Foi aprovado por unanimidade, no plenário da câmara, na reunião ordinária desta segunda-feira (21/10), o Projeto de Lei Nº 029/2013, apresentado pelo Vereador Alessandro Lôbo e Silva (PSL), que dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação nos estabelecimentos públicos ou privados na cidade de Brumado.
Conforme relatou o Vereador Alessandro Lôbo ao 97NEWS “A iniciativa prioriza a preocupação com a segurança dos cidadãos brumadenses numa tentativa de inibir a ação de meliantes que usam desta artimanha para cometerem crimes sem serem reconhecidos por suas vítimas, não podemos conter em definitivo os crimes cometidos desta forma, mas em se tornando lei no município a proibição, a insistência do uso do capacete em locais proibidos de longe denunciará uma atitude suspeita”.
A lei, que será encaminhada para a sanção do prefeito, prevê, ainda, que nos postos de combustíveis e estacionamentos o usuário de capacete ou equipamento similar deve retirá-lo imediatamente após parar o veículo.
Segundo o texto, os estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos deverão fixar em local visível, placa informativa contendo os seguintes dizeres: "É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO”.
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