Câmara discute mudanças na CNH e avalia reduzir a idade mínima para dirigir para 16 anos

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os temas em discussão está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir no Brasil de 18 para 16 anos. A iniciativa ocorre após mudanças recentes nas normas para formação de condutores, que reduziram a carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e criaram a figura do instrutor autônomo credenciado, desvinculado das autoescolas tradicionais. O movimento do Legislativo também surge em meio a reclamações do setor de autoescolas, que afirma ter registrado queda na receita após as alterações nas regras. Representantes do segmento alegam que cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos podem ser afetados pelas mudanças. O relator da comissão, o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que os debates devem buscar um equilíbrio entre a flexibilização das normas e a segurança no trânsito. Segundo o parlamentar, apesar das mudanças recentes serem consideradas positivas em alguns aspectos, é necessário garantir que novos motoristas tenham formação adequada. “Foi uma medida boa, mas precisamos dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debater muito para chegar a um ponto de equilíbrio e garantir um exame rigoroso”, declarou. O plano de trabalho da comissão deverá ser apresentado nesta quarta-feira (11). O grupo terá um prazo de 45 dias para elaborar e apresentar um parecer com possíveis alterações nas regras da CNH.