MPF investiga ex-diretora do Colégio Estadual de Brumado por suspeita de irregularidades em verbas do PDDE

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar indícios de improbidade administrativa supostamente cometidos pela ex-diretora do antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB). Na época, a gestora era responsável pela administração da escola nos anos de 2022 e 2023, período em que as contas da instituição não foram aprovadas pelo órgão competente. A portaria que autoriza a apuração nos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi assinada pelo procurador Fábio Conrado Loula e publicada nesta quinta-feira (10). Conforme o documento, registros administrativos apontam possíveis irregularidades na prestação de contas dos repasses federais recebidos pela escola, o que motivou a abertura do procedimento. O PDDE Qualidade é um programa do governo federal destinado ao repasse direto de verbas a escolas públicas, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura, aquisição de mobiliário e materiais pedagógicos. Diante das suspeitas, o MPF concedeu à ex-diretora um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a não aprovação das contas referentes aos recursos recebidos durante sua gestão. Além disso, o MPF requisitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela execução do programa, informações sobre a existência de eventual processo administrativo ou abertura de Tomada de Contas Especial envolvendo o caso.