Uma operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO), intitulada Antídoto, deflagrada nesta quarta-feira (23), desarticulou um esquema de venda ilegal de anabolizantes e medicamentos de uso controlado por meio do WhatsApp, no Entorno do Distrito Federal. Na ocasião, agentes dos grupos de Repressão a Narcóticos (Genarc) e Repressão a Crimes Patrimoniais (Gepatri) de Luziânia cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra o suspeito de chefiar o esquema. As investigações começaram após denúncias anônimas recebidas pela PCGO sobre a venda dos produtos por meio do WhatsApp de uma farmácia sem receita médica. Os remédios Diazepam e Ritalina, ambos de tarja preta, estavam entre os itens vendidos sem prescrição. A PC também apreendeu R$ 58 mil em espécie e milhares de caixas de medicamentos controlados e de anabolizantes, que eram armazenados em locais inapropriados, como ao lado de um vaso sanitário. O acusado foi encaminhado para o sistema prisional de Luziânia e aguarda audiência de custódia. 

O Ministério da Justiça planeja revisar minuciosamente os registros dos 1,3 milhão de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Essa operação, no entanto, está prevista para começar em janeiro de 2025, quando a responsabilidade pelo controle das licenças de posse de armamentos será transferida do Exército para a Polícia Federal, que é subordinada à pasta. A decisão sobre a revisão dos registros foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após o episódio envolvendo um atirador de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos (RS). Edson Fernando Crippa, que tinha certificado de registro (CR) de "atirador desportivo", matou o pai, irmão e um policial na madrugada de ontem - ele foi morto posteriormente em um confronto com a Brigada Militar.

Adquirir um veículo por valor acessível  é o desejo de grande parte dos condutores. Com isso, quem deseja comprar um automóvel ainda este ano, pode aproveitar as oportunidades que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) oferece à população. O órgão está com dois leilões abertos contendo veículos conservados e sucatas aproveitáveis. Nos editais, 702 lotes estão custodiados em 10 municípios como: Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro e Simões Filho são as cidades onde os lotes podem ser visitados. Os certames acontecem de forma online. Os lances do Edital 22/2024 seguem abertos até o dia 31 deste mês. Já a disputa do Edital 23/2024 fica disponível até o dia 1º de novembro. Todo o processo é feito por meio dos sites dos leiloeiros (aqui) e (aqui). Nos Editais constam os endereços, datas e horários que os interessados podem fazer a visitação prévia. Para evitar que o interessado seja vítima de golpes,  a Comissão de Leilão do Detran-BA,  recomenda que “o interessado deve procurar os sites oficiais dos leiloeiros citados nesta reportagem, pois lá constam todas as regras e informações referentes aos lotes disponíveis e também sobre os pregoeiros. Vale lembrar que no site do Detran, na aba ‘leilões’, também estão listados os nomes, sites e matrículas dos leiloeiros”. O Detran reforça que é fundamental  a atenção do interessado quando baixar os editais. O endereço do portal do Órgão é finalizado com a referência do Estado ba.gov.br

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as prestações de contas de mais dez câmaras de vereadores baianas. Pela manhã, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora, consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Urandi, administrada por Mateus Silveira Oliveira, referentes ao ano de 2022. Já as contas de 2023 da Câmara Municipal de Prado, gestão de Odilei Queiroz Matos, foram julgadas regulares, na íntegra, sem a indicação de ressalvas. As contas da Câmara municipal de Dom Basílio, de responsabilidade de Gelson Caíres da e de Brumado, de Renato Santos Teixeira, todas referentes ao ano de 2023 foram julgadas regulares com ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Nesta quinta-feira (24), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de roubo a mão armada na Rua Antônio Jorge Cirqueira, no Bairro Novo Brumado. Após a solicitação uma guarnição foi ao local indicado e constatou a veracidade dos fatos, encontrando a vítima, que se encontrava amparada por populares. Ela relatou aos militares que sua motocicleta, uma Honda CG de cor vinho, placa NZR-0032, foi roubada por um indivíduo armado. Em seguida, ele embarcou em sua moto e fugiu, tomando rumo ignorado. A vítima foi encaminhada a Delegacia Territorial para a confecção do boletim de ocorrência.

Cerca de oito toneladas de carne imprópria para consumo foram apreendidas durante Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na região Sudoeste da Bahia. As ações que tiveram início no último dia 13 de outubro, foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes. Foram vistoriados 41 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 27 estavam em situação irregular, resultando em 36 termos de notificação, 27 autos de apreensão, 24 termos de inutilização e 3 interdições. Segundo a FPI, muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, garantindo a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo. 

Um Projeto de Lei apresentado pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado propõe serviço gratuito de transporte para tratamento de saúde, na modalidade porta a porta, destinado aos pacientes do município. Pela proposta que será apresentada na Câmara de Vereadores, as doenças consideradas crônicas ou graves que necessitam de tratamento médico contínuo e não possuem condições financeiras sejam beneficiadas com o Transporte para Tratamento de Saúde dentro do Domicílio (TDD).  O Projeto estabelece que o serviço seja oferecido na modalidade "porta a porta", abrangendo todo o território brumadense, que se estende por aproximadamente 2.207 quilômetros quadrados, com uma área urbana de 2.174 quilômetros quadrados. O TDD vai beneficiar principalmente os pacientes que passam por tratamento de hemodiálise e fisioterapia. O serviço será complementar aos já existentes, como o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Câmara de Brumado ainda este mês.

Três em cada dez crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país (29% do total) já enfrentaram situações ofensivas ou discriminatórias na internet e que as deixaram chateadas. Além disso, 30% dessas crianças e adolescentes já tiveram contato com algum desconhecido na internet. Estes são alguns dos riscos apontados pela pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (23) na capital paulista. Outro dado preocupante apontado pela pesquisa é para o uso excessivo da internet. Cerca de 24% do total de crianças e adolescentes que foram ouvidos neste estudo revelaram que gostariam de passar menos tempo acessando a rede, mas não conseguiram fazê-lo. Outros 22% disseram que se viram navegando na internet sem realmente estar interessado em nada. A mesma quantidade de crianças e adolescentes (22%) também afirmou que ficou muito tempo navegando, o que a impediu de fazer a lição de casa ou de passar mais tempo com a família e os amigos. Um outro estudo divulgado recentemente pelo Instituto Alana, realizado pelo Datafolha, já apontava para uma percepção sobre o uso excessivo da internet entre as crianças e adolescentes. Segundo este estudo, 93% dos entrevistados concordava que as crianças e adolescentes estão ficando viciadas em redes sociais; 92% concordam que é muito difícil para crianças e adolescentes se defenderem sozinhas de violências e de conteúdos inadequados para sua idade; 87% concordam que a exibição de propagandas e comerciais para crianças e adolescentes nas redes sociais incentiva o consumo em excesso; e 86% concordam que os conteúdos mais acessados atualmente por crianças e adolescentes não são adequados para a idade deles.

A partir desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. A Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

No início da noite desta quarta-feira (23), um cavalo morreu após um acidente de trânsito que envolveu dois veículos na rodovia BA-262, em Brumado, Sudoeste baiano. De acordo com informações colhidas pelo 97NEWS no local com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), por volta das 19h10, uma picape Hillux, que seguia sentido Vitória da Conquista, atropelou o cavalo que estava solto na pista. Após a colisão, o animal assustado correu para o outro lado da rodovia. Neste momento, um motociclista que seguia sentido a Brumado não conseguiu evitar a colisão com o equino e, em decorrência do impacto, acabou caindo e teve ferimentos leves. Apesar da gravidade do acidente, nenhuma pessoa ficou ferida com gravidade. Contudo, o motociclista foi conduzido ao Hospital Municipal pela equipe do SAMU 192 com dores na região da virilha. A PRE compareceu ao local para realizar a sinalização e orientação do trânsito, além de dar auxílio aos envolvidos.