimento injustificado da medida constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c art.77, §2º do CPC) podendo ser aplicada ao responsável pelo descumprimento multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Ainda, com fundamento no art. 11 da Lei n. 7347/85, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), direcionada ao ente estatal e pessoalmente às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento dessa determinação judicial (STJ, REsp 1.111.562), sem prejuízo da adoção de outras medidas (Lei n. 7347/85, art. 19)”, sentenciou Tadeu.

O município de Brumado, zerou o número de casos ativos do novo coronavírus. A informação foi divulgada pela secretaria municipal de saúde nesta segunda-feira (28). É a primeira vez que a cidade não registra nenhum caso ativo de Covid-19 desde o início da pandemia. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado hoje o município contabiliza, 00 caso ativo, 11.211 casos curados, 11.415 casos confirmados e 204 óbitos. A notícia foi comemorada por todos, principalmente pela equipe da secretaria de saúde que vem trabalhando incansavelmente para conseguir alcançar esta marca. Apesar da excelente notícia, a Pasta alerta a população para que continuem se prevenindo e tomando os devidos cuidados. O uso de máscara e álcool em gel e álcool 70% ainda se faz necessário.