O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o prosseguimento do inquérito da Polícia Federal que investiga o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro (PSD), por suspeitas de caixa dois eleitoral e fraude em licitação. A decisão foi publicada na última semana pelo vice-presidente da Corte, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, que rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa. O caso tramita na Justiça Eleitoral após o Ministério Público da Bahia declinar da atribuição, uma vez que as investigações apuram, em tese, o crime de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha, conhecido como caixa dois, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, além de supostos crimes licitatórios conexos. O TRE-BA já havia autorizado a instauração do inquérito na Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Posteriormente, a autoridade policial responsável apresentou relatório apontando ausência de elementos mínimos para a continuidade da investigação na esfera federal e sugeriu que eventuais crimes relacionados às licitações fossem remetidos à Justiça estadual. Com base nesse entendimento, a defesa do prefeito requereu o arquivamento do procedimento. Entretanto, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se contra o arquivamento, sustentando que o relatório policial não considerou o conjunto de provas documentais e audiovisuais reunidas durante a apuração. Para o órgão, existem elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações, entendimento acolhido integralmente pelo relator.
TRE-BA determina continuidade de investigação da PF contra prefeito de Rio de Contas por suspeitas de caixa dois e fraude em licitação
Foto: Luciano Santos l 97NEWS Entre os principais indícios apontados pelo TRE está a diferença entre os gastos declarados na campanha eleitoral de 2024 e a estrutura utilizada em eventos. Conforme a investigação, o prefeito declarou despesas de R$ 11.180,00 com a empresa Andressa Assunção Pessoa Ltda., enquanto imagens e vídeos anexados aos autos mostram estruturas de som, palco e painéis de LED cujo valor de mercado foi estimado entre R$ 107 mil e R$ 147 mil. A Procuradoria também destacou indícios de que a empresa seria administrada, na prática, pelo ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, condenado por improbidade administrativa e impedido de contratar com o poder público. Segundo a investigação, ele teria utilizado parentes como sócios da empresa para contornar a restrição e teria sido visto coordenando a montagem de estruturas durante o Carnaval de 2026, utilizando uniforme da marca. Outro ponto investigado envolve contratações realizadas pela Prefeitura de Rio de Contas após a posse de Célio Vaqueiro. De acordo com a acusação, houve uma contratação emergencial direta da empresa no valor de R$ 62 mil, sem publicação oficial, seguida de um pregão eletrônico de R$ 640 mil, no qual propostas mais vantajosas teriam sido desclassificadas por falhas formais, favorecendo a mesma empresa. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os fatos podem indicar a utilização de contratos públicos para quitar supostas despesas de campanha. Na decisão, o TRE-BA determinou o prosseguimento das investigações para aprofundar a apuração dos fatos. Até o momento, não há julgamento sobre o mérito das acusações, e o prefeito não foi condenado. O caso permanece em fase de investigação, garantindo-se às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Comentários