IPVA pode passar a ser calculado pelo peso do veículo em proposta que tramita na Câmara

O cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá mudar caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar, principalmente, o peso do automóvel. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois disso, seguirá para apreciação do Senado Federal. Além da alteração no critério de cálculo, a proposta estabelece um teto de 1% para a alíquota do IPVA e prevê descontos para veículos considerados menos poluentes. Em entrevista ao programa Me Conta+, da Câmara dos Deputados, o relator afirmou que a mudança tem como objetivo reduzir o impacto do imposto no orçamento das famílias e diminuir custos para diferentes setores da economia. Segundo Rodrigo de Castro, a adoção do peso do veículo como base de cálculo se justifica porque automóveis mais pesados provocam maior desgaste na infraestrutura viária. O parlamentar também destacou que critérios semelhantes já são utilizados em países como Japão, Estados Unidos e algumas nações da Europa. Apesar do parecer favorável, o relator reconheceu que a proposta ainda poderá sofrer alterações ao longo da tramitação. Entre as possibilidades em discussão está a adoção de um modelo híbrido, que combine diferentes critérios de cobrança e estabeleça regras específicas para categorias distintas de veículos. Durante a análise da PEC, os parlamentares também deverão discutir mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação dos estados e aperfeiçoar as regras de cobrança do imposto. Se aprovada em todas as etapas do processo legislativo, a nova sistemática passará a integrar a Constituição Federal.