TCM abre apuração sobre pregão da Prefeitura de Brumado após denúncia de supostas irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instaurou apuração para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 023/2026 da Prefeitura de Brumado, destinado à contratação de serviços de controle de pragas urbanas e manejo de animais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do TCM e assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, após denúncia apresentada pela empresa J. E. Mota de Souza Dedetização – ME contra o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e a agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira. O procedimento licitatório ocorreu no dia 8 de maio de 2026 e previa a contratação de empresa especializada para serviços de desinsetização, desratização, descupinização, manejo de pombos e morcegos, remoção ecológica de abelhas e dedetização em imóveis ligados à administração municipal. Na representação, a empresa denunciante sustenta que o edital apresenta falhas na definição dos critérios de precificação dos serviços. Entre os principais questionamentos está a ausência de informações consideradas essenciais para a elaboração das propostas comerciais, especialmente nos serviços de remoção de abelhas. A denúncia também aponta que o item referente ao controle larvário teria sido descrito de maneira genérica, sem detalhamento técnico suficiente sobre extensão dos serviços, parâmetros operacionais e condições de execução. Segundo a empresa, as supostas inconsistências podem comprometer a competitividade do certame, dificultar a formulação adequada dos preços pelos participantes e afrontar dispositivos da Lei de Licitações, além de princípios administrativos como transparência, planejamento e julgamento objetivo. A empresa pediu a concessão de medida cautelar para determinar a correção do edital e a adoção de providências para sanar os problemas apontados. Antes de analisar o pedido liminar, o relator determinou a notificação do prefeito de Brumado e da agente de contratação para que apresentem manifestação no prazo de cinco dias. O conselheiro também requisitou a íntegra do processo administrativo da licitação, incluindo edital, anexos, estudo técnico preliminar, pareceres técnicos e jurídicos, além de outros documentos relacionados ao pregão. Após o envio das informações, o processo retornará à relatoria para análise do pedido de medida cautelar formulado pela empresa denunciante.