Operação nacional fiscaliza postos e combate fraudes na venda de combustíveis

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira (3), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A ação tem caráter nacional e busca combater fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade de combustíveis comercializados em postos de abastecimento. A operação acontece simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados distribuídos pelas cinco regiões do país. A iniciativa conta ainda com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). As equipes atuam em cidades previamente definidas e têm como meta fiscalizar aproximadamente 180 postos em todo o território nacional. Durante as fiscalizações, os agentes verificam o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições de funcionamento das bombas medidoras, possíveis manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis ofertados ao público. Segundo os órgãos responsáveis, os estabelecimentos autuados pela ANP podem sofrer multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Além das penalidades financeiras, os postos podem ser alvo de sanções como suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As punições, no entanto, só são aplicadas após a conclusão do processo administrativo, garantindo aos responsáveis o direito à ampla defesa e ao contraditório. Já no caso de irregularidades identificadas pelo Inmetro, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Quando há fraude comprovada, as bombas de combustível devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Dependendo da gravidade da infração, também podem ser adotadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos considerados irregulares. A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro tem como principal objetivo reforçar a proteção ao consumidor, garantindo que o combustível adquirido nos postos esteja dentro dos padrões de qualidade e que o volume comercializado corresponda ao valor pago.