TSE mantém Herzem Gusmão no mandato de deputado e disputa pela Prefeitura é autorizada

Embora ainda caiba recurso, a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática, deu provimento ao recurso especial de Herzem Gusmão Pereira, referente às Eleições de 2012, afastando qualquer tipo de inelegibilidade. CLIQUE AQUI para ver a íntegra da decisão. “Com relação às falas proferidas já no segundo semestre de 2011, observo que, em duas delas, o recorrente menciona sua pré-candidatura, destacando sua vontade de chegar ao Executivo de Vitória da Conquista e suas qualidades para o exercício do cargo. Todavia, conquanto tais trechos pudessem, em tese, configurar propaganda antecipada, tenho que seu enquadramento como uso indevido dos meios de comunicação merece ser olhado com cautela. Isso porque está em jogo a anulação da soberania popular…