Os alunos em fase de alfabetização (2º ano do ensino fundamental) também deverão ser avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mas por amostragem, sem que todos os estudantes dessa faixa de ensino precisem fazer a prova. A medida foi anunciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na quinta-feira (2). A decisão vai na contramão da portaria que previa para só a partir de 2021 a medição da qualidade da alfabetização das crianças. A portaria tinha sido revogada um dia depois de ser publicada. Nesta quinta, o Inep divulgou as novas diretrizes para o Saeb. O motivo de aplicar o exame por amostra para estudantes do 2º ano é financeiro, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por causa do orçamento contingenciado, não haveria recursos para avaliar todos os alunos. Segundo ele, o governo aguardará dados do Censo Escolar para definir os critérios de seleção das crianças. No total, 7 milhões de alunos farão a avaliação, que custará R$ 500 milhões ao governo. O Saeb 2019 será realizado no período de 21 de outubro de 2019 a 01 de novembro de 2019. Os resultados devem ser divulgados até dezembro de 2020.

O Prefeito Municipal, Eduardo Vasconcelos, informou esta semana que vai se reunir com o corpo jurídico para esclarecer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), um suposto erro de interpretação que gerou multa e devolução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Vasconcelos afirmou ainda que o recurso foi usado em benefício da própria educação. "Nós atuamos com uma sentença do juiz federal, mas como tem uma turma que puxa Brumado para baixo, e o município andando incomoda muita gente, e ai cai no Tribunal de Contas, que você sabe que tem de tudo ali dentro, onde sai uma interpretação errada de uma sentença que o juiz federal autorizou", afirmou o prefeito. Na última terça-feira (30), o TCM informou, por meio de matéria veiculada em seu site, que a Prefeitura de Brumado usou recursos do Fundef no valor de R$ 16.641.069,15, em programas, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, não atendem recursos da educação. Além disso o TCM questionou sobre o porque o valor de R$ 40.989.318,04, foi depositado em um banco privado, ao invés de ser depositado em instituições do próprio governo, como os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Já o prefeito defende que o recurso autorizado em juízo, foi investido em programas como: Caminho da Escolar e Alimentação Escolar. "Nós temos um imenso respeito pelo TCM, inclusive aguardamos a notificação que ainda não chegou ao nosso corpo jurídico, mas entendemos que essas informações veiculadas em forma de notícia no site do Tribunal, não condiz com a verdade. O município gastou o recurso na área da educação em duas das questões citadas pelo TCM, nas quais foram o Projeto Caminho da Escola e Alimentação Escolar. Então há uma leitura errada, eles estão achando que tinha uma tutela por parte da justiça, e não foi tutela, foi uma decisão final e definitiva de em série de primeiro grau da Justiça Federal, esse é o nó da questão", esclareceu o prefeito Eduardo. Na decisão do TCM, o prefeito foi multado em R$ 8 mil, e terá que devolver com recursos do município o valor de R$ 16.641.069,15, dos R$ 40.989.318,04, que estão depositados em banco privado de Brumado. 

Em assembleia realizada na última terça-feira (30), os servidores municipais de Brumado, aprovaram que poderão entrar em "estado de greve", caso não haja uma mesa redonda de negociações com a prefeitura. Segundo o sindicato, os trabalhadores podem parar a qualquer momento. Em entrevista ao 97NEWS, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Brumado (Sindsemb), Jerry Adriano, esclareceu que foi discutido em assembléia a possibilidade da categoria decretar, "estado de greve". "Na Assembléia ficou discutido que o sindicato buscaria alguns documentos junto ao município, para realizarmos uma comparação de dados. Após as comparações, vamos realizar uma outra assembléia e, ai sim decidirmos se haverá ou não uma paralisação", disse o sindicalista. A decisão foi tomada por conta de reajustes que não foram feitos durante o período de quatro anos, nos salários dos servidores municipais. Para Adriano, a categoria não concorda com o posicionamento feito pelo secretário municipal de administração, João Nolasco e nem a do Prefeito Eduardo Vasconcelos, no qual eles alegam que seria impossível neste momento, realizar um reajuste com os servidores devido a margens de gastos do município, que poderá chegar aos 51,3%. "A gente não está pedindo reajuste ao município, estamos cobrando o que é de direito de todos os trabalhadores. Nós queremos a nossa perca que já dura quatro anos, e chega à um saldo negativo de 36,69% no salário", comenta Jerry. Além disso, os servidores protestam contra os dados apresentados pelo secretário de administração, em que ele relata no qual em 2017, o município corrigiu a inflação daquele ano. "Se foi corrigido essa inflação, eu desconheço, pelo menos na minha gestão de Sindsemb. E se fez, que o município me apresente esses dados", destacou o presidente do Sindsemb. 

A Secretária de Educação de Brumado, Edneia Ataíde, a diretora da Escola Roberto Santos, Professora Clécia Nunes, e o Coordenador de Transporte João Paulo participaram de um encontro com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Vitória da Conquista. Na oportunidade, a comitiva foi atendida pela coordenadora do projeto Patrulhando a Cidadania, Subtenente Luciana Gomes. O projeto atende crianças que vivem nas imediações dos bairros Dr. Juracy, Novo Brumado, São Jorge e Brisas, buscando transformar a realidade das mesmas por meio da educação.

O resultado das investigações médicas sobre a morte do estudante Vitor Maciel, já ultrapassou os 70 dias. Segundo apurou o 97NEWS, devido o atraso no resultado do exame pericial, as investigações não podem ser concluídas pela equipe de investigadores da 20ª Coorpin de Brumado. O estudante de 3 anos, foi atropelado na manhã do dia 18 de fevereiro na comunidade de "Gameleirinha", região do distrito de Itaquaraí, zona rural de Brumado, enquanto aguardava o ônibus escolar. No dia do acidente, Maciel chegou a ser socorrido pelos pais até o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, mas devido a gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para uma Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), em Vitória da Conquista. Após lutar pela vida por alguns dias, Vitor faleceu na tarde do dia 20 de fevereiro, quando os médicos declaram falência múltipla dos órgãos. Os laudos periciais são obrigatórios sempre que as pessoas morrem de maneira que não seja natural. Entre outras finalidades, o documento pode ser exigido para que familiares de pessoas mortas saibam a causa da morte. A falta de laudo prejudica os inquéritos policiais, já que o IML analisa se uma pessoa morreu de morte natural ou não. Na Bahia, os exames geralmente levam de 30 à 40 dias para serem entregues, mas no caso de Vitor Maciel, já se passaram 74 dias e os exames ainda não foram entregues as autoridades para que deem prosseguimento nas investigações. Enquanto isso, a família aguarda dolorosamente o fim das investigações.

As últimas negociações entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Brumado (Sindsemb) e a Prefeitura Municipal de Brumado, acabou não trazendo um resultado satisfatório para a categoria. De acordo com o secretário de Administração Municipal, João Nolasco, com os atrasos nos repasses feitos pelo Governo Federal, e aliado a isso, houve uma redução nos recursos, o município não tem condições de atender os servidores com reajustes que chegam aos 36,69%. Além disso, segundo o secretário, o município não pode passar do índice de 51,3%, pois estaria sujeito a punições do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em entrevista ao 97NEWS, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), foi taxativo, e declarou que o Sindsemb está fora da realidade ao cobrar um reajuste para a categoria diante do período de crise que o país atravessa. “Essa pessoa está vivendo em que país? Tem certeza que está morando aqui ou está chegando de viagem? Não lê jornal? Não assiste TV?”, indagou. Para o gestor, o Brasil vive um período de recessão econômica e um momento de contenção de gastos, totalmente em desacordo com a concessão de um reajuste. “Aqui na Bahia não se sabe fazer contas, fica batendo tambor o tempo todo. Quem falar em reajuste em um país em recessão, deve estar chegando de viagem e ignora a realidade do país”, ironizou.

Na última terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), sobre irregularidades durante o exercício de 2018. Entre as denúncias, está o depósito de R$ 40.989.318,04, em julho de 2017 em um banco privado, o que segundo o TCM, estaria em desacordo com o determinado pela Constituição Federal, especialmente porque na cidade existem agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, instituições financeiras oficiais. O conselheiro apontou ainda o gasto de R$ 16.641.069,15, com recursos do Fundef, com o programa “Caminho da Escola” e o fornecimento de alimentação escolar. O prefeito ainda ficou sujeito a pagar multa no valor de R$ 8.000,00. A relatoria determinou ainda que o gestor promova, com recursos municipais, a devolução do montante correspondente a R$ 16.641.069,15, à conta-corrente específica do precatório/Fundef. Já nesta quarta-feira, dia 1º de maio, o prefeito encaminhou a nossa reportagem uma nota de Esclarecimento. Confira na íntegra o conteúdo:

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, por irregularidade na movimentação e aplicação dos recursos oriundos do precatório do Fundef, no exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 8 mil. De acordo com o relatório técnico, em 24 de julho de 2017, o município recebeu R$ 40.989.318,04, depositados em conta do Banco Bradesco, o que estaria em desacordo com o determinado pela Constituição Federal, especialmente porque na cidade existem agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, instituições financeiras oficiais. Ao analisar o levantamento, o relator concluiu que não houve nenhuma exceção legal que justificasse o depósito em conta de banco privado. O conselheiro apontou ainda o gasto de R$ 16.641.069,15, com recursos do Fundef, com o programa “Caminho da Escola” e o fornecimento de alimentação escolar. A defesa apontou que, em 23 de maio de 2018, a Justiça Federal concedeu tutela de urgência em ação ajuizada pelo município, permitindo a aplicação em investimentos educacionais sem estarem afetados às finalidades específicas do Fundef. Todavia, a Inspetoria regional do TCM reiterou que parte destes pagamentos foi efetuada antes da medida liminar concedida pela Justiça Federal, visto que já em março de 2018 a prefeitura tinha promovido pagamentos de obra com o “Caminho da Escola e com fornecimento de alimentação na ordem de R$ 683.096,38, ou seja, sem autorização judicial, mesmo que liminarmente. 

O relator considerou que foram ilegais os gastos realizados pelo prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, com verbas de precatórios do Fundef antes da decisão provisória da Justiça Federal, na ação ajuizada pelo município para obter a desvinculação. Já em relação aos gastos realizados posteriormente à concessão judicial da tutela de urgência, a defesa argumentou que “a administração municipal iniciou os gastos com proteção judicial, tendo o Estado-juiz alargado a possibilidade dos gastos no aspecto educacional para mais dos aludidos preceitos”. Entretanto, na fundamentação da sentença, o juiz federal delimitou o alcance da própria decisão, ilustrando com três hipóteses em que os recursos do Fundef não poderiam ser utilizados pelo município de Brumado a pretexto de “investimentos educacionais”. No caso, o prefeito aplicou as verbas justamente em duas das hipóteses proibidas pela Justiça Federal, sob pena de improbidade por desvio de finalidade. Dessa forma, o conselheiro Paolo Marconi considerou ilegais os gastos realizados pela prefeitura após a decisão provisória da Justiça Federal. A relatoria determinou ao gestor que promova, com recursos municipais, a devolução do montante correspondente a R$ 16.641.069,15, à conta-corrente específica do precatório/Fundef. Além disso, o processo foi encaminhado ao juiz federal João Batista de Castro Júnior da 1ª Vara da subseção Judiciária de Vitória da Conquista e também ao Ministério Público do Estado da Bahia para, se assim entender, proceder à investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

Na manhã do último domingo (28), vários passageiros que faziam a linha Ibipitanga a São Paulo ficaram esperando por cerca de duas horas na garagem da viação Novo Horizonte, após o ônibus em que eles viajavam quebrar em Brumado. Segundo informações obtidas pelo 97NEWS, os passageiros ficaram na garagem da empresa sem nenhuma assistência. Um passageiro da cidade de Paramirim, Claudinor Ferreira, relatou a nossa equipe que nenhum funcionário da empresa procurou os passageiros para dar qualquer informação. Segundo ele, o motorista dizia apenas que o ônibus estava passando por manutenção na oficina, mas sem previsão de saída. “Ficamos jogados, sem nenhuma água pra tomar”, afirmou. Outra passageira relatou que, além de não ter conforto nas viagens, por conta do estado dos veículos, os atrasos e carros quebrados são fatos corriqueiros. “É o cúmulo, um absurdo! Só aqui na empresa que é desse jeito”, disse a passageira revoltada com o ocorrido. Conforme os passageiros, só depois do meio dia, que o ônibus seguiu viagem para a capital paulista.

Começa nesta quarta-feira 1º de maio, o prazo para vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa. De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a expectativa é alcançar a vacinação em todo rebanho com idade de 0 a 24 meses. A campanha de vacinação segue até o dia 31 de maio, na primeira etapa. A segunda etapa acontece em novembro. A multa para quem deixar de vacinar é de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. A vacina deve ser adquirida em lojas veterinárias licenciadas. Depois da compra, o criador terá 10 dias para comprovar a vacinação em qualquer unidade da Adab. De acordo com o órgão, a vacinação fortalece a cadeia produtiva mantendo a Bahia livre da doença. “A Bahia possui certificação de Área Livre de Febre Aftosa com Vacinação, sendo um dos estados pioneiros no combate à enfermidade. A Adab atua para assegurar o bem-estar e a sanidade animal, promovendo o controle dos riscos em toda cadeia alimentar. Também somos esponsável por conduzir uma política de saúde animal no estado através de ações essenciais à vacinação, a fim de ampliar a possibilidade de liberação da vacinação total do rebanho no estado”, disse a Agência.