Lula envia projeto que prevê fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de até 45 dias para análise do Legislativo. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga. Segundo o governo federal, a medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Ainda conforme o Executivo, a proposta tem aplicação ampla, alcançando também regimes especiais e escalas diferenciadas, que passariam a seguir o limite máximo de 40 horas semanais. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e reforçou que a proposta está relacionada à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.