TCU aponta falhas em sistema do INSS que permitiram pagamento de R$ 4,4 bilhões a mortos

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves no sistema de registro de óbitos utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultaram no pagamento indevido de R$ 4,4 bilhões em benefícios a pessoas com indícios de terem falecido entre os anos de 2016 e 2025. A informação consta em auditoria aprovada pelo plenário da Corte, que analisou a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Segundo o relatório, 275.872 beneficiários com registros de óbito seguiram recebendo valores do INSS ou de outros programas sociais e previdenciários. Cerca de 91% dos repasses indevidos foram destinados a benefícios previdenciários, mas também há registros de pagamentos de salários, pensões de servidores públicos, benefícios trabalhistas e do programa Bolsa Família. O levantamento mais recente aponta que, apenas em fevereiro de 2025, o sistema realizou pagamentos no valor de R$ 21,3 milhões a 11.026 pessoas que constavam como mortas nas bases oficiais. De acordo com o TCU, as falhas decorrem, em grande parte, da baixa qualidade das informações de óbito no Sirc. O sistema, que deveria centralizar os registros civis no país, apresenta lacunas significativas: estima-se que 13,1 milhões de mortes ocorridas no Brasil não foram incorporadas à plataforma. O problema, segundo o tribunal, compromete diretamente a capacidade de órgãos públicos de cruzarem dados para evitar fraudes e pagamentos indevidos. O histórico de inconsistências é antigo. Entre 2000 e 2015, os pagamentos indevidos a falecidos somaram R$ 1,7 bilhão — o que eleva o total identificado até agora para R$ 4,4 bilhões. Diante dos dados, o INSS terá 30 dias para convocar os beneficiários que constam como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Caso estejam vivos, essas pessoas deverão comprovar sua existência por meio de prova de vida. O instituto também terá prazo de 90 dias para investigar responsabilidades e aplicar sanções a cartórios que não comunicaram corretamente os óbitos. Como medida corretiva, o TCU recomendou ao governo federal a adoção de melhorias na estrutura do Sirc. Entre as determinações estão a regularização do banco de dados, o cruzamento com outras bases públicas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de conferência das informações prestadas por cartórios e registros civis.