Esquema de superfaturamento de cachês na Bahia movimentou milhões em recursos públicos, aponta investigação

Um esquema envolvendo produtoras de eventos e contratos de artistas financiados com recursos públicos teria provocado o superfaturamento de milhões de reais em cachês na Bahia entre os anos de 2015 e 2024. As irregularidades são apontadas em relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e em centenas de notas fiscais analisadas durante investigação jornalística. Entre os citados nos documentos estão quatro produtoras de eventos, pessoas apontadas como “laranjas” e o ex-diretor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), órgão vinculado à Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Diogo Medrado. Procurado, o ex-gestor negou qualquer irregularidade nas contratações realizadas durante sua administração. Segundo os dados levantados, a Sufotur movimentou R$ 1,84 bilhão em recursos públicos até 2026. O orçamento do órgão saltou de R$ 79 milhões em 2019 para R$ 623 milhões em 2024, crescimento próximo de 700%. Somente entre 2023 e 2025, foram registrados 641 pagamentos para quatro produtoras investigadas, totalizando cerca de R$ 58 milhões. As empresas citadas são Brilho Estrelar Produções Artísticas Ltda., Estrelar Produções e Serviços Eireli, Tamy Produções Artísticas e Serviços Ltda. e Nível Dez Produções Artísticas e Serviços Ltda. De acordo com a apuração, algumas compartilham o mesmo endereço, utilizam o mesmo e-mail e possuem representantes ligados à mesma família. Outras funcionariam em endereços considerados inexistentes ou incompatíveis com a movimentação financeira registrada. Um dos principais elementos da investigação envolve Alexsandro Sampaio, apontado como responsável pela Nível Dez Produções. Sem saber que estava sendo gravado, ele teria admitido o funcionamento do esquema. Segundo o relato, diferentes empresas operariam sob controle de um mesmo grupo familiar. “Você vê que são duas salas. Uma empresa, ali é outra. Eles colocam nome, mas está tudo em família”, afirmou Sampaio durante conversa registrada pela reportagem. Posteriormente, ele negou ter recebido os valores pagos à Nível Dez Produções, empresa que, segundo os documentos analisados, recebeu mais de R$ 10 milhões em recursos públicos ao longo dos anos. As irregularidades começaram a ser apontadas ainda em 2015, quando o órgão responsável pelas contratações era a antiga Bahiatursa. Relatórios do TCE indicam problemas recorrentes, como ausência de justificativas para os preços contratados, concentração de contratos nas mesmas empresas e indícios de descumprimento reiterado das recomendações dos órgãos de controle. Outro ponto destacado pelos auditores é o uso frequente da inexigibilidade de licitação, mecanismo legal que permite a contratação direta em situações específicas. Conforme os relatórios, o instrumento teria sido utilizado de forma irregular para contratação de atrações com pouca expressão no mercado, que recebiam valores muito acima dos praticados em apresentações privadas. Um dos exemplos citados é o da cantora Emily Ferraz. Áudios e mensagens obtidos pela reportagem mostram negociações para apresentações particulares ao valor de R$ 8 mil. Entretanto, sete apresentações contratadas pelo governo estadual ultrapassaram R$ 500 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 71 mil por show. De acordo com o TCE, os artistas não recebiam os valores excedentes pagos pelo poder público. Os relatórios também apontam que o orçamento da Sufotur registrou crescimento de 607,4% em 2023 e que mais de R$ 112 milhões em despesas foram assumidos sem previsão orçamentária, prática considerada incompatível com as normas da administração pública. Apesar das sucessivas auditorias, desaprovações de contas e aplicação de multas, os documentos indicam que os prejuízos apontados aos cofres públicos ainda não foram integralmente ressarcidos.