Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando reajuste salarial de 33,3% para cerca de 150 mil condenados que trabalham nos presídios ou em empresas conveniadas. Para isso, é preciso derrubar o artigo 29 da Lei de Execução Penal, pela qual os presos recebem, no máximo, três quartos do salário mínimo (R$ 591). O argumento principal da tese do procurador-geral Rodrigo Janot é o artigo 7º da Constituição Federal, que assegura a todos um contracheque não inferior ao salário mínimo. “O trabalho recompensado de forma injusta e extorsiva é substancialmente inútil para os efeitos de qualquer suposto tratamento carcerário”, afirmou ele, para justificar a ação. (Fonte: Rede Brasil)
Ministério Público quer aumentar salário de presos
(Imagem Ilustrativa)





















"E BRINCADEIRA UM NEGOCIO DESTE ENQUANTO QUEM ESTAR LIVRE SE ACABANDO EM DIVERSOS TIPOS DE TRABALHOS PRA SOBREVIVER SENDO MAL PAGO E HUMILHADO TER CONHECIMENTO DESTA NOTICIA.DEPOIS DESTES PROBLEMAS DIARIOS NOS ERARIOS DO BRASIL SO SE VER COISAS COMO ESTA NOTICIA."