Correios da Bahia iniciam atendimento para devolver valores a vítimas de fraude do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O atendimento para adesão começou nesta sexta-feira (11) e segue até o dia 14 de novembro. Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para realizar o atendimento. Somente em Salvador, 15 unidades participam desta que é a terceira fase do processo. De acordo com informações do G1, mais de 150 mil beneficiários baianos já foram atendidos nas etapas anteriores, que incluíram a análise dos descontos (1ª fase) e a resposta das entidades associativas (2ª fase). Durante o atendimento, os beneficiários têm acesso à chamada memória de cálculo, que detalha os valores a serem devolvidos. Caso concordem com o montante apresentado, o pagamento é feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária já cadastrada, sem necessidade de apresentar novos documentos ou retornar à agência. A medida é voltada para quem contestou descontos indevidos e não obteve resposta das entidades responsáveis. Segundo o INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país — o que representa 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem resposta por parte das associações. Os valores ressarcidos serão pagos em parcela única, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento. O cronograma de pagamento seguirá a ordem de adesão: quanto antes o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá. A proposta de ressarcimento faz parte de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).