Brumado: Alunos do EJA denunciam atraso em auxílio financeiro aprovado pelo prefeito Fabrício Abrantes

Aprovado no dia 27 de fevereiro de 2025 pela Câmara de Vereadores de Brumado, o Projeto de Lei nº 02/2025, que institui um auxílio financeiro de R$ 1.000,00 (um mil reais) para alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ainda não saiu do papel. Apesar da previsão legal e do anúncio da Secretaria Municipal de Educação, nenhum dos beneficiários recebeu até agora qualquer parcela do valor prometido — nem mesmo os R$ 300,00 referentes à matrícula confirmada e à frequência mínima exigida nos primeiros 45 dias de aula. A lei prevê o pagamento em três parcelas: R$ 300,00 após matrícula confirmada e 75% de frequência nos primeiros 45 dias; R$ 300,00 mediante manutenção da mesma frequência até a segunda unidade escolar; R$ 400,00 ao final do ano letivo, condicionada à frequência mínima e aprovação do estudante. Contudo, mesmo com o ano letivo já avançando para o segundo semestre, os alunos afirmam que nenhum repasse foi feito até o momento. A frustração e o sentimento de descaso tomam conta dos estudantes, que procuraram a redação para denunciar a situação. “Eles nem pagam o nosso dinheiro e nem dão satisfação, deixando todos com cara de bobos”, desabafou uma aluna do EJA, que pediu para não ser identificada. Além da falta de pagamento, os estudantes reclamam da ausência de transparência por parte da gestão municipal. Segundo relatos, nenhuma comunicação oficial foi feita para explicar os motivos do atraso, o que aumenta ainda mais a indignação da comunidade escolar. “A gente fez a matrícula, está indo para as aulas, está cumprindo o que a lei manda, e até agora nada. Isso é humilhante”, declarou outro estudante. Diante da falta de respostas, um grupo de alunos já cogita denunciar o caso à AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana, entidade independente que atua no controle social de verbas públicas. O objetivo é pressionar a Prefeitura a prestar contas e esclarecer o paradeiro dos recursos destinados ao programa. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Brumado e a Secretaria Municipal de Educação não haviam se pronunciado oficialmente sobre os motivos do não pagamento do auxílio. A comunidade escolar agora cobra uma resposta clara e objetiva sobre quando e como os pagamentos serão regularizados, além da garantia de que os direitos assegurados por lei não sejam negligenciados.