MP-BA esclarece que recomendação sobre festejos de Santo Antônio em Paramirim não aponta superfaturamento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Paramirim, divulgou uma nota de esclarecimento para rebater informações veiculadas na imprensa estadual sobre a Recomendação nº 03/2026, que trata da fiscalização das contratações artísticas para os Festejos de Santo Antônio deste ano no município. De acordo com o promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, algumas matérias noticiaram, de forma equivocada, que o MP estaria investigando suposto “superfaturamento” em contratos de artistas e que isso teria motivado a recomendação para suspensão de apresentações com cachês mais elevados. No entanto, o Ministério Público ressaltou que, em nenhum momento, a recomendação ou o procedimento administrativo instaurado mencionam a existência de superfaturamento ou qualquer indício de crime contra a administração pública. Segundo o MP-BA, a atuação em Paramirim segue o mesmo padrão adotado em diversos municípios baianos que promovem festas juninas. O objetivo é verificar se as contratações estão em conformidade com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Ministérios Públicos de Contas. O documento estabelece critérios de razoabilidade para a contratação de artistas, especialmente em casos em que os cachês apresentem aumento significativo em relação aos valores praticados no mesmo período de 2025. Nessas situações, os municípios e os artistas contratados devem comprovar, por meio de documentação detalhada, os fatores que justificam a majoração dos valores. A nota técnica também determina que contratações artísticas com cachês superiores a R$ 700 mil sejam consideradas excepcionais. Caso o município opte por esse tipo de contratação, deverá apresentar documentação robusta que comprove sua capacidade financeira e a regularidade fiscal da despesa. O MP esclareceu ainda que, se o Município de Paramirim demonstrar possuir saúde financeira e comprovar que os valores contratados estão dentro dos parâmetros estabelecidos, inclusive nos casos excepcionais, não haverá qualquer comprometimento da validade dos contratos. A Promotoria informou que os municípios de Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, que também realizarão festas juninas, possuem procedimentos administrativos instaurados com o mesmo teor. A nota foi assinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes e divulgada em Paramirim no dia 15 de maio de 2026.