Municípios baianos em emergência poderão realizar São João com regras de transparência e responsabilidade fiscal

Municípios baianos que decretaram ou venham a decretar estado de emergência poderão realizar festejos juninos em 2025, desde que cumpram critérios rigorosos de responsabilidade fiscal e transparência. As diretrizes constam em uma nota técnica conjunta assinada nesta terça-feira (29) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), com apoio da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Entre os principais pontos, o documento veda o uso de recursos estaduais ou federais repassados por conta da situação de calamidade pública para o financiamento dos festejos. Os municípios deverão apresentar um estudo técnico detalhado, com projeções de receitas e despesas, análise de viabilidade fiscal e o impacto orçamentário-financeiro das festas. Também devem evitar pedidos de suplementação orçamentária exclusivamente para a realização dos eventos. Como forma de reforçar a transparência, foi lançado o Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2025. O sistema ficará aberto entre os dias 1º e 31 de maio para o envio de informações por todos os municípios, independentemente de realizarem ou não os festejos. A partir de 1º de junho, os dados serão divulgados publicamente. Municípios que preencherem o painel receberão o “Selo da Transparência”, mesmo sem promover eventos. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou o compromisso da entidade: “Vamos colocar os 417 municípios no Painel. É um compromisso com a transparência”. A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público de Contas, promotores de Justiça, técnicos da Ucib e do Sebrae, além de membros da gestão estadual. A medida integra um esforço iniciado em 2022 com a assinatura de um termo de cooperação que visa garantir maior rigor na contratação de atrações artísticas com recursos públicos.