Defensoria evita prisões indevidas e garante liberdade a internos durante mutirão no Conjunto Penal de Brumado

A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) evitou pelo menos cinco prisões indevidas durante um mutirão de atendimentos realizado na última semana no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia. A ação garantiu assistência jurídica a 100% da população carcerária da unidade, que soma 751 internos. Durante o trabalho, defensores identificaram alvarás de soltura que já haviam sido expedidos pela Justiça, mas ainda não tinham sido cumpridos por falhas administrativas ou de comunicação. O mutirão contou com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria e reuniu equipes da 15ª Regional, da Especializada Criminal e de Execução Penal, além de profissionais vindos de Salvador. Todos os internos foram atendidos, inclusive aqueles que ingressaram no sistema prisional durante o período da ação. Um dos casos que chamou atenção foi o de um idoso de 78 anos, preso desde agosto por uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido em 1997, no estado de São Paulo. Após análise do processo, a Defensoria constatou que a ação penal estava prescrita desde 2017, em razão da idade do acusado. Após articulação com a Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça determinou a extinção do processo e a imediata soltura do idoso. Segundo a defensora pública Carolina Cozzati, coordenadora da 15ª Regional, o mutirão foi fundamental para garantir que decisões judiciais fossem efetivamente cumpridas. “Cada dia a mais de prisão, quando a liberdade já foi concedida, representa uma injustiça”, afirmou. O defensor público Daniel Nicory, coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, explicou que parte dos problemas estava no envio incorreto dos alvarás de soltura, que em alguns casos eram encaminhados às delegacias, e não diretamente à unidade prisional. Além de garantir liberações, a ação também ajudou a organizar processos de remição de pena, regularizar regimes de cumprimento e realizar inspeções em setores do presídio. A Defensoria destacou a colaboração da direção do Conjunto Penal de Brumado e o trabalho conjunto entre equipes de Salvador, Brumado, Guanambi e Bom Jesus da Lapa.